O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente Humberto Costa, as minhas saudações a V. Exa., a todos os nossos companheiros e companheiras. Quero saudar as Sras. Senadoras na pessoa da nossa estimada e querida amiga Senadora Teresa Leitão, o Senador Esperidião Amin, o Senador Chico Rodrigues, o Senador Rogério Carvalho e os demais outros que já estiveram oportunamente nesta tarde e que deverão voltar a ocupar esta tribuna.

    Presidente, de fato, Senadora Teresa Leitão, os tempos são outros desde o retorno do Presidente Lula ao Palácio do Planalto, sob todos os aspectos. Inclusive, desta tribuna, temos nós – V. Exa., eu, o Senador Humberto – sempre procurado, no bom entendimento e na boa compreensão do verbo "provocar", fazer a boa provocação para que estabeleçamos os debates comparativos entre as ações inexistentes ou que muitas vezes desastrosas foram sob o comando do ex-Presidente Jair Bolsonaro e a nova realidade que nós vivenciamos.

    E digo isso porque, ontem, nós presenciamos... V. Exa. lá esteve, o Senador Rogério, o Senador Presidente Humberto Costa, no Palácio do Planalto, chamados os Líderes Parlamentares das duas Casas congressuais, a participar de mais uma ação, uma ação importantíssima e que alcançará pelo menos 10 milhões de brasileiros, 10 milhões de brasileiros. Deve ser um dos temas que V. Exa. trará, como também será trazido pelo Senador Humberto Costa: a isenção de imposto de renda para aqueles cidadãos e cidadãs que recebam até R$5 mil. O que o Presidente Lula defendeu durante o processo eleitoral de 2022 ele cumpre, num primeiro momento, quando fez o ajuste da tabela para dois salários mínimos e, agora, remetendo e entregando às mãos do Presidente da Câmara dos Deputados o projeto de lei que haverá de ser apreciado.

    Quando eu comecei a nossa fala, eu dizia: os tempos são outros, porque, com Bolsonaro, o que se tinha? Tinha-se a proposta para isentar os proprietários de jet ski – de jet ski! Tinham-se propostas que não levavam em conta, de fato, uma política de justiça tributária para com milhões de brasileiros que, ao longo da nossa história, ainda permanecem – muitos desses, a maior parte desses – a pagar por aquilo que deveria ser bancado em participação direta pelos mais afortunados.

    Na verdade, no Brasil das injustiças tributárias, de um sistema que só foi corrigido agora por, também, uma ação do Governo, ladeado pela disposição do Senado Federal e da Câmara, de fazer a reforma tributária, de regulamentá-la na primeira parte e do começar a regulamentação na segunda parte, que diz respeito à renda, porque sabidamente sentiu na pele os graves problemas das desigualdades sociais, periféricas ou não, e que se arrastam ainda aos nossos olhares e à nossa convivência, o Presidente Lula sempre demonstrou esse compromisso.

    Pois bem, essa reforma tributária que busca a justiça, de fato, aos que menos têm capacidade de arcar com as cobranças que são feitas para manter o Estado funcionando vai chegar, ela já está no Congresso Nacional.

    Vejam os senhores e as senhoras, amigos e amigas do Brasil, o quão diferente é o tratamento dispensado por este Governo, com a visão sensível, com a visão humana, com a visão propositiva daquilo que nós não tivemos nos quatro anos de Bolsonaro, porque, naquela época, o que de fato persistia era sempre o tratamento que elevava a condição de prioridade aos que especulavam e aos que ainda mantêm-se a especular no sistema financeiro: os banqueiros, os mais afortunados, aqueles que não sabem o que é participar do Imposto de Renda, recebendo milhões e milhões de dividendos, tendo milhões e milhões de lucros, que são, absurdamente, algo que retrata ainda a desigualdade nacional.

    Portanto, senhores e senhoras, para nós que fazemos parte deste Governo que defendemos com bases sistematicamente práticas, com dados, que temos a consistência substantiva de fazer as menções daquilo que está sendo uma conquista permanente das ações que recompõem, que reconstroem aquilo que foi dilapidado durante o processo administrativo de 2019 até 2022, é gratificante.

    As nossas saudações. E haveremos, caso necessário, bem o seja, de propor mudanças que qualifiquem a proposta inicial que teve o trabalho do Ministro Haddad, da sua equipe e que venham a cumprir mais uma promessa, entre outras cumpridas, e compromissos de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    As nossas saudações e a nossa certeza de que o mais breve possível essa matéria haverá de, chegando ao Senado Federal, ser acolhida e haveremos de ter e de fazer o melhor trabalho.

    Presidente Humberto Costa, na manhã de ontem também fomos testemunhas de uma solenidade importante que celebrou o dia 15 de março de 1985, que foi a volta a uma normalidade perdida durante um período infausto, um período sombrio, um período de torturas, um período de assassínios, que foi o período da exceção, o período do regime militar. Ontem nós prestamos uma homenagem à democracia brasileira, ontem nós prestamos uma homenagem a todos os milhões de brasileiros que estiveram ocupando as praças públicas durante o ano de 1984, requerendo, pedindo eleições diretas, que lastimavelmente não chegaram naquele momento, mas foram um grito ouvido para que, enfim, em colégio eleitoral, pudéssemos ter a escolha de volta de um cidadão da sociedade civil, o primeiro Presidente do período de redemocratização, que caberia à figura do Presidente Tancredo Neves, que não teve essa honra de poder presidir-nos pelo fato evidente e conhecido de todos. Coube ao Presidente José Sarney, que, assumidamente, mesmo sob pressões conhecidas e outras veladas, fez esse processo de transição para o regime democrático e nos permitiu, em 1989, nos dirigirmos às urnas e fazermos as nossas livres escolhas.

    Por isso, Sr. Presidente, era importante que todos, em vez de ocuparem tribunas parlamentares, em vez de tentarem colocar dúvidas sobre as tentativas de abolição do Estado democrático de direito, colocar dúvidas sobre as tentativas que houve, sim, retratadas cabalmente, indiscutivelmente, inquestionavelmente, ricamente pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... no dia 8 de janeiro de 2023, caberia a esses cidadãos, a essas cidadãs fazer menções, cumprimentar vigorosamente, vir às tribunas, ocupar quaisquer espaços, sejam estes públicos ou não, para dizer: a democracia não pode estar submetida e sujeita a qualquer uma outra tentativa que tiranicamente deseje impor ao país e à nossa sociedade regime de exceção!

    Então, as minhas palavras são congratulatórias aos que fizeram parte deste processo, àqueles que ainda se mantêm, como o próprio Presidente José Sarney, rijo, defensor da democracia, dos seus princípios, dos seus postulados. E aqui nós haveremos de continuar defendendo-a, porque por meio dela é que poderemos continuar a fazer as benfazejas mudanças...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... para a sociedade brasileira. (Fora do microfone.)

    Presidente, encerro agradecendo a V. Exa. e pedindo as escusas por ter ultrapassado o tempo regimental. Muito grato a V. Exa., a todos os companheiros e companheiras presentes em nosso Plenário e evidentemente ao público que nos acompanha.