Discurso durante a 14ª Sessão de Premiações e Condecorações, no Senado Federal

Sessão Especial destinada a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, premiação que, instituída pela Resolução nº 2, de 2001, é destinada a agraciar pessoas que no país tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.

Autor
BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem, Mulheres:
  • Sessão Especial destinada a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, premiação que, instituída pela Resolução nº 2, de 2001, é destinada a agraciar pessoas que no país tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.
Publicação
Publicação no DSF de 28/03/2025 - Página 24
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Indexação
  • SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ENTREGA, DIPLOMA, MULHER, CIDADÃO, BERTHA LUTZ, CONTRIBUIÇÃO, LUTA, DIREITO, MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL DA JUVENTUDE E DOS DIREITO HUMANOS, IGUALDADE, GENERO.

    A SRA. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (Para discursar.) – Uau! Que momento! Estou muito emocionada.

    Bom dia a todas as pessoas presentes neste Plenário.

    Eu faço aqui a minha autodescrição para aqueles que acompanham: eu sou uma mulher negra, com cabelos na altura do ombro, visto um vestido azul-marinho e tenho as unhas pintadas de vermelho.

    Inicio os cumprimentos ao Vice-Presidente desta Casa, Senador Eduardo Gomes, a quem peço licença para cumprimentar todos os demais Senadores e políticos presentes na sua pessoa; às Senadoras da Bancada Feminina, na pessoa da Líder, Senadora Leila Barros, aqui de Brasília, e da Procuradora da Mulher no Senado, Senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte.

    Claro, eu não poderia deixar aqui de fazer a saudação à nossa Senadora lá do Estado do Ceará, Senadora que veio do interior, de uma cidade a cerca de 370km de Fortaleza, do meio do Sertão, que se chama Graça: minha Senadora Augusta Brito, à qual eu empenho aqui a gratidão pela indicação ao meu nome, assim como às senhoras, pela escolha.

    Eu vou quebrar um pouco o protocolo. Nós recebemos muitas palmas aqui, as mulheres homenageadas, nós nos sentimos muito acolhidas – e falo isso em nome de todas, porque conversávamos ali – e agradeço, mas eu gostaria de pedir uma salva de palmas para essa bancada. Eu gostaria de pedir uma salva de palmas para a Bancada Feminina deste Senado e para todas as Senadoras aqui presentes, porque sabemos a luta que as senhoras enfrentam, porque a luta não é vã e não é única, é nossa também, de todas. (Palmas.)

    Eu aqui dou um bom dia especial à minha família que me acompanha pelo YouTube – meu marido, minha mãe, meu pai –, a alguns colegas e especialmente àqueles que estão aqui presencialmente, a colegas de coletivos de mulheres, como o Empoderar e o Paridade no Judiciário, e a tantos outros coletivos que se fizeram presentes para me ouvir e ouvir todas que estão aqui.

    É um dia de muita alegria. Eu agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui e representar o Estado do Ceará, as juízas e os juízes que se alinham a mim nas pautas de gênero. E aqui eu também faço menção e agradecimento ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que sempre apoiou ações voltadas à participação feminina e ao combate à violência política, que é um fato real, com seriedade também na condução e no julgamento de ações que tratam de candidaturas fictícias e de tantas outras demandas.

    Também aqui quero dizer que é um dia memorável para nós mulheres, em que comemoramos e relembramos nossas lutas, nossas vitórias. E, como sagazes que somos, já antevemos os próximos desafios. Saímos daqui conversando sobre o que teremos, o que faremos para aquilo que nós não queremos. Este encontro, este momento é para isso também. Nós saímos daqui mais decididas, mais empoderadas e com muito mais convicção de que vale a pena. A vida presta, como diz a nossa Fernanda Torres, que foi aqui homenageada.

    A missão de falar em nome das 19 homenageadas é de muitíssima responsabilidade não só pelo peso e notoriedade que neste prêmio se revelam quando nós trazemos o fundamento, o próprio nome da Bertha Lutz, uma mulher pioneira e que foi a responsável por permitir a capacidade eleitoral ativa e passiva – então, todas nós que estamos aqui, sejam as Sras. Senadoras, as Parlamentares, sejamos nós que votamos, estamos colhendo o fruto que ela plantou; então, tem esse peso –, mas também pela notoriedade das homenageadas que estão aqui. São mulheres ímpares: jornalistas, escritoras, filantrópicas, políticas, referências no segmento da justiça, na arte, na cultura, na educação, na literatura, na medicina, na agropecuária, no empreendedorismo. Estão unidas todas. Apesar da sua heterogeneidade, da sua mudança, da sua diferença, todas estão unidas em suas profissões, ações e diferentes espaços geográficos por um único elo: a contribuição relevante à defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil.

