O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, saúdo e agradeço a V. Exa. pela oportunidade de ocupar esta tribuna para fazer a saudação devida a uma causa, a uma memória e a uma pessoa.

    Na pessoa de V. Exa., cumprimento os meus estimados pares, Senadores e Senadoras. Cumprimento também os Deputados Federais e Deputadas Federais na pessoa do Deputado, meu conterrâneo, ex-Governador e Presidente da Câmara, Aécio Neves. Saúdo os representantes do Poder Executivo e Judiciário, Ministra Margareth Menezes e Ministro Dias Toffoli, a quem cumprimento pelo belo pronunciamento feito da tribuna, na data de hoje. Cumprimento, de maneira muito especial, o Senador Jorge Kajuru pela felicidade de seu requerimento apropriado, adequado, importante, num momento em que devemos reverenciar a democracia.

    Quero cumprimentar também o Senador Randolfe Rodrigues e aqui dar o testemunho do seu belíssimo trabalho à frente do Conselho Editorial do Senado Federal, agora nos brindando com mais uma obra publicada, que eu ressinto de não ter sido feita na minha Presidência, mas igualmente importante da Presidência do Presidente Davi Alcolumbre. Que assim seja, valorizando aquilo que precisa ser valorizado pelo Senado no seu Conselho Editorial, aqui trazendo a história sobre a redemocratização!

    Quero fazer um cumprimento especial ao Presidente José Sarney, seguramente aquele que personifica o que é a causa e razão de ser desta homenagem, desta sessão, que é a redemocratização do Brasil depois de um período consideravelmente longo de exceções, de privações e de limitações democráticas.

    Eu me lembro, Presidente Sarney, mais jovem que sou que o Senador Randolfe e que o Ministro Dias Toffoli, mas aos dez anos de idade, quando tudo aconteceu: a eleição de Tancredo Neves, um orgulho e marco para nós mineiros, seguida de uma grande tristeza para todo o Brasil, meu caro Aécio. Eu me lembro da minha família chorando a morte de Tancredo Neves, que representava uma grande esperança para o Brasil e repito, em especial para nós mineiros. E vindo, então, aquela circunstância que impunha e colocava sobre os ombros de V. Exa., Presidente José Sarney, os rumos da nação: um período de exceção, de uma ditadura; a não aprovação das eleições diretas, porque faltaram alguns votos para aquela emenda constitucional; a morte de Tancredo Neves; e a necessidade absoluta de se ter o processo de redemocratização consolidado. E o marco aqui celebrado, por iniciativa do Senador Jorge Kajuru, tendo a sua posse como esse marco de redemocratização, foi, na sequência, consolidado por uma iniciativa do Presidente Sarney de instituição e de convocação de uma Assembleia Constituinte, que veio a culminar, Ministro Carlos Velloso, com a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que trazia aquilo tudo por que se ansiava ao longo de décadas no Brasil: as liberdades públicas, os direitos fundamentais, os direitos sociais, as garantias de cidadania.

    E, para além da premissa e do preceito de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, para além da premissa de que o Brasil deve ser união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, há uma premissa absolutamente essencial naquela Constituição, Presidente Sarney, que certamente, seguramente, contou com o seu apoio e com o seu apreço: que o Brasil é um Estado democrático de direito. E, aí, V. Exa. então proporciona aquilo que era a consolidação do processo democrático para afastar de vez qualquer perspectiva de retrocesso, trazendo, portanto, a Constituição promulgada pelo Parlamento brasileiro e tendo o Presidente José Sarney como um grande apoiador.

    E todos reverenciaram isso como um grande marco da democracia brasileira, mas, ao longo de 48 anos, eu gostaria de destacar outras duas questões igualmente importantes, porque a democracia, para ser bem-compreendida, precisa de ser assimilada pela sociedade. E, anos depois, Presidente Sarney, V. Exa. já no Parlamento foi um grande colaborador para que esta Casa pudesse proporcionar, já no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a estabilidade monetária tão desejada, erradicando de vez a inflação, tendo no Congresso Nacional e na figura de V. Exa. – por vezes, inclusive, como Presidente desta Casa – o fiador necessário para que tivéssemos, então, uma estabilidade monetária que pudesse proporcionar o desenvolvimento da nossa nação e igualmente o desenvolvimento da democracia. E, anos depois, num outro governo, diferente daquele Governo que passava de Fernando Henrique Cardoso, o Governo do Presidente Lula igualmente teve V. Exa. como fiador no Parlamento das políticas de inclusão social, de combate à fome, de moradia para todos, para poder se dar cidadania, que é um fundamento da República, segundo a Constituição Federal, para a população brasileira.

    Portanto, a presença de V. Exa., Presidente Sarney, ao longo desses anos e dessas décadas, se confunde com esse processo de amadurecimento democrático que vai, repito, desde a interrupção do momento e da fase ditatorial, mas que passa por uma promulgação de Constituição, pela estabilidade monetária com o plano real, que passa por políticas sociais, para se conferir cidadania e o mínimo de dignidade à pessoa humana, de acordo com aquela Constituição que V. Exa. ajudou a conceber.

    Então, V. Exa., Presidente Sarney, pode ter o sentimento absoluto de dever cumprido pelo que prestou a esta nação ao longo dessas décadas, como Presidente da República, como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, como intelectual, advogado, jornalista e como exímio político que nos inspira a todos nós.

    E, para terminar, Presidente Sarney, quero dizer que, ao longo dos meus quatro anos como Presidente do Senado, só tenho a agradecer V. Exa. não só pela inspiração, que veio de fato desde aquele menino de dez anos de idade que via V. Exa. se pronunciar dizendo uma palavra sempre nos seus pronunciamentos... Até quando ia falar de economia, o senhor falava sempre de democracia. E era uma palavra que evidentemente eu não compreendia naquele momento, mas viria compreender, especialmente quando assumi a cadeira que V. Exa. ocupou e que hoje, com muita honra, ocupa o Presidente Davi, para poder compreender que esta causa da defesa da democracia é a principal causa que deve nos unir. A luta pela democracia é uma luta constante, diária – o monstro não está exterminado daqueles que pensam que outro regime pode ser instalado no Brasil e em outros países do mundo –, de modo que homens públicos de uma nova geração devem se inspirar nesses ensinamentos daqueles que se sacrificaram muito, que foram muito incompreendidos, muito atacados, muito ofendidos, mas que jamais baixaram a guarda para aqueles autoritários que, se apregoando perfeitos, são na verdade irresponsáveis por pretenderem exterminar com a nossa democracia.

    Portanto, esse reconhecimento de quem mereceu do Presidente Sarney palavras de estímulo, palavras de conforto, aconselhamentos que foram muito relevantes eu gostaria de deixar aqui registrado nesta oportunidade e reafirmar que esta causa da defesa da democracia certamente é a principal causa da nação, e ela cuidará e será cuidada por todos nós aqui no Parlamento, em nome sempre de nosso querido José Sarney, hoje homenageado.

    Muita saúde a V. Exa., à sua família.

    E conte conosco aqui no Senado, a exemplo do que aqui disse o Presidente Renan Calheiros, que tem uma longa história com V. Exa.; a minha é mais curta, mas todos nós aqui somos seus discípulos em defesa da democracia brasileira.

    Muito obrigado. (Palmas.)