Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 25/03/2025
Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 1087/2025 e à Medida Provisória nº 1292/2025, ambos do Governo Federal que, respectivamente, isenta do pagamento do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e; dispõe sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. Críticas à política fiscal do Governo e ao excesso de gastos.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Governo Federal,
Imposto de Renda (IR),
Política Social,
Sistema Financeiro Nacional:
- Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 1087/2025 e à Medida Provisória nº 1292/2025, ambos do Governo Federal que, respectivamente, isenta do pagamento do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e; dispõe sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. Críticas à política fiscal do Governo e ao excesso de gastos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/03/2025 - Página 28
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Política Social
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, CONCESSÃO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO DOMESTICO, DIRETOR, PORTADOR, DIREITOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PLATAFORMA, TECNOLOGIA DIGITAL, OBRIGAÇÕES, EMPREGADOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENTE PUBLICO, ACESSO, DADOS PESSOAIS, COMPARTILHAMENTO, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, COMPETENCIA, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, PENALIDADE.
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PROJETO DE LEI, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, JUSTIÇA SOCIAL.
- CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo que me concede.
Hoje, Sr. Presidente, o que me traz aqui são comentários que acho importantes para que o povo brasileiro pare e raciocine um pouco.
Hoje, eu estava vindo para cá e ouvi no rádio do carro uma propaganda muito bonita do Governo Lula, que agora está com um comunicador novo, pelo qual eu lhe dou os parabéns, ele realmente é muito competente. Em síntese, a propaganda dizia o seguinte: um fato histórico, um fato histórico, cento e quarenta e poucas mil pessoas vão pagar um pouco mais de Imposto de Renda para que dez milhões que ganham até R$5 mil não paguem nada, é mais dinheiro na economia, é mais justiça social, "Brasil União e Reconstrução" e por aí afora... Propaganda linda, benfeita! Todo mundo que ouve uma propaganda como essa e que não tem noção de economia bate palma. É possível até que isso traga realmente muitos votos numa nova candidatura do Presidente Lula, mas o que está por detrás disso, Sr. Presidente? O que está por detrás disso? É uma justiça social que se está buscando fazer ou é uma reeleição que estão querendo comprar? É um passa-moleque, uma enganação para os que ganham até R$5 mil ou realmente é um grande benefício? As aparências indicam um grande benefício, mas, se olharmos um pouquinho mais profundamente, nós vamos ver que outros grandes benefícios vão na mesma linha.
Por exemplo, há o crédito consignado para o trabalhador celetista, dando o Fundo de Garantia como garantia desse empréstimo, e 80 bancos se prontificam a emprestar dinheiro para quem tem carteira de trabalho assinada – 80 bancos. Muitos aqui falam muito mal dos bancos, mas o Governo Lula vai ter que bater palma para os bancos, porque, graças a um programa que ele fez com os bancos, os bancos vão emprestar muito dinheiro para os trabalhadores. E ele diz que, para os trabalhadores, isso será muito bom, só que esquecem de dizer que, por detrás desses empréstimos, tem juros de mais ou menos 30% ao ano.
E por que o juro no Brasil é tão caro? Por que o banco que cobra 2%, 3%, 5% ao ano na Europa, nos Estados Unidos, aqui no Brasil cobra 30%, cobra 50%, cobra mais? Por que eles só ficam ruins aqui no Brasil e são bonzinhos lá na Europa ou lá nos Estados Unidos? Será que é o mesmo banqueiro que tem transtorno de personalidade: uma hora, é muito mau, e, outra hora, é muito bom? O que explica essa diferença de juros? Não é a ganância dos banqueiros, é a macroeconomia.
Isso é igual àquele tempo em que o Sarney queria colocar a culpa da inflação nos donos de supermercado. E aí eu ficava me perguntando: por que o Carrefour, lá em Paris, na França, não tem aquela maquininha de remarcar preço e, no Brasil, naquela época, todo dia, remarcava o preço? Não podia ser o Carrefour o culpado, pois, em nenhum lugar, ele procedia assim. E por que ele procedia assim aqui? Era alguma coisa própria do Brasil, e depois nós descobrimos. E vejam que houve lá pessoas... Em meu estado, por exemplo, um advogado ilustre fechou um supermercado em nome do Presidente Sarney, ele estava convicto de que a razão da inflação eram os donos do supermercado. E nós sabemos que não eram, era a emissão de dinheiro, era o gasto sem parar do Governo central. O culpado era quem tentava colocar a culpa nos supermercados.