    É importante também trazer a lembrança de que a homenageada Conceição Evaristo, que está aqui – eu vou falar muito sobre ela porque ela foi um referencial bibliográfico para a minha pesquisa sobre a sub-representatividade de mulheres negras no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias de poder também –, fala que o importante não é você ser a primeira, é abrir caminhos, não é mesmo? E quantas que estão aqui abriram caminhos? Eu não ouso dizer o nome de todas, porque, conversando um pouco ali e vendo a biografia de cada uma, eu sei que muitas que aqui estão abriram caminhos. Estamos aqui para dar continuidade a isso.

    Mas falar sobre gênero é falar sobre os números que foram apontados aqui, o número de feminicídio que aumenta – a cada 17 horas uma mulher é assassinada –, é falar sobre a violência política, sobre a interrupção indevida das falas das mulheres que são Parlamentares, sobre a ausência de mulheres no segundo grau ou em tribunais superiores do Poder Judiciário, em especial, mulheres negras, que representam menos de 1% – menos de 1%! – do Poder Judiciário brasileiro.

    É preciso falar sobre outras questões interseccionais também, a questão do gênero, a orientação sexual; nós não podemos deixar ninguém para trás. E, quando nós falamos da pauta de gênero, não existe esquerda ou direita, é uma pauta que é única, porque é o direito humano. E todas e todas que estão aqui querem que o Brasil seja reconhecido não por violar os direitos humanos, como tantas condenações que temos junto às cortes internacionais, mas por ser um país que executa e que dialoga para que os direitos humanos, a igualdade das mulheres, o direito de viver, o direito de se vestir como quiser, o direito de ser o que quiser e de não estar a todo tempo pela pecha do machismo, do racismo, do sexismo que é presente na nossa sociedade.

    Eu preciso dizer aqui que falar sobre concretização de políticas públicas, pela paridade, pela não violência, pelo respeito, pelas oportunidades, sobre o combate da violência simbólica, violência física, violência emocional, patrimonial, que muitas mulheres têm vivenciado, sobre ampliação da Lei Maria da Penha, uma mulher cearense que, há 40 anos, luta contra a violência de gênero, é falar da sobrecarga de uma sociedade que exige que a mulher trabalhe como se não tivesse filhos e que eduque os filhos como se ela não trabalhasse, sobre tudo aquilo que colocamos nos nossos ombros quando queremos e não queremos. É relembrar também, mais uma vez aqui, quando Conceição Evaristo fala que o imaginário brasileiro, pelo racismo, não concebe reconhecer que as mulheres negras são intelectuais. Sim, nós podemos ser! Quantas vezes enfrentei a discriminação e o racismo, mesmo sendo uma juíza de direito, por entenderem ou por me colocarem em um lugar ao qual eu não pertenço, na cabeça da pessoa que é racista, e que muitas vezes nem sabe que assim o é, a dificuldade dos homens e de pessoas em reconhecer a autoridade de que nós somos imbuídas, porque somos intelectuais, sim, porque estudamos e porque temos direitos e oportunidades, aliás, deveríamos ter, tanto quanto qualquer homem. (Palmas.)

    Eu vivi isso, a "escrevivência" de que Conceição fala, eu vivi isso, vivo isso todos os dias. É falar sobre isso, é lutar, é resistir, é se unir; é se unir para fazer com que não haja retrocessos, como é uma tentativa constante, e as senhoras sabem disso, a tentativa constante de, ao invés de aumentar os direitos, retroceder e diminuir os direitos das mulheres, é a união de todos os Poderes da sociedade civil para fazer com que tudo seja diferente. Nós estamos sonhando, precisamos sonhar alto e trabalhar para que esse sonho se realize.

