O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, que preside esta sessão e que está de parabéns, porque o time dele, ontem, o Flamengo, sagrou-se campeão carioca.

    Quero cumprimentar, também, o meu amigo Senador Jorge Kajuru, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão aqui presentes no Plenário do Senado Federal, aqui nas nossas galerias, e também os que estão nos ouvindo e assistindo por meio do trabalho da equipe – sempre muito presente e competente – da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado.

    Sr. Presidente, coube a mim ser o primeiro, depois de um final de semana memorável, não pelo futebol apenas. Aliás, lá no meu estado, nós estamos tendo a decisão do campeonato também. O meu Fortaleza perdeu para o Ceará na primeira partida, vai ter a segunda no sábado; mas o interessante, Kajuru, é que a segurança pública ganhou de 1 a 0 da impunidade ontem. É aquele projeto que o senhor votou, que o Senador Confúcio Moura também votou a favor, e que nós aprovamos aqui no Senado Federal, de 2017 – nós o aprovamos em 2023, ele estava tramitando desde 2017 –, que é do reconhecimento facial para a identificação de pessoas que estão com mandado de prisão aberto e tudo.

    Um torcedor foi identificado no reconhecimento facial, estava dentro do estádio já. A polícia foi lá de forma muito serena, tranquila, abordou-o da forma como tem que se abordar, e ele foi retirado do estádio; ou seja, é a lei sendo cumprida, uma lei que passou por esta Casa, e que dá tranquilidade para que as pessoas desfrutem do seu lazer, as famílias desfrutem do seu entretenimento com mais segurança.

    Então, parabéns ao Senado Federal pela aprovação e à lei, que está funcionando e está protegendo essa paixão nacional que é o futebol.

    O final de semana foi memorável e eu quero lembrar aqui momentos marcantes, porque, mais uma vez, mesmo com aquela arapuca, com aquela armadilha dos poderosos de plantão, que se utilizaram de uma revolta popular, de um protesto no dia 8 de janeiro de 2023... E muitos chegaram a entrar neste Plenário, até para se proteger das bombas, convidados por quem fazia a segurança – natural. As imagens mostram muita gente aqui dentro orando, tranquila.

    Não estou falando de quem quebrou e não foi pego. Quem quebrou fugiu, escafedeu-se, sabe-se lá com proteção de quem, fugiu, mas nós temos milhares de brasileiros sendo penalizados, injustiçados em algo sem precedentes na história e que estão com a sua vida devastada, destruída, porque estavam em Brasília naquele dia.

    Muitos deles, Sr. Presidente, nem entraram nos prédios públicos, nem aqui no Senado, nem na Câmara, nem no Palácio do Planalto, nem no STF; e foi quase como copiar e colar a sentença. Isso não está certo. Quem errou, quem quebrou tem que pagar, mas de acordo com a lei, de acordo com o que diz a nossa Constituição.

    Mesmo isso sendo usado – com todo o respeito a quem pensa diferente – por alguns ministros do STF, politicamente pelo Governo Lula, para perseguir seus adversários políticos por causa daquele dia... E aí um monte de gente grita: "Sem anistia! Sem anistia!", esquecendo que esse grupo político, justamente quem está no poder, foi beneficiado com a anistia. E, diferentemente dos que estavam aqui no dia 8 de janeiro, que não tinham arma, tinham batom, tinham Bíblia, tinham bandeira do Brasil, os do grupo político que receberam anistia – do grupo que está no poder hoje – entraram sabe com o que na época? Sequestraram banco com arma, sequestraram embaixador com arma, roubaram bancos, assaltaram. Até sequestro de avião teve.

    Cadê a compaixão? Cadê um olhar com empatia? Usam tanto esta palavra, "empatia". Cadê o olhar com empatia? Poxa, eu fui beneficiado. Por que não quer beneficiar pessoas que nem com arma estavam? Não bate. Essa verdade incomoda o cidadão de bem, e tem cidadão de bem em todo lugar, eu sei disso, em todas as instituições. Eu ainda vou além: é a maioria. A maioria dos brasileiros – e estão em todo lugar, todos os lugares – são pessoas de bem e estão incomodadas.

    Senadoras e Senadores aqui presentes, nesse final de semana, foi maravilhoso o que a gente viu.

    Depois de tudo o que aconteceu, o brasileiro voltou, mais uma vez – não é a primeira, não! –, às ruas do Brasil, pedindo anistia imediata para os presos políticos! Não foi só no Rio de Janeiro que a gente viu aquelas imagens maravilhosas, inspiradoras – várias quadras ali de Copacabana lotadas –, de arrepiar! E aí veio a USP, uma instituição que eu respeito muito e continuo a respeitar, mas eu não sei como é que sai da mão de um técnico um cálculo ridículo dizendo que tinha 18 mil pessoas... Pelo amor de Deus! Não vamos brincar assim!

