A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Sra Presidenta, a quem eu cumprimento.

    Igualmente, cumprimento os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras; também a todos que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais.

    O Brasil está diante de um dos momentos mais emblemáticos da sua história.

    No ano em que completamos 40 anos da redemocratização, a mais alta Corte de Justiça brasileira inicia o julgamento sobre a participação de um ex-Presidente em uma gravíssima tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

    Milhões de brasileiros testemunharam cenas deploráveis, de depredação do patrimônio público, pedidos de volta da ditadura e desprezo absoluto por nossas instituições, incluindo este Senado Federal. Tudo isso após uma campanha de descredibilização do sistema eleitoral.

    Hoje, sabemos que nada disso ocorreu por acaso, Senador Kajuru. O que vimos foi executado após meticuloso planejamento que fazia parte de uma trama com objetivo muito maior e mais cruel, Presidenta: assassinar o Presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o seu Vice, Geraldo Alckmin, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

    Dito isso, é preciso reafirmar: quem é inocente, quem tem compromisso com a civilização e as instituições democráticas não pede anistia, pede justiça.

    Queremos, sim, que todos tenham um julgamento justo. Não é uma questão de Governo ou de partido, é uma questão de interesse do nosso país.

    O julgamento que começou hoje, é importante frisar, segue todas as regras do Estado democrático de direito. É um marco para a democracia brasileira.

    Trata-se, sim, de apurar responsabilidades individuais, mas também, e sobretudo, de afirmar o compromisso das instituições com os princípios do Estado democrático de direito.

    Os ataques de 8 de janeiro foram apenas um desfecho de uma escalada de incitação ao caos e de destruição da democracia, promovida por financiadores e executores por meio de discursos de ódio, desinformação e tentativa, repito, de deslegitimação do sistema eleitoral.

    Senhoras e senhores, o que está exposto é uma ação deliberada para anular o resultado das eleições de 2022 e instaurar um regime de exceção.

    Aqui, faço questão de trazer o que a denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta. Bolsonaro e seus aliados, abro aspas, "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021, e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com emprego de armas. Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir e regular funcionamento dos Poderes da República e depor um Governo legitimamente eleito".

    Estamos falando de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

    Ao longo de sua história recente, o Brasil enfrentou diversos desafios à sua jovem democracia. A ditadura militar – os 61 anos do golpe de 1964 se completam neste ano – deixou marcas profundas e ensinamentos que não podem ter sido em vão. Entre eles a importância da vigilância constante e da resposta institucional firme diante de ameaças à democracia.

    Não podemos naturalizar tudo o que vimos. É, no mínimo, constrangedor falar de anistia quando pessoas são acusadas de tramar até mortes de altas autoridades. Portanto, estamos diante de uma grande chance de consolidar as instituições e reforçar os limites da vida política dentro do Estado de direito.

    Por fim, digo com confiança: este país é uma nação forte, próspera e potente, que irá superar o ódio, respeitar a sua Constituição e construir um futuro mais justo, livre e democrático.

    O julgamento que acompanhamos a partir de hoje será, portanto, mais do que um ato processual, será um momento de afirmação dos valores que sustentam democracia brasileira, que deve ser apoiada por todas e todos brasileiros e brasileiras comprometidos com a verdade, a justiça e os valores de uma verdadeira democracia.

    Que a justiça seja feita com tranquilidade, mediante provas. Não é aquilo que se vê ou aquilo que se acha que é; é o que de fato está posto nos autos do processo com comprovações para que não haja nenhum impedimento de que a defesa seja corretamente também contemplada, as penas sejam apresentadas mediante aquilo que está previsto e prescrito nas normas constitucionais.

    O Brasil precisa se afirmar cada vez mais como essa nação jovem ainda, de uma democracia adolescente, uma democracia que viveu dois golpes, uma democracia que tem escrito na sua história o mais longo período de escravização do povo negro; uma democracia que ainda convive com as violências aqui relatadas pelo Senador Girão; uma democracia onde as mulheres ainda não têm os mesmos direitos dos homens. Vivemos, portanto, uma democracia legal, é verdade, e precisamos preservá-la, por isso esse julgamento é necessário e justo. Mas precisamos avançar para uma democracia real.

