O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro, eu subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema essencial para a pacificação do Brasil: a anistia aos manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023, um tema que se arrasta há meses nesta Casa e que precisa ser enfrentado com coragem, responsabilidade e senso de justiça.

    Representei o Distrito Federal na manifestação, no último domingo, no Rio de Janeiro e assino embaixo de tudo o que o nosso Presidente Jair Bolsonaro falou naquele carro de som. O perdão deve vir, por uma questão humanitária, para corrigir uma grande injustiça com pessoas que não fizeram nada. Outras cometeram graves "crimes", entre aspas, como, por exemplo, usar batom para escrever numa estátua da Justiça. Após dois anos presa preventivamente, a cabeleireira Debora agora pode pegar 17 anos de prisão.

    O que ocorreu naquela data precisa ser analisado com equilíbrio. Todos nós repudiamos a depredação do patrimônio público, mas também não podemos ignorar que milhares de brasileiros, movidos pelo sentimento de indignação e pelo desejo de um país mais justo, foram levados a uma manifestação política e, por isso, estão sendo perseguidos com uma rigidez desproporcional e incompatível com o Estado de direito.

    Desde o início desse processo, vimos prisões arbitrárias, detenções sem provas concretas e condenações severas impostas a cidadãos comuns, muitos deles sem antecedentes criminais, que sequer participaram de atos violentos, pessoas que simplesmente estavam exercendo o seu direito constitucional à livre manifestação, pais e mães de família que estão sendo tratados como criminosos, enquanto verdadeiros bandidos seguem impunes nas ruas.

    O Clezão. O que aconteceu com o Clezão, nosso comerciante aqui da Vicente Pires? Ele precisou de atendimento médico, e a sua liberdade foi negada pelo Ministro Alexandre de Moraes. E assim morreu um pai de família, um trabalhador, aqui no pátio do Complexo Penitenciário da Papuda, sob o nosso olhar.

    O projeto de anistia representa um passo necessário para corrigirmos essas injustiças. É inaceitável que centenas de brasileiros sejam condenados a penas severas por expressarem a sua insatisfação com os rumos do país. Isso sim é ditadura!

    Esse projeto, que agora enfrenta resistência dentro da Câmara dos Deputados, precisa avançar com urgência.

    Não podemos admitir que o Brasil tenha presos políticos em pleno século XXI. O uso do Judiciário como ferramenta de perseguição política deve ser rechaçado por todos que defendem a democracia.

    Vale lembrar que em nossa história anistias foram concedidas em momentos cruciais para a reconciliação nacional. Em 1979, anistiamos perseguidos políticos do governo militar. Em 2014, concedemos anistia a policiais militares de diversos estados. O que queremos agora não é diferente. Queremos garantir que aqueles que participaram do 8 de janeiro não sejam punidos de forma seletiva e desproporcional.

    É claro que, com este projeto de anistia, abriremos caminho para que possamos discutir o retorno do Presidente Jair Bolsonaro à elegibilidade. Sabemos que a inelegibilidade imposta a ele não passou de uma manobra política para afastá-lo nas próximas eleições. O povo tem o direito de escolher livremente os seus líderes e Bolsonaro deve estar entre as opções em 2026.

    Por isso, faço um apelo aqui à população para que pressione seus representantes, que tenha coragem de se manifestar.

    Vamos às ruas aqui em Brasília. Também precisamos nos mobilizar aqui em Brasília, porque aqui é o centro da política, onde tudo acontece. Sempre digo: quem não gosta de política será governado por quem gosta. Vamos lutar pela anistia, vamos lutar por ela e pela liberdade.

    Eu peço aos meus colegas Parlamentares para que votemos urgentemente essa anistia. Não podemos permitir que brasileiros de bem sejam tratados como inimigos do Estado. O momento exige grandeza, justiça e compromisso de liberdade. Que esta Casa cumpra o seu papel histórico e faça justiça. O Brasil precisa seguir em frente, unido e pacificado.

