O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente Humberto, Sras. e Srs. Senadores e pessoas que nos acompanham pelas redes sociais e pelos canais de comunicação do Senado Federal, eu gostaria de, nessa oportunidade, destacar, em especial, dois temas que considero de alta relevância. O primeiro é com relação ao crescimento da economia brasileira, e o segundo, o projeto de lei enviado pelo Presidente Lula no dia de ontem ao Congresso Nacional, reformando o Imposto de Renda.

    Quanto ao primeiro tema, na última segunda-feira, o Banco Central divulgou os dados de janeiro do Índice de Atividade Econômica, considerado uma prévia do PIB, que registrou o crescimento de 0,90% em janeiro. Esse resultado superou amplamente as projeções de mercado e reflete, de forma clara, os acertos das políticas econômicas do Governo do Presidente Lula.

    Esse desempenho não é obra do acaso, ele é fruto de uma estratégia econômica que combina responsabilidade fiscal com o estímulo ao desenvolvimento social e produtivo. O Governo tem promovido investimentos em infraestrutura, fortalecido programas sociais e incentivado a indústria, o comércio e a agricultura. Tais medidas têm gerado emprego, renda e confiança.

    Vale destacar o compromisso da atual gestão com a recomposição do salário mínimo acima da inflação, a ampliação de programas como o Bolsa Família, o Desenrola Brasil para aliviar o endividamento das famílias e o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que já movimenta setores estratégicos do país.

    Os números mostram que estamos no caminho certo.

    O crescimento acumulado em 12 meses segue sólido, e as revisões positivas dos dados anteriores indicam uma tendência consistente de recuperação da economia. O Brasil está retomando seu protagonismo, garantindo que o crescimento seja não apenas sustentável, mas inclusivo.

    Senhoras e senhores, este resultado não é apenas uma estatística, ele representa mais esperança e dignidade para milhões de brasileiros, reforça que uma economia equilibrada e voltada para o bem-estar social é possível e está acontecendo.

    Assim, nós nos firmamos entre as dez maiores economias do mundo, mas ainda temos desafios a serem enfrentados. Nas palavras do Ministro Haddad: "Não basta estarmos entre as dez maiores economias, precisamos estar entre as dez melhores economias, precisamos sair da lista de países com maior desigualdade de renda".

    E nesse sentido aponta o projeto de lei enviado pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional no dia de ontem, um momento histórico para o nosso país, um passo decisivo para a reforma da tributação sobre a renda, um projeto que propõe mudanças simples, mas que tocam em uma ferida social antiga e profundamente enraizada na nossa sociedade. A verdade é dura e precisa ser encarada: o Estado, por muitas vezes, acabou tirando dos pobres e protegendo os mais ricos. Nossos serviços públicos frequentemente beneficiam elites, enquanto o povo enfrenta filas, espera e precariedade. A educação superior, por séculos, foi um privilégio da elite, somente nos Governos do Presidente Lula, do PT, que muitas portas se abriram, e as universidades deixaram de ser um privilégio de poucos.

    Agora é a hora de dar o próximo passo: reformar a tributação sobre a renda, após a importante reforma da tributação sobre o consumo. Chegou o momento de enfrentarmos a injustiça histórica da carga tributária sobre o trabalhador no Brasil. A renda do trabalhador é tributada na fonte, enquanto os grandes rendimentos de capitais, muitas vezes, escapam da mesma cobrança. Esta proposta rompe com essa distorção.

    O projeto, construído pelo Governo do Presidente Lula, sob a coordenação do Ministro Haddad, prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês e descontos progressivos para as rendas entre R$5 mil e R$7 mil. Com isso, cerca de 20 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente. Enquanto isso, a contribuição será exigida dos mais ricos, aqueles que hoje pagam pouco ou nada. Apenas 0,6% dos brasileiros, cerca de 140 mil pessoas que recebem mais de R$600 mil por ano, passará a contribuir – de cada 10 mil brasileiros, apenas seis serão afetados. É uma proposta de justiça social.

    É importante destacar que este projeto não busca aumentar a arrecadação, ele busca distribuir melhor a carga tributária, garantindo que a base da pirâmide social tenha melhores condições de vida. É uma mudança que não mexe nas isenções já existentes e não cria novos tributos.

