O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Izalci, que muito bem e de forma competente preside a sessão na tarde de hoje, cumprimento os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que estão presentes neste Plenário e os que estão em seus gabinetes.

    Serei muito breve, Sr. Presidente.

    Eu subo hoje a esta tribuna para abordar um tema de imensa relevância para o presente e essencial para o futuro do nosso país.

    Acabo de protocolar um projeto de lei com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população idosa no Brasil. A proposta, Sr. Presidente, direciona parte da arrecadação das loterias esportivas às Instituições de Longa Permanência para Idosos, as chamadas ILPIs. Essas instituições, Sr. Presidente, garantem moradia, alimentação, assistência médica, mas, acima de tudo, um ambiente acolhedor para as pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Estamos falando de senhoras e senhores de idade que, em geral, não têm apoio familiar nem meios para manter uma vida digna, que dependem de abrigos para receber essa proteção. É urgente que voltemos o nosso olhar para essa questão.

    A demanda pelos abrigos tem crescido em nosso país, mas não foi acompanhada pelo suporte financeiro. Esse descompasso causa uma grave crise de assistência aos idosos e uma dependência precária dos recursos de doação e de trabalho voluntário.

    Diante de tal situação, Sras. e Srs. Senadores, acabo de protocolar um projeto de lei para mudar esta realidade. Nossa proposta ataca o cerne da questão e prevê o repasse de valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas às instituições de nossos idosos. Os recursos, Sr. Presidente, destinam-se a áreas essenciais, como a preservação de infecções, aquisição de equipamentos de segurança e higiene, compra de medicamentos e adequação dos espaços ao atendimento.

    Além disso, o projeto inova ao permitir que as casas de acolhimento da pessoa idosa tenham acesso ao suporte financeiro, independentemente de eventuais pendências tributárias. A nossa intenção é não deixar que a burocracia seja um obstáculo à execução da medida.

    Sras. e Srs. Senadores, em nosso projeto de lei, adotamos um único e simples requisito: basta a inscrição da instituição em um conselho de pessoa idosa ou de assistência social, assegurando assim que o apoio chegue de fato a quem necessita. Reconhecemos que as dificuldades financeiras são uma realidade constante para essas casas de apoio e que os atrasos em compromissos fiscais não possam impedir, Senador Izalci – V. Exa. é contador, mestre e professor desse assunto –, o repasse necessário para que cumpra a sua função humanista.

    Esse projeto corresponde, de fato, a uma iniciativa de justiça social voltada a uma parcela da população que cresce a cada ano sem receber a devida atenção do poder público.

    Sras. e Srs. Senadores, nos últimos 12 anos, a população idosa aumentou cerca de 60%, ultrapassando 33 milhões de indivíduos com mais de 60 anos. Esse crescimento demográfico impõe um desafio cada vez maior à sociedade e aos agentes públicos, configura uma realidade que exige ações concretas para assegurar que a última etapa da vida de milhões de brasileiros e brasileiras transcorra com dignidade e muito respeito.

    Sabemos que as loterias destinam parte da sua arrecadação para diversas áreas, como educação, segurança pública e esporte. Agora temos a chance de olhar com mais atenção para aqueles que dedicaram a vida à construção do nosso país e que, neste momento, precisam de nosso amparo.

    A pandemia deixou o quadro ainda mais evidente. O desafio do enfrentamento da emergência sanitária reforça a urgência de um suporte contínuo às instituições de apoio às pessoas idosas.

    Com a nossa proposta, Senador Izalci, estamos preenchendo essa lacuna e dando reconhecimento a quem fez muito pelo Brasil. Por isso, reforço aqui o meu pedido aos estimados amigos, Senadoras e Senadores, para que possamos transformar esse projeto de lei, com certeza, com a maior brevidade possível.

    Sr. Presidente, concluo dizendo que participamos hoje de várias Comissões. Entre elas, aqui, houve a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, o Senador Fávaro, que foi muito proveitosa para nós dirimirmos também várias indagações que tínhamos a fazer, principalmente quando vejo aqui a referência do Senador Jorge Seif a essa atitude que o Governo Federal está tomando, prejudicando sobremaneira a área de pesquisa do nosso Brasil. Enfim, ela foi muito esclarecedora, na medida em que é bom que o povo brasileiro saiba que, no Brasil, lamentavelmente, nesses últimos anos, nós perdemos o poder de ter nossos estoques reguladores. Não temos estoque regulador nem de milho, nem de feijão, nem de arroz, nem de nada!

    Eu acho que, para nós, com certeza, acabarmos com esses momentos de subida dos produtos mais básicos da alimentação do povo brasileiro, nós temos que ter estoque regulador. Para você ter uma noção, Senador Izalci, o Brasil hoje apenas tem, se por acaso acontecer alguma tragédia, estoque para um dia de óleo diesel, não sei se o senhor sabia. Enquanto os Estados Unidos da América têm estoque para um ano de óleo diesel, o Brasil tem um dia apenas de estoque. Se paralisarem as nossas indústrias petrolíferas aí, em um dia, o Brasil fica sem diesel, não aguenta 48 horas, porque não temos estoque regulador dessa área também. De maneira que eu acho que nós temos que ter essa preocupação de, exatamente, exigir do Governo Federal, através da Conab, que proporcione um estoque regulador, caso contrário...

    Como vocês estão acompanhando, o milho, há poucos dias, estava a R$40. Sabe quanto está um saco de milho hoje no Estado de São Paulo? Está R$90! Está R$90! Então, há um descompasso e sobretudo falta de políticas públicas para que possamos, de fato, ter condições de produzir com preços exequíveis, mas, acima de tudo...

    O que ocorre aqui, Senador Cleitinho? V. Exa. é do Estado de Minas Gerais. No Brasil, quando um produto sobe, todos aqueles que produzem vão plantá-lo. Entretanto, no ano seguinte, muitas vezes, o preço – principalmente daquilo que não é commodity – vai lá para baixo. E isso, com certeza, no outro ano, como é o caso do arroz. Chegamos a vender uma saca de arroz em casca de 60kg a R$120 – cento e vinte reais a saca! –, porque nós não temos estoque regulador, Senador Flávio. Por isso que está essa derrocada em relação a essa política inflacionária, prejudicando principalmente as famílias mais carentes do nosso Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Senador Jayme, quero pedir a V. Exa. para presidir enquanto eu faço meu pronunciamento.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) – Claro.