    Para a sociedade, para a sociedade civil, este prêmio marca o reconhecimento de um trabalho desenvolvido por uma das Casas mais importantes deste país, a Casa que é responsável pela interlocução do cidadão, a Casa que é responsável pela representação dos estados, a Casa que faz análise das decisões de políticas públicas importantes para igualdade de gênero, inclusive. Mas para nós homenageadas, e falo aqui, com certeza, e seguramente em nome das 19, é um respirar, é fôlego, é injeção de ânimo, é desfrutar de promessas que são feitas em planos espirituais inclusive.

    Como se diz, uma promessa sagrada, em 1 Coríntios 15,58, que o nosso trabalho em Deus não é vão. E usando o brocardo de Fernanda Torres, sim, a vida presta.

    Estava também a conversar com colegas que foram homenageadas, e estávamos falando como estamos cansadas. Cansa, não é? Cansa lutar pela paridade, cansa falar da igualdade de gênero, cansa falar sobre o racismo e sobre o machismo, isso cansa. E chega um momento em que a gente pensa até em desistir. Falar, ai, olha, tem tanta gente falando sobre isso, eu vou deixar, tem outras pessoas. Mas não, nós temos um chamado. Nós temos uma missão. Existe algo que é maior do que cada uma de nós, porque poderíamos estar sentadas sem fazer nada, mas nós decidimos e nós não conseguimos e nós lutamos para que outras mulheres tenham a plenitude de todos os direitos e garantias previstos na Constituição Federal.

    Eu estou a falar em nome de mulheres cuja trajetória e história transitam no espaço de tempo. Eu digo isso com muita segurança, porque o que os nomes gravados nos diplomas da data de hoje, já são e estão igualmente gravados num futuro brilhante e na história perseverante de resistência da nossa nação, que nunca, repito, nunca se curvou a incontáveis tentativas de supressões de liberdades políticas, individuais e fundamentais – nunca.

    O povo brasileiro nunca se curvou à ditadura e nunca vai se curvar. O povo brasileiro nunca se curvou ao racismo e nunca vai se curvar. E o povo brasileiro, as mulheres brasileiras nunca se curvaram ao machismo, ao sexismo e nunca irão se curvar. (Palmas.)

    Em um futuro não muito distante, na verdade, eu ouso afirmar que até mesmo no presente, os pais falarão para seus filhos e filhas sobre um período sombrio da história, em que pessoas morreram, desapareceram, famílias foram destruídas e que, por meio do autorretrato desse terror, o cinema brasileiro foi aplaudido internacionalmente, através do trabalho desempenhado por duas das nossas homenageadas, das nossas Fernandas. Alguém duvida de que esses nomes galgaram um espaço eterno na história do Brasil? Não. Elas são eternas.

    Do mesmo modo, agora no sentido inverso, eu trago aqui, do passado para o presente, o resgate da história da primeira mulher negra a ser eleita Deputada no Brasil, que foi aqui também homenageada, na pessoa do seu descendente. Estamos a falar de Antonieta de Barros, que também é celebrada in memoriam.

    Ainda aquelas que escrevem, estudam, buscam alternativas para melhor aplicação de políticas públicas em favor das mulheres. Eu sei que as Senadoras têm se debruçado muito sobre isso, que a Bancada Feminina é resistente. Eu me emociono em falar, porque às vezes, cansa resistir também. Mas nós estamos aqui para colocar ânimos em todas as Senadoras que nos representam.

    Continuem, perseverem, porque nós estamos com todas vocês. (Palmas.)

    E aqui, caminhando ao final, eu não posso deixar de também trazer que quando nós declaramos, ao cantar o Hino Nacional, "mas se ergue da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta", fazendo aqui, eu faço aqui uma flexão de gênero, eu posso falar aqui uma filha tua, uma filha tua não foge à luta. Não estamos a repetir palavras vãs. Somos testemunhas da clava forte de nossas mulheres, que, pelos movimentos sociais ou em ações articuladas, primaram pela democracia, garantia de direitos e liberdades individuais. E resistiram. Esmoreceram, mas se reergueram. Caíram e levantaram. Mesmo quando mortas, se tornaram eternas em nossa história.

    As Sras. Senadoras estão plantando uma semente no solo da democracia, e tenham a certeza de que todas as homenageadas aqui presentes estarão atentas para regar esse solo fértil com a colheita dos frutos de uma nova estação! Nós veremos mudanças que acontecerão e ficamos felizes por fazer parte disso.

    Muito obrigada, pelo empenho de confiança em meu nome.

    Bom dia a todas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/03/2025 - Página 24