    Prezados colegas Senadores, estamos diante de um projeto de lei que está muito além de um projeto de Governo; é uma oportunidade de discutir e afirmar um projeto de sociedade, uma sociedade que quer ser mais justa e mais humana. O Governo envia ao Congresso a sua melhor proposta, mas reconhece que o debate parlamentar é essencial.

    O texto pode e deve ser aperfeiçoado, pois a construção de um Brasil melhor passa por todos nós. Essa é uma conversa que precisa ser madura e responsável, com a participação de todos aqueles que acreditam em um país mais justo e menos desigual.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, deixo aqui registrado meu ânimo e otimismo com o Brasil. As medidas impulsionadas pelo nosso Governo estão dando resultados concretos e melhorando a vida da população. É um Governo que trabalha muito e, a cada semana, tem apresentado novas medidas, com um programa de crédito consignado para o setor privado que permitirá, aos trabalhadores do setor privado, acessar crédito com menores taxas de juros, impulsionando a economia e melhorando a vida da população.

    Cuidando do povo, criando oportunidades, incentivando e impulsionando a economia, promovendo reformas estruturantes, estamos fazendo história. Que possamos seguir nesse caminho, reconhecendo os avanços e trabalhando para ampliar ainda mais os benefícios ao nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não, Senador Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Izalci, obrigado, querido. Um abraço.

    Paraense Beto Faro, eu quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, porque, não sei se você acompanhou, foi rigorosamente o meu, hoje. Eu fui o segundo a falar. Pensamos rigorosamente iguais.

    Eu só quero fazer um registro aqui para que o Brasil tenha conhecimento da grandiosidade do Ministro Haddad e do Presidente Lula, que reconheceram que foi o meu projeto de lei, apresentado em fevereiro de 2019, que era diferente apenas no valor – R$1 mil –, porque eu, no meu projeto, dava isenção para quatro salários mínimos. Hoje, então, o valor seria de R$6 mil. Só que na época, não, na época o salário mínimo era menor, no Governo Bolsonaro. Estranhamente, o Governo Bolsonaro não quis – ficou engavetado o meu projeto – essa discussão da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos.

    Portanto, esse é o reconhecimento do Presidente Lula de que tudo começou com a gente aqui. Eu lamento que, lá atrás, isso não tenha acontecido, porque, se tivesse acontecido, poderíamos, agora, até melhorar, poderíamos até chegar a um valor maior. Mas a vitória, o que ficará para a história do país é que isso aconteceu no Governo Lula.

    E fico feliz, também – e confesso isso, Beto –, porque eu ouvi vários Senadores de oposição ao Governo e eles concordam plenamente, eles não estão contra.

(Soa a campainha.)

    A discussão vai ser apenas a questão da compensação, mas concordaram plenamente, num país em que você sabe que só o rico que não paga imposto, não é? E não paga mesmo. Tanto que eu fiz questão, hoje, de confessar aqui, na hora do meu depoimento, que na televisão brasileira só duas pessoas eu vi, nos meus 50 anos de carreira, pagarem imposto, não atrasarem um dia só e nunca sonegarem: Silvio Santos e José Luiz Datena. O resto, na televisão, esse povo que ganha muito dinheiro, sonega todo mês. Entendeu? E vá ver se o cinegrafista de uma televisão, um operador de cabo de microfone não pagam o imposto deles.

    E agora eles vão ter condição, eles que ganham, normalmente – um operador, um cinegrafista – no máximo R$4 mil na televisão, especialmente nos tempos de hoje, em que a situação está difícil nas televisões brasileiras, a gente vê a satisfação dessas pessoas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... absolutamente respeitado, né? E com todo o direito que um cidadão tem neste país de, pelo menos, com os seus R$5 mil, poder dar uma dignidade maior aos seus filhos, à sua família. Parabéns pelo seu pronunciamento, Beto Faro.

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) – Obrigado, Senador. E aqui nós somos testemunhas do seu compromisso, da pauta que você defende aqui, a relação que você tem com o Governo com essas pautas – uma pauta que isenta até R$5 mil, que garante mais renda ao povo que precisa ter essa renda para melhorar a condição de vida; e aqui é o testemunho desse seu compromisso. E o reconhecimento pelo Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad de que já era uma iniciativa sua aqui dentro do Senado só vem abrilhantar a atuação que você tem aqui no Congresso. Tenha a nossa parceria, que nós temos firmado. Parabéns!