Isso é história, isso é história, mas no presente uma coisa muito estranha está acontecendo em nosso país – uma coisa muito estranha está acontecendo no nosso país! Como é possível ter um Banco Central, que tenta desesperadamente segurar a inflação, colocando a taxa de juros mais alta do mundo e, do outro lado, um Governo jogando dinheiro na economia sem parar? Quando você joga dinheiro na economia... E, quando eu digo jogar dinheiro na economia, é só parar para pensar um pouco. Esse programa de empréstimo, por exemplo, é mais uma forma de jogar dinheiro na economia. Só as consultas já estão em quase R$50 bilhões. E os bancos, os 80 bancos dispostos a emprestar dinheiro com garantia, vão fazer com que essas pessoas tomem empréstimo. Claro! Tudo foi preparado para isso. O que significa mais dinheiro na economia, Senador Esperidião Amin? Mais dinheiro na economia significa mais procura, mais gente querendo comprar café, ovos, tudo. E o que acontece quando nós temos um aumento de procura? Os preços sobem, a inflação sobe. Então, de um lado, você tem o Governo injetando dinheiro na economia, o que faz com que a inflação suba; de outro lado, você tem o Banco Central aumentando os juros desesperadamente para que a inflação não suba. No meio disso, você tem trabalhadores pagando os juros mais altos do mundo por culpa exclusiva de uma política econômica errada, errada, malfeita. São inúmeros exemplos das tentativas do Governo de jogar dinheiro na economia.
Eu queria só lembrar uma coisa aqui para vocês. Em 1980, a China tinha um PIB de US$191 bilhões; o Brasil, no mesmo ano, tinha um PIB de US$ 237 bilhões. Nós produzíamos mais do que a China. Hoje, a China tem um PIB de US$18 trilhões, e o nosso é de US$2 trilhões. Eles são nove vezes maiores do que nós e eles são a segunda maior economia do mundo.
Aqui, no Brasil, nós continuamos com a política de Robin Hood: maldizer os ricos e fazer justiça social tirando o dinheiro do rico para dar para o pobre.
O que qualquer cidadão, qualquer pessoa faz quando a sua receita diminui, quando o seu salário diminui? Ele corta despesas. Se o Governo quer dar isenção de imposto para quem ganha até cinco salários mínimos, ele vai diminuir a sua receita, e o que ele deveria fazer? Cortar despesas. Não, ele não faz isso; ele aumenta o imposto de outro. Ele quer dar um benefício a José, mas quem vai pagar é Paulo, não o Governo; é outro que vai pagar.
E aí maldizem os ricos, maldizem as pessoas que têm muito dinheiro, como se fossem os culpados da miséria dos outros.
Eu queria só lembrar uma coisa aqui: nos Estados Unidos, existem 813 bilionários – bilionários em dólar –, e a renda per capita dos Estados Unidos é de US$85 mil por ano, por habitante; no Brasil, nós temos alguma coisa como 69 bilionários, e nossa renda per capita é de US$11 mil, oito vezes menor.
É óbvia uma equação: se todo mundo for rico...
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... ninguém é pobre; se todo mundo for pobre e não existir mais rico, ninguém é rico, todos são pobres. E Robin Hood, se não existissem os ricos para ele roubar para dar para os pobres, teria que trabalhar, porque não teria mais aquela vida de herói que se escondia na floresta, aquela vida maravilhosa.
Nós não fazemos uma política pensando em macroeconomia. Nós não fazemos uma política pensando na questão fiscal. Aqui a política é gastar, gastar, gastar, criar voo de galinha e arruinar este país.
No novo Orçamento, que aprovamos estes dias a toque de caixa, Sr. Presidente, vale a pena ressaltar um dado muito importante.
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – A despesa total do Governo prevista para este ano que estamos vivendo é de R$5,889 trilhões – R$6 trilhões, para arredondar. Só de pagamento de despesas financeiras, pagamento de juros e amortização da dívida, isso vai para praticamente R$3 trilhões – repito, R$3 trilhões. Só para amortizar a dívida e para pagar juros da dívida, são R$3 trilhões. O que sobra para o Governo de despesas discricionárias, que ele realmente pode administrar, é: para os ministérios, R$170 bilhões; e, para emendas parlamentares, R$50 bilhões.
Esta é a política brasileira: fazer dívida, pagar juros, não ter controle de gastos, pagar emendas – que refletem o nosso Parlamento –, pagar déficit da previdência e...
(Interrupção do som.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Fora do microfone.) – ... induzir trabalhadores a deverem cada vez mais.
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Obrigado, Sr. Presidente.