    Esse julgamento, portanto, não se encerra em si só, porque o que ele vai escrever na história do Brasil é a defesa do Estado democrático de direito, que se tentou vilipendiar, anular, e o povo brasileiro não pode permitir isso.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu gostaria de fazer um breve aparte, no tempo que resta.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Ela já concluiu o pronunciamento dela, Excelência. V. Exa. pode pedir, daqui a pouco, pela ordem ou como achar melhor. Eu vou ser bem rigoroso no cumprimento deste tempo aqui.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas V. Exa. vai excluir o debate aqui?

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Não, V. Exa. fala daqui a pouco.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, é porque eu queria fazer um aparte à nobre Senadora pelo discurso que ela fez, muito ponderado.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – É apenas porque V. Exa. está descumprindo o Regimento.

    Vou lhe dar a palavra como uma exceção, mas V. Exa. está descumprindo o Regimento.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, com todo o respeito...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – V. Exa. podia ter pedido o aparte antes.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, é porque eu não queria atrapalhar o raciocínio da Senadora.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Mas o aparte é exatamente isso.

    Mas V. Exa. pode, se a Senadora Teresa Leitão aceitar...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Bom, eu lhe agradeço.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Serei tolerante igual a V. Exa., Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Está bom.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito bem, muito bem.

    A Senadora Teresa é sempre muito cordata, muito serena nos seus posicionamentos. Nós temos divergência de ideias – isso faz parte –, mas nos respeitamos como pessoas. Eu não posso deixar de fazer uma breve consideração, porque a senhora falou sobre anistia. Como é que se fala em anistia? "Que não pode..." Eu acho esse um debate que a gente precisa travar, porque nós tivemos, num passado recente – que a senhora viveu –, em que assaltante de banco, sequestrador de embaixador e gente que pegou em arma de fogo foram anistiados. Agora, pessoas que não pegaram em arma de fogo, que estavam com um batom... A senhora acha que 14 anos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de uma condenação em que dois Ministros já votaram – eu sei que ninguém... A gente pode questionar, estamos numa democracia – relativa, como o Presidente Lula diz –, mas 14 anos para uma coisa que se tira com água e sabão? Quando o pessoal pró-aborto pintou a mesma estátua, em 2016, com tinta, que para sair foi uma dificuldade; quando movimentos sociais picharam o apartamento da Ministra Cármen Lúcia, lá em Belo Horizonte, difícil depois pintar... Isso me parece que não é razoável.

    Aliás, esse julgamento, diferente do mensalão, da Lava Jato, que demorou sete anos, está querendo ser resolvido em poucos meses, em pouquíssimos meses. E me parece que a democracia está relativa mesmo no Brasil.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – V. Exa. falou do período...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – V. Exa. falou do período da ditadura militar e esqueceu de citar os torturadores e os assassinos. Quanta gente morreu sob tortura, quanta gente ainda tem os seus entes queridos desaparecidos! Ontem foi aberto em São Paulo, lá no cemitério de Perus, aquela vala comum. A dor dessas famílias não tem anistia que resolva. Por isso que anistia tem que ser muito bem posta, senão... Ela não lava tudo, como não lavou até hoje os crimes da ditadura militar.

    Sobre o batom, eu tenho visto muito V. Exa. falar dessa questão do batom. Eu vou usar até uma metáfora com o nosso batom, não é? A gente tem batom de vários tons: tem batom que dá só um brilho, tem batom mais escuro, vermelho, tem batom rosinha, tem batom de longa duração. Aquele batom não foi só um batom, ele é de muito longa duração, e sabe por quê? Porque ele foi o desfecho de atos anteriormente provocados por aquela cabeleireira. Esse é o problema.

    Talvez, como ela trabalhava num salão de beleza, ela quis usar o batom. Mas, nas outras vezes em que ela atuou, inclusive nos acampamentos próximos ou em frente aos quartéis, ela não precisou de batom.

    Eu lamento muito.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Não, eu não falei 14 anos. Isso aí não sou eu que vou dizer, é o julgamento. Não sou eu, nem V. Exa. Eu respeito o que está sendo encaminhado por lá.

    Mas é bom que todo o mundo saiba: não é o "crime do batom". A senhora, Senadora, usa batom. Eu também uso batom. Vamos acabar com isso. Não é simplesmente o batom que denuncia aqueles crimes.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.