    Então eu chamo a atenção, Sr. Presidente, de todos os nossos Parlamentares para a injustiça que está acontecendo em nosso país.

    Mas, Sr. Presidente, eu tenho visto aqui também alguns discursos – hoje, alguns; ontem, vários – sobre a questão do Imposto de Renda de Pessoa Física. Quem de nós Deputados e Senadores é contrário à tributação de 5 mil? Acho que todos nós somos favoráveis. Eu até acho que devia ser 10 mil, 5 mil é muito pouco. Hoje tributam... Com R$2,5 mil, o cara paga Imposto de Renda. É um absurdo o que acontece.

    Agora, querer aumentar a carga tributária e aqui, de forma populista, dizer que realmente a tributação é injusta... Tributação injusta, Senador Oriovisto, é você não ter saúde e pagar imposto, é não ter segurança e pagar imposto, é não ter educação e pagar imposto. Nós estamos pagando a maior carga tributária do mundo e não temos de volta o básico –, o básico. Se alguém quiser uma educação de qualidade, tem que contratar uma escola particular; se o cara quiser ir para o hospital, se tiver problema de saúde, tem que ter plano de saúde; segurança, da mesma forma.

    Eles não falam aqui que nós aprovamos – eu votei contra, mas aprovaram – agora, recentemente, o IVA: 26,5%. Eles não falam isso. Eles não falam que as empresas pagam impostos – não falam. Quem bota o dinheiro arriscando qualquer atividade são os empresários. São eles que pagam impostos e geram emprego. Aqui, não; querem acabar com a galinha dos ovos de ouro, querem matar a galinha. É um absurdo como as pessoas falam de forma populista, sem realmente falar a verdade. A verdade é que pagamos muito, e não temos nada em troca.

    Senador Oriovisto, V. Exa. falou ontem, e concordo plenamente: vamos colocar uma emenda para colocar até R$10 mil, mas tirando os subsídios realmente de muitos incentivos que existem e que não têm controle de nada, que não representam nada, que não geram emprego nenhum. É isto que nós temos que fazer: avaliar todos os incentivos, que representam mais de R$700 bilhões, e a gente não tem avaliação de nada disso.

    Portanto, não é simplesmente mandar um projeto aqui aumentando imposto. É muito fácil! Isso é para um governo incompetente, que não tem capacidade realmente de estudar. Agora foi que eles viram o reflexo disso...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... nas prefeituras e nos estados. O déficit nas prefeituras e nos estados chega a R$27 bilhões, porque o imposto de renda descontado dos servidores da prefeitura e dos estados fica com o estado e município; deixarão de receber. E estão dizendo que vão compensar isso com o aumento da carga tributária que está sendo proposto no projeto.

    Então, vamos, pelo menos... Se o Governo não tem competência para propor uma coisa justa, que nós possamos aqui encontrar realmente uma solução que não represente mais aumento de despesa, aumento de imposto. Ninguém consegue mais pagar tanto imposto neste país! E olha que nós fizemos o IVA, 26,5%, agora vem a reforma de imposto de renda, e está chegando aí a reforma do patrimônio.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Daqui a pouco, ainda vão quebrar as empresas de lucro presumido – que é a maioria das empresas – querendo tributar a distribuição das empresas de lucro presumido. Então, é um Governo que não tem capacidade de estudar realmente e propor algo que incentive as empresas.

    Eu ouvi aqui o Senador Jorge Seif falando. Que irresponsabilidade, que incompetência é essa de zerar os impostos de importação? Quem gera emprego neste país aqui? E, aí, vão prestigiar as empresas internacionais.

    Então, sinceramente, atendendo a colocação do Senador Oriovisto, que foi o Relator da proposta, acho que nós precisamos encontrar a solução para realmente aprovar para R$5 mil ou até R$10 mil a isenção do imposto de renda.

    Era isso, Sr. Presidente.