O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, saúdo V. Exa. e saúdo também o Senador Jorge Kajuru pela iniciativa desta sessão que ora o senhor preside.

    Saúdo também o Sr. Ministro Dias Toffoli e, na sua pessoa, saúdo o Supremo Tribunal Federal, fruto da épica luta pela redemocratização, que completa neste mês 40 anos.

    De igual forma, saúdo aqui o Sr. Ministro de Estado Juscelino, do Ministério das Comunicações, e a querida Ministra Margareth Menezes, Ministra da Cultura do Governo brasileiro.

    Saúdo os ex-Presidentes desta Casa, Senador Renan Calheiros, Senador Edison Lobão, caríssimo Senador Eunício Oliveira, queridíssimo Senador Rodrigo Pacheco.

    Saúdo, assim, todas as demais autoridades aqui presentes.

    Faço um registro especial, em primeiro lugar, a uma instituição fundamental pela luta pela redemocratização, que é o Clube de Engenharia, na pessoa do Sr. Francis Bogossian.

    De igual forma, saúdo aqui um dos líderes das caminhadas cívicas da campanha pelas diretas e um dos organizadores do primeiro comício das diretas, ocorrido em 27 de novembro de 1983, ao lado do Estádio do Pacaembu. Saúdo, dessa forma, o Ministro José Dirceu. É uma enorme honra a sua presença aqui para todos nós. (Palmas.)

    Saúdo com especial ênfase, Presidente Davi, os dois que cercam V. Exa. na Presidência do Senado, nesta mesa, no dia de hoje: o Deputado e ex-Senador desta Casa Aécio Neves – e na sua pessoa saúdo a memória do inesquecível Tancredo de Almeida Neves –, e o Presidente José Sarney, principal pilar e realizador dos compromissos de Tancredo, dos compromissos da Aliança Democrática, dos compromissos da redemocratização. E o faço, Presidente Sarney, recuperando um pronunciamento que V. Exa. fez na madrugada de 22 de abril de 1985. A nação, naquele momento entristecida pela morte de Tancredo, ouviu de V. Exa. naquele momento a primeira referência e menção de tranquilidade. No começo daquele pronunciamento, naquela triste madrugada, Presidente Sarney, disse o senhor:

Tancredo [...] morreu.

Eterniza-se com ele a legenda de idealismo que comoveu, num movimento sem precedentes na nossa história, as praças e as ruas do Brasil com a bandeira da Nova República.

Ninguém o excedeu no amor do povo, que acompanhou o seu longo e santificado martírio que teve fim nesse dia simbólico para a Pátria, 21 de abril, com a evocação do herói da [...] [Inconfidência], Tiradentes.

    Quis o tempo e o destino que o mesmo Tancredo, que no seu discurso de eleição no colégio eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, tenha citado Tiradentes e dito naquele momento: "Se todos quisermos, podemos fazer deste país [desta terra] uma grande nação. [Que o façamos]". Quis o tempo e o destino que a despedida do Presidente Tancredo fosse exatamente nesse 21 de abril daquele 1985.

    Neste momento, Presidente Sarney e Presidente Davi, nós fazemos pelo Conselho Editorial do Senado, junto com esta sessão solene que rememora a redemocratização, o lançamento de duas obras: a primeira da lavra do próprio Presidente José Sarney, que está sobre a bancada de cada um dos Senadores: Amapá: Terra Onde o Brasil Começa. No meu entender, Presidente Sarney, a melhor obra que descreve a história e a trajetória da terra que forneceu e a qual tanto eu quanto o Presidente Davi representamos aqui no Congresso Nacional lhe sucedendo.

    Desta obra, a mais eminente obra de sua lavra sobre a história de nossa terra, fazemos o relançamento no dia de hoje. Junto com o relançamento desta obra, lançamos também, relançamos este livro de 1984, aqui no seu original, um livro do jornalista Ricardo Kotscho: Explode um Novo Brasil - Diário da Campanha das Diretas. No fim desse livro, Presidente Davi, tem um trecho do original do Ricardo Kotscho, na sua versão atualizada que estamos lançando no dia de hoje. Diz, nesse livro, Ricardo Kotscho: "Essa campanha não tem donos, nem astros. E se algum herói há na história da travessia, este herói é o povo brasileiro, o homem anônimo, a mulher, moça ou velha, as crianças, sim, as crianças. Nunca vi tantas crianças em tantos comícios".

    Permita-me dizer, Presidente Davi, eu era uma daquelas, no comício que ocorreu em Macapá, em 14 de fevereiro de 1984. Tive a alegria de assistir, com oito anos de idade, o discurso de Doutel de Andrade e de Ulysses Guimarães, em nossa terra, nessa que foi a campanha épica e o batismo do mais longevo período democrático que hoje vivemos. Neste livro, Presidente Davi, está descrito, com a primazia e com o detalhamento de Kotscho, cada um dos momentos, cada um dos 32 comícios daquela época, na campanha.

