Pronunciamento de Eduardo Girão em 19/03/2025
Discurso durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Insatisfação com o tratamento dado pelo STF aos detidos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e defesa da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). Críticas à agência de notícias The Intercept Brasil, por suposta intimidação a jornalistas independentes.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Constituição,
Direitos e Garantias,
Movimento Social:
- Insatisfação com o tratamento dado pelo STF aos detidos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e defesa da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). Críticas à agência de notícias The Intercept Brasil, por suposta intimidação a jornalistas independentes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 11
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Constituição
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Outros > Movimento Social
- Indexação
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- INDIGNAÇÃO, TRATAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, CIDADÃO, PRIVAÇÃO, LIBERDADE, PRISÃO, ATENTADO, JANEIRO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DITADURA, CRITICA, AGENCIA, A NOTICIA, THE INTERCEPT BRASIL, INTIMIDAÇÃO, CENSURA, JORNALISTA, TRABALHADOR AUTONOMO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Senador Chico Rodrigues, que está presidindo esta sessão. Muito obrigado.
Quero cumprimentar o Senador Kajuru; o Senador Esperidião Amin – muito obrigado por fazer essa permuta –; demais Senadoras, Senadores, funcionários da Casa, assessores; você, que está nos assistindo, acompanhando nossos trabalhos, brasileira, brasileiro, através da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.
Olha, Sr. Presidente, Martin Luther King, o grande humanista e pacifista... Nessas horas em que a gente vive sombra, em que a gente vive treva – e é isso que o Brasil infelizmente está passando –, a gente tem que relembrar, em épocas macabras, de injustiça profunda, o que esses grandes inspiradores de uma época nos ensinaram. Então, Martin Luther King dizia o seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". O que a gente está vendo no Brasil? Uma caçada implacável a quem é conservador, a quem é de direita. Isso aí não me interessa.
Eu estava no museu do Holocausto aqui, que é um memorial no Senado Federal. É incomparável, claro, a situação, a tragédia que aconteceu, mas, mesmo que a gente faça um paralelo distante, foram 6 milhões de pessoas dizimadas – está aqui e só vai até sexta-feira; você que é de Brasília ou que está passando aqui pela capital federal, como é aberto ao público, gratuito, venha conhecer essa realidade. Eu fui agora, na hora do almoço, passar para conhecer essa exposição e fiquei assim, impactado, mas ao mesmo tempo ela me lembrou um pouco os inícios de uma perseguição que está causando morte de brasileiros, inclusive, haja vista o Clezão, que morreu na Papuda, com pedido da PGR para soltá-lo, e nós tivemos aí um brasileiro morto sob a tutela do Estado.
Sr. Presidente, Marco Alexandre, que é de Uberlândia – e eu estou tendo a oportunidade de trazer aqui ao Plenário do Senado a sua filha, Tábata, e Jane, que é a advogada –, está há dois anos, quase dois anos, preso na Papuda sem denúncia. Não foi ainda analisado o processo pelo Ministro Alexandre de Moraes. As testemunhas de policiais legislativos aqui não foram encontradas. Elas viram que, assim como o Clezão, ele entrou no Senado, mas as imagens não foram liberadas para mostrar que ele não quebrou nada, que ele estava apaziguando aqui dentro as pessoas, até para sair – duas idosas que vieram de Uberlândia com ele.
É importante dizer, e eu tomo a liberdade aqui de fazê-lo: a sua filha, que ele teve a oportunidade de conhecer na prisão... Esse é um tempo que não volta para essa criança, para a esposa, para os outros filhos – são três do primeiro casamento. Um homem que nunca teve passagem nem nenhum tipo de problema com a polícia; muito pelo contrário, ele é um servidor da polícia.
E veio conter naquela movimentação, bomba, acontecendo... Entrou para proteger as pessoas e não quebrou; zero passagem pela polícia. E eu fico aqui muito preocupado com a sanha de perseguição que está acontecendo sem poupar pessoas que nem arma tinham, dizendo que elas deram golpe de Estado, enquanto o próprio Ministro da Defesa do Governo Lula – atenção, Brasil –, o próprio Ministro da Defesa, Múcio, afirma na imprensa do Brasil inteiro – já afirmou, já ratificou – que não houve golpe no dia 8 de janeiro, desmonta essa tese.
A Defensoria Pública da União hoje... Hoje, ou seja, está começando a vir gente a partir de reflexão, do bom senso, da lógica, trazer a realidade para o brasileiro, que o mundo vai perceber, já está começando a despertar com relação à perseguição aqui, à intimidação política, com fins políticos, a partir de um alinhamento do Governo Lula com o STF, alguns Ministros do STF. "A Defensoria [...] [Pública] [olha aqui o que é que disse hoje] aponta 'crime impossível' e generalização de denúncias no 8 [...] [de janeiro]", a Defensoria Pública da União.
