O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente desta sessão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.

    Quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, os assessores e os brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando pelo trabalho, sempre muito atencioso, da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, aonde nós vamos chegar? Aonde nós vamos chegar, no Brasil de hoje, com esse desrespeito sucessivo, diário à Constituição, à vontade popular? O senhor fez um discurso, ontem, aqui muito sereno, pela sua bagagem como Governador, como Senador, como Deputado, falando da necessidade de se pacificar este país. E trouxe a questão dos assentamentos, a necessidade de regularização fundiária, com muita propriedade. Eu aprendi muito no discurso do senhor ontem aqui.

    Instantes antes, eu falei, ontem, sobre a questão da necessidade de reconciliação também, em outra pauta que tem deixado os brasileiros extremamente tensos, preocupados e – por que não dizer? – indignados com o que nós estamos verificando aqui no Brasil, que é a ditadura franca, aberta, escancarada, chancelada por esta Casa revisora da República, uma ditadura da toga.

    E eu trago aqui mais um elemento, é uma coisa tão escandalosa que nós precisamos jogar luz nessas sombras, para que as pessoas de bom senso... Aí deixa a política de lado; como o Senador Confúcio falou ontem da questão fundiária, nós estamos falando aqui, tecnicamente, que não cabe esse discurso político. A anistia humanitária aos presos políticos é algo que verdadeiramente reconcilia o Brasil. Nós já tivemos isso no passado, com assaltante de banco, sequestrador de embaixador... Essa turma que está no poder hoje – eu não vou repetir aqui – tem esse discurso de ódio, aí sim, de falta de um mínimo de empatia para conceder esse olhar humanitário a pessoas que, diferentemente deles, usaram armas, sequestraram, fizeram crimes escancarados, diferentemente de quem estava com Bíblia, com bandeira, com batom.

    Mas o Supremo Tribunal Federal não deixa este país ter paz. Senador Esperidião Amin, a decisão do STF que cassa Deputados retroativamente, algo vedado no nosso ordenamento jurídico – semana passada aconteceu –, foi com foco nos Deputados e Deputadas de direita, conservadores. Eu digo que esse julgamento tem nome e tem DNA, tem rosto, que é o da Deputada Silvia Waiãpi, do Amapá, que é uma Deputada indígena, só que não pensa de acordo com as falácias, com as narrativas da esquerda, do regime vigente no Brasil.

    Ela meteu o dedo na ferida quando esteve aqui na CPI muito bem conduzida pelo Senador Plínio Valério, do Amazonas, em que ela fez revelações da farsa de ONGs internacionais que vêm com interesses de reserva de mercado, com discurso ambientalista para travar o nosso país! Aí uma indígena que é conservadora, é de direita incomoda. E jogaram a tarrafa – ouça o senhor, que fala muito em tainha, é um defensor das tainhas de Santa Catarina, da cultura –, jogaram a tarrafa e pegaram vários outros Deputados para punir a Deputada Silvia!

    O que deixa muito triste isso tudo é a mudança da regra do jogo na hora do jogo. Eu quero dizer que a modulação de efeitos e a Lei nº 9.868, de 1999, a lei das ADIs, exige que decisões judiciais que alteram regras eleitorais sejam moduladas por um quórum qualificado de dois terços de Ministros do STF. No caso das sobras eleitorais, a decisão foi tomada por maioria simples! Atenção: não foi por dois terços, foi por maioria simples! Foi 6 a 5, o que gera questionamentos sobre a legalidade da modulação aplicada à eleição de 2022.

    E o voto da Relatora, a Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, foi contra a aplicação retroativa das regras, argumentando que essa mudança abrupta compromete a estabilidade do processo eleitoral e desrespeita a anualidade prevista na Constituição. Ela foi sensata. A gente tem que reconhecer quando o jurista interpreta, quando o Ministro do STF é fiel, é coerente à Constituição e não faz ativismo. A Ministra acertou. E, junto com ela, nós tivemos os votos do André Mendonça, que está de parabéns por essa decisão, do próprio Edson Fachin também, do Luiz Fux e do Presidente Luís Roberto Barroso. A gente tem que entregar a verdade e reconhecer os acertos. Agora, Ministros que, no meu modo de entender, decidiram contra a democracia, pela perseguição e contra a segurança jurídica que ainda resta no Brasil, porque grande parte dela já foi pelo ralo, por essa ditadura da toga do STF: nós tivemos os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Nunes Marques.

    Olha só, Sr. Presidente, cassaram... arrancados da Câmara dos Deputados pelo voto popular! O que vale o voto das pessoas? Eleitos diretamente, diferentemente desses Ministros, que não tiveram um voto sequer. Foi da mesma forma como fizeram com o Deltan Dallagnol, um servidor público exemplar, que cumpriu o seu dever de acordo com a Constituição, dentro dos prazos, diferentemente do que está sendo feito agora pelo STF nesse inquérito do golpe, do suposto golpe, que não cabe, não para em pé na cabeça de ninguém – e a história vai mostrar isso, que estão correndo, a toque de caixa, porque eles têm o objetivo da caçada implacável a um ex-Presidente da República e sua família. Vamos colocar, e eu falo isso com independência, porque voto com o Brasil, não com pessoas, não com personalidades.

    Olha só os Deputados que perderam os seus votos: Gilvan Maximo, do Republicanos; Lebrão, do União Brasil; Lázaro Botelho, do PP – seu partido, Senador Esperidião Amin –; Sonize Barbosa, do PL; Professora Goreth, realmente o único nome que deu margem para dizer que é da base do Governo; o Dr. Puppio, do MDB, do Amapá...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o interessante é que a maioria é do Amapá. O interessante é que tem essa coincidência: a maioria é do Amapá. E Silvia Waiãpi, que é do PL, do Amapá, e, para mim, essa cassação tem nome e sobrenome.

    Então, Sr. Presidente, para encerrar dentro do tempo: quem ganhou com isso tudo? Sabe quem? PT, PSB, PCdoB e Psol, porque quem assume são a Professora Marcivania, do PCdoB; o Paulo Lemos, do PSOL; e vários outros nessa linha da esquerda.

    Então esse aparelhamento político-ideológico, um alinhamento, que nós estamos vendo, entre o STF e o Governo Lula está produzindo, Senador Fernando Dueire...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... está produzindo efeitos devastadores, devastadores, na nossa democracia ou no que resta da nossa democracia no Brasil.

    Eu estava falando sobre Deltan Dallagnol, que, cumprindo a Constituição, dando os prazos, foi cassado na velocidade da luz, em seis segundos, numa decisão do STJ... TSE. Seis segundos foi o período ali da cassação dele, um negócio que estava determinado na vingança; foi uma vingança contra alguém que prendeu políticos poderosos, empresários poderosos, mas também corruptos! Também corruptos!

    Que Deus abençoe a nossa nação, que tenhamos dias de paz e de justiça!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.