Pronunciamento de Eliziane Gama em 19/03/2025
Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 370, de 2024, que "Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima."
- Autor
- Eliziane Gama (PSD - Partido Social Democrático/MA)
- Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Direito Penal e Penitenciário,
Mulheres:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 370, de 2024, que "Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 45
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HIPOTESE, CRIME, VIOLENCIA PSICOLOGICA, VITIMA, MULHER, DIREITO DE IMAGEM, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, INTELIGENCIA ARTIFICIAL.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentar a Senadora Daniella pelo grande relatório – a Senadora Daniella, que é uma das nossas companheiras, muito defensora do combate à violência contra a mulher. Aliás, V. Exa. tem uma experiência muito triste num ambiente familiar de violência, então isso lhe traz ainda mais a repulsa por essa prática tão atroz na sociedade brasileira.
E quero cumprimentar a minha querida Deputada Jandira Feghali – não sei se ela está em Plenário – pela iniciativa do projeto, que se faz muito necessário neste momento, Senadora Damares, porque os números são assustadores. Vejam, 96% das deepfakes da internet hoje são feitas com a vítima mulher – vejam, ficam apenas 5% – no que se refere, por exemplo, à manipulação de imagens, enfim, de cunho sexual e de outros tipos de violência, a presença é... Infelizmente, a vítima é uma mulher. Esse é um número.
Um outro número, também do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem uma relação direta com esse tipo de crime, é que 24,5% das mulheres brasileiras já relataram ter sofrido algum tipo de violência psicológica agora, neste ano, no último ano de 2024. Ou seja, ter a imagem manipulada nas redes sociais atinge diretamente o emocional desta mulher. E pelo menos 25% das mulheres, cerca de 25% das mulheres brasileiras já relataram algum tipo de violência dessa natureza.
E aí você vai vendo vários e vários outros tipos de crimes que têm uma relação direta, porque vem a difamação, vem, por exemplo, a exposição pública dessa mulher, porque essa manipulação não fica apenas no celular de quem manipulou; ela se torna viral. Ela é proliferada num ritmo assustador e é eterna, Senadora, porque é aquele jargão, é aquela informação que nós temos: é uma flecha que, se vai, não volta mais. São penas que são soltas e que você não consegue mais ajuntá-las. Ou seja, esse é o cenário que temos quando se refere, por exemplo, a uma manipulação da imagem de uma mulher. Você pega o rosto dessa mulher e, às vezes, é colocada uma imagem pornográfica, enfim, outros tipos, realmente, de situações.
E aí, eu quero, também, na mesma linha, fazer um destaque aqui ao Senador Vanderlan, que vem, por exemplo, trazer o estupro na modalidade virtual, que vem tanto para a mulher quanto também para a criança, que são vulneráveis, já que é o estupro de vulnerável. Eu acho que essa é uma iniciativa extremamente importante. O aumento da pena é fundamental.
Agora, nós temos o dia seguinte, Daniella, que é o dia da fiscalização. Nós precisamos fiscalizar para que essa lei não seja uma letra morta, porque ela é muito importante, né? Nós já estamos vindo dela da Câmara, agora aqui no Senado. Espero, se Deus quiser, que ela possa, o quanto antes, ser sancionada, porque nós iniciaremos uma segunda batalha, que é a fiscalização, para que, de fato, ela possa ser cumprida.
Então, parabéns a V. Exa. pelo grande relatório. Parabéns a essa grande Deputada, que é a Deputada Jandira Feghali, que faz um trabalho extraordinário em defesa da mulher brasileira.
Muito obrigada.