    Eu quero aqui fazer dois agradecimentos. O primeiro ao jornalista Fernando Mitre, que faz o posfácio desta obra que estamos relançando no dia de hoje. O outro ao escritor e historiador Oscar Pilagallo, que é responsável por uma das mais belas obras e um dos melhores documentos sobre a história da campanha das diretas. Convido ambos para no final desta sessão, no café do Senado, oferecerem o autógrafo àqueles que o quiserem, para testemunhar, nesta obra, a reedição deste documento, que talvez seja um dos melhores presentes, junto com esta sessão, Presidente Davi, a esses 40 anos de redemocratização.

    Quero completar aqui fazendo as devidas homenagens àquele que consolidou a redemocratização: o Presidente José Sarney. O Brasil, especialmente aqueles que compreendem a relevância da boa política para superar os momentos mais desafiadores da nossa história, celebra hoje esses 40 anos de redemocratização. O senhor, Presidente, homem público de trajetória singular, dedicou sua vida à política com firmeza de princípios e com espírito conciliador. Sempre comprometido com o desenvolvimento nacional e com a estabilidade da democracia, teve a coragem, naquele momento crucial de nossa história, de unir os democratas e de unir a frente liderada pelo Presidente Tancredo Neves.

    Presidente José Sarney, no dia da promulgação da Constituição que ora juramos obedecer, o Presidente Ulysses Guimarães disse, ao seu lado, o seguinte: "O Sr. Presidente José Sarney cumpriu amplamente o compromisso do saudoso Tancredo Neves, de V. Exa. e da Aliança Democrática, ao convocar a Assembleia Nacional Constituinte".

    A Emenda Constitucional nº 26 teve origem em mensagem do Governo de V. Exa., vinculando V. Exa. à efeméride que hoje a nação celebra.

    Sr. Presidente José Sarney, legatário do tributo de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, o regime político da democracia plena, de cuja fundação V. Exa. participou, foi alicerçado em dois pilares centrais. São esses pilares centrais: convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para restaurar a ordem democrática e as liberdades no Brasil e entregar o poder, pela eleição livre, direta, pelo sufrágio universal, a um sucessor seu. Os dois pilares e os dois compromissos da Aliança Democrática, Presidente Sarney.

    E, 40 anos depois, nós estamos aqui reunidos para agradecer ao senhor e para dizer que o senhor cumpriu com enorme amor, com extrema dedicação, com zelo e devoção à pátria. Ao senhor somos gratos em tributo pelo que foi feito. O senhor convocou a Assembleia Nacional Constituinte. O Brasil realizou a mais ampla Assembleia Nacional Constituinte de sua história. Nenhuma teve a participação popular que esta teve. O Brasil deu luz, com essa Assembleia Nacional Constituinte, à melhor de todas as constituições de toda a nossa existência: no seu capítulo sobre os direitos individuais, na inovação sobre o capítulo do meio ambiente, na organização do Estado democrático de direito, na consolidação dos direitos políticos, pioneiramente no direito dos povos indígenas. Em uma palavra: no restabelecimento da democracia.

    Mas, além disso, Presidente José Sarney, o senhor presidiu, o senhor conduziu o Brasil, a despeito e sob a intempérie de tanques naquele momento. É importante dizer que o senhor assumia o Governo da nação em um momento turbulento: naquele instante, 70% das Forças Armadas ainda eram reticentes à redemocratização. Sem o seu empenho e sem sua dedicação, a obra de Tancredo e de tantos que ocuparam as praças do Brasil não teria sido consolidada.

    O senhor injustamente recebeu todos os ataques da campanha presidencial de 1989. Mesmo assim, resiliente como o senhor foi, o senhor passou a faixa presidencial, pela primeira vez, através de uma eleição direta para Presidente, a um sucessor seu, que era seu opositor e que o atacara durante a campanha presidencial.

    É esta a referência, Presidente Sarney, e é esta a homenagem: quem se reporta aqui ao senhor não é hoje apenas um Senador da República; é aquela criança que, em fevereiro de 1984, assistiu, na Praça Azevedo Costa, em Macapá, aos discursos de Doutel de Andrade e Ulysses Guimarães, aquela criança que começou, naquele momento, a compreender a política e que é fruto – tanto eu como o Presidente Davi – daquele movimento que foi construído naquele verão de 1985.

    Ao senhor, ao Presidente Tancredo Neves, a José Dirceu, a nossa geração tem um pleito de gratidão. Vivemos sob o mais longevo período da democracia brasileira. Ele não teria ocorrido se não tivesse sido fecundado, Deputado José Dirceu, pelas praças cívicas de 1984. Ele não teria ocorrido se não fosse o compromisso de V. Exa., Presidente José Sarney.

    Ele não teria ocorrido sem o idealismo de Tancredo Neves, de Ulysses Guimarães e de tantos outros.

    Essa democracia sobreviveu a dois impeachments de Presidente da República e sobreviveu, no 8 de janeiro, a uma tentativa de golpe de Estado.

    Longa vida à democracia brasileira, longa vida à semente que foi deixada aqui pelos senhores há 40 anos! (Palmas.)