O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu confesso para vocês – e quem sempre está aqui no Plenário sabe, quem me acompanha nas Comissões, nos pela ordem, na tribuna –: eu tenho denunciado o estado crítico de violência no Ceará, na Terra da Luz, que hoje, devido, acredito, à falência completa do controle para dar paz e tranquilidade aos meus conterrâneos, mais parece de terra da luz a terra das sombras.

    Não vou deixar. Não vou deixar que isso ocorra. Depois de uma reflexão muito delicada, difícil, conversando com autoridades, com especialistas – como tivemos o ex-Deputado Federal, Capitão Wagner, um homem da segurança pública, muito dedicado e que vem denunciando há muito tempo; a Deputada Dayany Bittencourt, que fez um pedido de GLO algumas semanas atrás –, conversando com o meu suplente, Sargento Reginauro, também da segurança pública, e com o Coronel Plauto: não tem como, neste momento, assistir de camarote ao que está acontecendo e ficar denunciando, denunciando, denunciando. O remédio tem que ser amargo.

    Eu dei entrada, hoje, num pedido robusto à Presidência da República, com cópia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, numa solicitação imediata de intervenção federal na segurança pública do meu estado, do Estado do Ceará.

    A população está apavorada – apavorada – com o que está acontecendo, e, nós, pessoas que fomos eleitas para proteger, dar soluções, buscar defender uma sociedade, temos que agir. Ataques de todas as ordens nós estamos tendo no Ceará. É importante dizer que até em um dos principais investimentos – que vai gerar milhares de empregos para o cearense –, da ordem de R$50 bilhões, que são os provedores de internet, especialmente na região do Pecém, as facções criminosas estão cobrando pedágio, incendiando carros, incendiando estabelecimentos, porque estão fazendo uma concorrência de algo legal com algo ilegal. Uma empresa fechou; tem empresa já fechando e indo embora do Estado do Ceará. Detalhe: Fortaleza é a segunda cidade mais conectada do mundo através dos cabos de fibra ótica. Mais de 90% dos dados do Brasil passam por Fortaleza, saindo da Praia do Futuro para a Europa.

    Sabem quantos policiais foram assassinados no Estado do Ceará só no ano passado? Dezenove. O Presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Desembargador Raimundo Nonato, deixou a sociedade boquiaberta quando fez uma declaração, num evento público, dizendo o seguinte: "O Estado legal foi engolido pelo Estado marginal". Ele falou isso se referindo também à atuação das facções nas eleições municipais de 2024. Nós tivemos crimes de pistolagem que, até hoje, estão sem resposta também: o Vereador Francisco dos Santos, o Franzé do Hospital, na cidade de Horizonte; no Crato, o Vereador Erasmo Morais; em Icó, o Vereador Geilson Pereira; em Tabuleiro do Norte, o Presidente da Câmara Municipal, Marcos Aurélio de Araújo; em Nova Olinda, o ex-Prefeito Ítalo Brito foi salvo pelo trabalho da polícia ali, na última hora – a polícia do Ceará e de Pernambuco –, um dia antes do assassinato.

    Nós estamos tendo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, crianças autistas com ordem de facção sendo mortas. É impossível você não se indignar com isso. Idosos, em praça pública, degolados à luz do dia... Os cearenses! Sabem o que estão fazendo com as mulheres? Eu coloquei as imagens todas no pedido de intervenção ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As imagens estão aqui, com os dados científicos.

    Nós somos um dos estados mais violentos do mundo por cem mil habitantes. Mulheres sendo chicoteadas! É a volta à barbárie, à Idade Média, ao faroeste! É insustentável o que está acontecendo no Estado do Ceará. Os cidadãos são proibidos de sair de casa, de visitar familiares e até de trabalhar. O direito de ir e vir é sagrado, constitucional. Toques de recolher impostos por criminosos são comuns. Não dá para não se indignar, repito, com o que está acontecendo no Estado do Ceará.

    Chacinas atingem até as praças esportivas, as areninhas. Um adolescente morreu e outras crianças ficaram feridas num ataque a uma areninha em Fortaleza, na capital; mas, no interior, nós estamos tendo, dia sim, dia não, uma tragédia. Para você tem uma ideia, em um mês – em março do ano passado, completou um ano –, nós tivemos 310 assassinatos no Estado do Ceará.

    Em 2024, o Ceará bateu o recorde de violência contra a mulher. Casos de estupros, espancamentos e assassinatos por motivo de gênero cresceram. Como eu disse aqui: "Até chicotadas!". Olhem esse número: de 2021 a 2023, o Ceará foi o segundo estado do Brasil com mais mortes violentas de crianças e adolescentes. Estão dizimando o futuro do Ceará, do Brasil. Foram quase 1,5 mil assassinatos – 1,4 mil nessa faixa etária de crianças e adolescentes! Um verdadeiro massacre é o que a gente está vendo hoje em dia no Estado do Ceará.

    O número de homicídios – atenção para esse dado aqui! –, apesar das variações pontuais nos índices, o número de homicídios no Ceará continua alarmante. Segundo dados do Ministério da Justiça, a taxa de assassinatos por cem mil habitantes foi de 35,4 em 2024, uma das mais altas do Brasil e do mundo.

    Em números absolutos, foram 3.272 mortes violentas intencionais apenas em 2024 – uma tragédia silenciosa que não pode ser normalizada. A população está pedindo socorro, com medo!

    Ontem – ontem, e eu estava preparando aqui este pedido – um aplicativo foi pedido em Caucaia, que é uma das cidades mais violentas do Brasil. Mataram o passageiro e mataram a pessoa do aplicativo que estava fazendo aquele transporte. A sensação de impunidade toma conta do estado. A população já não acredita mais na capacidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do Governo do Ceará de protegê-la. E, quando a fé nas instituições desaparece, resta apenas o caos.

    Este pedido, absolutamente, não é político. Eu fiz discursos, alertei; inúmeros ofícios nós enviamos, daqui do gabinete, para as autoridades no Estado do Ceará. Mas chega uma hora em que nós precisamos de uma medida mais forte. O povo cearense está abandonado. Se o estado não cumpre sua função, a União deve intervir, como nós tivemos em casos no passado: em 2020, teve pontes que foram até pontes explodidas, e o hoje nosso colega Ministro Sergio Moro teve que ir, a pedido, na época, do Governador Camilo Santana, fazer lá, com a Força de Segurança Nacional, um trabalho forte para garantir a ordem – na época, foi GLO.

    Nós precisamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar, agradecendo a tolerância: nós precisamos urgentemente dessa intervenção no Estado do Ceará. Eu faço um apelo às colegas Senadoras e aos colegas Senadores que têm um canal mais aberto com o Presidente da República: é uma questão que não é de direita, não é de esquerda, não é de centro, não é a favor nem contra o Governo; é pela paz no Estado do Ceará, que está ameaçado!

    Uma cidade – o Senador Kajuru já esteve várias vezes lá – esplendorosa, uma terra, um estado inteiro de turismo; uma grande parte dos nossos recursos vem dali, e o potencial é muito maior, mas, com esse tipo de flerte com o crime... Porque é uma omissão grande do Governo do Estado do Ceará, que faz sinal trocado!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Governador Elmano, um dia desses, chegou e disse: "Criminoso vai ser tratado como criminoso". O que aconteceu? Explodiu mais ainda! Começou, agora... Nós estamos vivendo tempos difíceis, mas é hora de as pessoas de bem se posicionarem.

    Está aqui feito o pedido. Conto com a ajuda de todos para essa intervenção, para levar paz para os meus conterrâneos cearenses.

    Muito obrigado, Sra. Presidente.