Quer mais? A Defensoria Pública vai além, diz que: "Moraes viola direito de ré pelo 8 de janeiro [...]", e não é só com a Sra. Diovana Vieira da Costa, a gente sabe que está acontecendo com milhares de brasileiros.
Como se não bastasse isso, e sobra para todo mundo, um dos veículos de comunicação independentes, que coloca os dois lados hoje no Brasil... Porque muitos chamados tradicionais só colocam uma narrativa desse regime ditatorial hoje vigente na nossa nação. Olhe só o que a Rádio Auri Verde, através do comunicador Alexandre Pittoli sofreu ontem de um veículo identificado, carimbado, veículo a serviço desse regime, que já, inclusive, vazou informações roubadas, que é o The Intercept. Fez perguntas intimidatórias ao jornalista querendo armar uma cama de gato, como a gente já viu, dentro desse processo, outros veículos, como até a prisão do Filipe Martins, em que o jornalista veio dizer que ele viajou; armou uma cama de gato para mandarem prender ilegalmente Filipe Martins – isso vai dar muito o que falar, muito o que falar no mundo, essa prisão indevida, injusta.
E, aqui, para a Rádio Auri Verde, o Sr. Alexandre Pittoli, uma série de perguntas. Olhe só as perguntas: "O senhor defendeu o Josiel Gomes de Macedo, foragido da Justiça brasileira, após a condenação por participação dos atos golpistas?", ou seja, já disse que foi golpista, a pergunta já é uma pergunta capciosa.
Atacou o trabalho da imprensa, no caso o repórter do The Intercept, incluindo declarações do diretor, de que o repórter que assinou a reportagem lhe despertava instintos primitivos. Detalhe: esse repórter foi à Argentina para, segundo está na matéria aí, fazer o quê? Entregar de bandeja os brasileiros exilados, porque são presos políticos, presos políticos que, no desespero, foram buscar asilo, devido às injustiças no país. E o repórter vai à Argentina atrás, fazer um trabalho a serviço de quem? A quem interessa essa perseguição implacável, covarde que nós estamos vendo no Brasil, contra pessoas que não tiveram passagem pela polícia?
Aí vêm mais perguntas, Sr. Presidente. Após essas afirmações, o The Intercept faz uma série de perguntas de má-fé. Como? "Há alguma relação da emissora com grupos que prestam apoio aos foragidos da Justiça brasileira, como a Associação de Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro ou o Instituto Gritos de Liberdade?" Olha, com todo respeito, com todo respeito, lavem a boca para falar da Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro). A história vai mostrar. A história vai mostrar. Associação séria, que presta serviço às famílias que estão com seus presos políticos.
Como está na Papuda até hoje, até hoje, o Sr. Marco Alexandre, de Uberlândia? Dois anos. Ele que veio se entregar, Senador Esperidião Amin, veio se entregar espontaneamente, porque ele voltou para Uberlândia.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar.
E pegaram-no e deixaram dois anos lá.
Como tem a Débora do batom, que também vai ser julgada agora, como tem casos absurdos.
Olha a última pergunta aqui: "A Rádio Auri Verde presta algum tipo de apoio material aos foragidos? A emissora já exibiu pedidos de doação a foragido?" Tudo cama de gato.
A caridade que se faz e se fazia em outras épocas aí, dessa turma que está no poder e não quer anistia, mas teve anistia e não tem o mínimo de compaixão com a injustiça, porque na época eles pegavam arma, a turma da esquerda, arma, sequestravam banco, sequestravam embaixador, assaltavam banco. E aí, não se prestava apoio? Não tinha várias ONGs prestando apoio à turma da época da ditadura? Por que é que não pode agora? Porque são conservadores...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de direita? (Fora do microfone.)
Por que é que não pode agora? Porque são conservadores, de direita? Mas na época, podia prestar socorro às vítimas que tiveram suas vidas interrompidas da família? Muitas vezes, um trabalhador, um empreendedor que levava o dinheiro para casa está com a vida devastada por essa perseguição política de um tribunal político, que nem sequer deveria estar julgando isso.
Cadê a dupla jurisdição? Muitos sem defesa, sem o contraditório, sem acesso aos autos, um copiar e colar de denúncia. Que vergonha! Que vergonha!
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. Peço desculpa aos colegas pelo desabafo. Mas o tempo vai mostrar, e eu vou estar aqui, em nome de Jesus, mostrando, combatendo o bom combate pelo que é correto. Muito obrigado.