    Olha, eu sei que uma pessoa pode ter a sua posição política, ser de esquerda, ser comunista, aparelhar, como a gente vê aparelhadas várias instituições hoje no Brasil, com ideologia, mas vamos ter bom senso na hora de aplicar ciência em uma instituição séria como a USP, na hora de aplicar um cálculo técnico!

    Ainda bem que a polícia militar, que é a instituição que, em todas as manifestações, seja de direita, seja de esquerda, que já aconteceram neste país, de qualquer motivação, até de comemoração de Copa do Mundo, faz o cálculo geralmente; sempre foi isso. E a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro trouxe o dado de 400 mil pessoas. Eu acho que até tinha mais. Eu já participei de muitas manifestações de rua na minha cidade, em São Paulo, enfim.

    Você sabe onde é que eu estava, Presidente? Eu estava em Fortaleza ontem. E é meu dever estar em Fortaleza. Respeito quem foi para o Rio de Janeiro, mas eu fiz questão de ficar em Fortaleza, porque eu fui eleito pelos meus conterrâneos e eu devo prestação de contas a eles! Se eu tenho uma posição clara com relação à anistia, com relação a outras pautas sobre as quais as pessoas levaram faixas – o impeachment do Lula, outros com "Fora, Lula 2026", outros com impeachment do Alexandre de Moraes, outros com impeachment do Paulo Gonet, a que nós demos entrada semana passada aqui –, eu tinha que estar do lado do povo. E eu fui!

    E eu vou falar uma coisa, lá no Ceará não chove muito, não. Você sabe, no Nordeste nós temos essa carência de chuva, mas o que choveu nesse final de semana, há muitos anos eu não via. Torrencial! Torrencial! Muitos alagamentos, situações com que a gente fica triste, a água invadindo a casa das pessoas, Defesa Civil trabalhando. Mas, faltando uma hora para o evento, pareceu uma mágica, pareceu algo sobrenatural, transcendental: parou a chuva. O final de semana inteiro... Uma hora para o evento, às 3h da tarde, a chuva parou... Rapaz, foi maravilhoso o evento lá, até me surpreendi. As pessoas juntas, com muito amor no coração, sem ódio, apenas querendo que nós voltemos a ter o Brasil, que nós voltemos a ter a democracia, que nós voltemos a ter o Senado cumprindo seu dever para reequilibrar os Poderes da República, para que nós tenhamos separação dos Poderes da República, e não promiscuidade entre as instituições. Foi um grito de liberdade justamente no período em que nós estamos comemorando seis anos – seis! – do inquérito famigerado das fake news.

    Olha, eu não fiz Direito na minha vida. Eu fui por outro caminho. Mas eu digo uma coisa para as senhoras e para os senhores: um estudante do primeiro semestre de Direito se sente, hoje, perdido, porque o que ele aprendeu ou está aprendendo não corresponde à realidade do que a nossa Corte Suprema pratica em termos de aplicação da lei. É um inquérito, aberto há seis anos, em que o mesmo ministro que é o relator, o mesmo que é o julgador é a vítima, é o delegado, é o promotor; um inquérito sem fim! É de rasgar a credibilidade de uma instituição importante para a democracia como é o Supremo Tribunal Federal. É de afastar mais ainda... Eles estão com 12% de aprovação. O STF tem 12% de aprovação, segundo uma recente pesquisa, e esse número, que bate com outros, só vem caindo. É de se afastar a sociedade cada vez mais do STF.

    Não adianta contratar... E eu pedi informação, Sr. Presidente, nosso gabinete, nossa equipe, imediatamente, pediu informação ao Porta dos Fundos – que é uma plataforma, uma empresa que produz conteúdos –, eu pedi informação sobre se teve verba pública colocada dentro de uma parceria para um vídeo, sofrível, sem nenhuma graça, que foi publicado em parceria entre Porta dos Fundos e STF, sob o pretexto de melhorar a imagem de uma casa que precisa cumprir a lei. Basta os senhores cumprirem as leis que os senhores voltam a ser respeitados pelos brasileiros.

    Esse inquérito, chamado de "do fim do mundo" por um ex-Ministro daquela mesma casa, o Marco Aurélio Mello, que diz que aquele inquérito é o "inquérito do fim do mundo", está completando seis anos de vergonha para a história do Brasil.

    Sr. Presidente, foi uma mobilização linda, e nós temos que continuar todos os meses. Se tem uma coisa que político – qualquer um, de qualquer partido, de qualquer ideologia, de qualquer posição política – respeita é o povo na rua de forma organizada, de forma ordeira, respeitosa, como nós sempre fizemos. E ontem teve mais um exemplo, no Rio de Janeiro e em outras capitais. Vamos continuar até que o Brasil volte a ter democracia, porque hoje tem uma ditadura escancarada da toga, até por omissão desta Casa revisora da República, que poderia coibir abusos de ministros.

    Mas "água mole em pedra dura...". Não desistam! Eu peço a vocês, brasileiros: não desistam, a vitória está chegando! O mal não perdura para sempre; muito pelo contrário, não há mal que não venha para um bem maior. E essa provação por que o brasileiro está passando agora está vindo até na economia, não só nos preços dos ovos, do café, mas há muitos outros insumos aumentando para os brasileiros, e a pessoa tendo que escolher a refeição... Isso está acordando e vai acordar mais ainda para a derrocada desse Governo irresponsável fiscalmente, que só pensa em gastar e perseguir quem os critica, porque não aceita, não tolera crítica.

    Sr. Presidente, nós vamos votar amanhã aqui – e eu quero alertar a população brasileira enquanto há tempo – o PLP 192, que trata da lei das eleições. É uma armadilha, é algo que não é bom para o Brasil, para os brasileiros, que desconfigura a lei da inelegibilidade, porque, agora, se você somar – dentro de como está a proposta – todos os processos do político que foi condenado, isso não vai poder ultrapassar 12 anos. Estão querendo colocar limite, para o cara ainda ter chance. Se ele tiver vários processos que juntos deem 400 anos, como o cabra acolá, ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, você não vai poder acumular, vai ter que ser o limite de 12 anos – em 12 anos ele volta a disputar a eleição. E tem uma questão de ter que comprovar um comportamento grave. O que é isso? O que é comportamento grave para um, comportamento leve para outro? Que história? Não vamos fazer esse tipo de coisa, relativizar. O Brasil já tem muita coisa relativizada, e aí favorece a impunidade. Eu vou votar contra esse projeto, já estou deixando claro, e chamo a atenção da sociedade para cobrar, de forma ordeira, respeitosa, o posicionamento do seu representante.

    Sr. Presidente, tem um caso, para encerrar dentro do tempo, que está me preocupando muito e sempre. Eu não posso me calar porque eu sou de uma terra, do Ceará, e nós somos um povo libertário. Lá, o Estado do Ceará foi o primeiro a libertar os escravos do Brasil, cinco anos antes da Lei Áurea, por isso que nós somos chamados de Terra da Luz. E nós estamos vendo um número de jornalistas, de blogues, cada vez mais perseguidos lá no Estado do Ceará. Sabe por quê? Por colar, copiar e colar, muitas vezes, e divulgar o Diário Oficial do Estado, mostrando o que está sendo comprado, mostrando a inversão de prioridades.

    E o Ceará parece que exportou essa perseguição que viveu Edison Silva, o blogue Custo Ceará, recebendo um monte de ação, inclusive de pedido de reparação, de representação e tudo mais. E parece que o Ceará exportou para o estado vizinho, que é o Estado do Piauí. Eu não sou representante do Piauí, mas vou falar porque eu me constrangi com o que o Vereador Petrus Evelyn está sofrendo na mão dos políticos que dominam as máquinas, as estruturas, que muitas vezes eles indicaram – eles indicaram os representantes para estarem lá! Então, Petrus Evelyn, que é Vereador de Teresina, vai ter um recurso julgado no TJ, um recurso de condenação por denúncias que ele fez no blogue O Piauiense.

    Inclusive, esse caso – no minuto que me falta, eu vou relatar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... é um caso extremamente preocupante, porque ele diz aqui que ele foi condenado, em primeira instância, a um ano de prisão e perda dos direitos políticos. O objetivo é tirá-lo da política também – claro, óbvio! –, porque ele está crescendo, ele se notabilizou pela página O Piauiense, foi eleito Vereador, e estão ameaçando-o de perda dos direitos políticos e de prisão. Isso tudo sabe por quê? Porque ele disse, num vídeo, que o Delegado-Geral da Polícia Civil estaria propositalmente atrapalhando o trabalho de delegados sobre ameaça. Ele está denunciando, isso é papel de qualquer cidadão, não precisa ser jornalista, não precisa ter blogue.

    Então, Sr. Presidente, por um minuto, se o senhor me der, e eu encerro.

    Quarta-feira agora é o julgamento no Tribunal de Justiça...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que poderá definir se ele vai perder os seus direitos políticos e, eventualmente, ser cassado da função de Vereador. A gente já viu aqui, no Congresso Nacional, a cassação, na velocidade da luz, estapafúrdia, ridícula, absurda, do Deltan Dallagnol, um servidor público que cumpriu o seu dever. Esperaram-no chegar aqui para cassá-lo com seis segundos – seis! – de julgamento no TSE. Isso vai colocando embaixo do tapete o resto de democracia que a gente tem.

    Que o Evelyn e o povo do Piauí, povo que é irmão do cearense, libertário, povo de bem, não se rendam a esse tipo de situação que quer cassar o mandato legítimo – legítimo – de um Vereador em que a população confiou para defendê-los.

    Deus abençoe a nossa nação!