O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, incentivado hoje pela fala do Senador Oriovisto sobre a economia, resolvi falar sobre economia aqui também. Acho que é uma das pautas que tem preocupado muito todos nós e deveria preocupar todos os brasileiros.

    As recentes medidas adotadas pelo Governo Federal revelam um desespero evidente em face da queda constante de sua popularidade. A cada dia que passa, a cada mentira contada, a cada promessa não cumprida, nosso povo acorda cada vez mais e consegue enxergar que não estamos diante de uma batalha entre esquerda e direita, nós estamos diante de outra batalha. O que está em jogo é o futuro do nosso país, o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.

    Se há uma polarização em nossa população, esta é fomentada pelos que querem se manter a todo custo no poder e que não possuem escrúpulos, competência e compromisso com ninguém a não ser com seu próprio partido.

    A economia não aceita mentiras, não aceita atalhos, não aceita transferência de culpa. Ela nos mostra que não estamos presenciando políticas de Estado pensadas para o bem-estar duradouro da nação, mas sim ações de curto prazo, com um forte apelo eleitoral, que ignoram os riscos fiscais e a sustentabilidade econômica do nosso país.

    É notório que a atual gestão tem se mostrado disposta a adotar pautas que antes rejeitava, em uma clara guinada oportunista. O aumento no preço dos ovos, por exemplo, tão falado, tornou-se uma demonstração da estratégia do Governo Federal de terceirizar responsabilidades e criar narrativas que desviam o foco das reais causas dos problemas econômicos.

    Em vez de reconhecer os impactos da crise climática e da alta nos insumos agrícolas, o Presidente da República preferiu levantar suspeitas sobre "atravessadores" e acusar uma suposta ação coordenada contra o seu Governo. No entanto, omite que foi seu próprio Ministério da Agricultura que impôs novas regulamentações ao setor, como a obrigatoriedade de marcação da validade na casca dos ovos, elevando os custos, certamente, para os pequenos e médios produtores. Enquanto isso, a JBS, gigante do agronegócio – e agora também dona da maior produtora de ovos do país, coincidentemente –, se beneficia diretamente dessas medidas, consolidando ainda mais o seu monopólio.

    O Governo não enfrenta as raízes da inflação dos alimentos, mas prefere criar inimigos fictícios para justificar sua ineficiência.

    A defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que altera a escala de trabalho 6x1, é outro exemplo gritante dessa adaptação de discurso, mesmo que em detrimento da coerência interna no próprio Governo. Inicialmente, como bem lembram os documentos, o próprio Ministério do Trabalho entendia que a questão da escala 6x1 deveria ser tratada em convenções e acordos coletivos. Contudo, de forma surpreendente e após repercussão negativa nas redes sociais, a opinião do Ministro do Trabalho mudou radicalmente, abraçando o tema, que estava parado na Câmara dos Deputados. Essa mudança repentina de postura, desconsiderando inclusive o papel dos sindicatos nas negociações, demonstra uma tentativa de capitalizar politicamente um segmento onde o Governo tem perdido bastante apoio.

    Já o Ministro do Empreendedorismo chegou a admitir a necessidade de subsídios governamentais para compensar uma eventual redução de jornada, mostrando a fatura, na verdade, para o contribuinte, de novo.

    Essa PEC levanta inúmeras perguntas que permanecem sem respostas. Por exemplo: existem estudos que estimam o impacto nos pequenos negócios, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais? Qual o aumento de custos das empresas e quanto será repassado ao consumidor? Considerando a alta informalidade no Brasil, qual a garantia de que essa PEC não a aumentará ainda mais, especialmente nas regiões mais pobres do país? Quantos empregos serão gerados ou destruídos? Haverá programas de qualificação para os trabalhadores que perderem seus empregos? E quem vai arcar com esses custos todos? Qual o impacto nos serviços públicos e como isso afetará os estados, os municípios e a União, com um possível aumento na carga tributária?

    A experiência internacional demonstra que a redução de horas trabalhadas ocorreu por meio de ganhos de produtividade, algo que no Brasil, infelizmente, nós não temos acompanhado.

    A proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$5 mil mensais que, coincidentemente, se aprovada, será implementada somente em 2026, em pleno ano eleitoral, é claramente mais uma medida de grande apelo eleitoral. Embora popular, essa iniciativa ignora as graves limitações fiscais do Brasil e evidencia a tendência do Governo de subestimar despesas e minimizar os impactos orçamentários. Lógico que a gente sempre é a favor de redução de impostos, mas é preciso pensar de forma sistêmica no país. As projeções do Governo sobre o impacto fiscal dessa medida são alarmantemente divergentes de cálculos de agentes independentes, que apontam para perdas significativamente maiores, podendo ultrapassar os R$51 bilhões. Essa distorção da realidade fiscal, para viabilizar politicamente a medida, é inaceitável.

    É fundamental lembrar que o histórico recente da atual gestão é marcado por projeções fiscais equivocadas e uma constante busca por soluções de curto prazo que podem comprometer a sustentabilidade econômica do país. A própria Ministra do Planejamento alertou para um cenário fiscal inviável já em 2027, sob as atuais regras.

    Exemplos internacionais como o Reino Unido em 2022 e a Itália em 2018 e 2020 demonstram os efeitos catastróficos das políticas fiscais populistas que reduzem impostos sem medidas compensatórias adequadas, levando a crises fiscais, recessão e aumento do desemprego.

    Em vez de atacar a estrutura tributária de forma equitativa, como a reforma tributária recém-aprovada permite, o Governo opta por medidas de curto prazo com elevado apelo popular, ignorando os impactos estruturais sobre a economia.

    Diante desse quadro, é impossível não questionar a prioridade dessas medidas. O que vemos é um Governo acuado pela queda de popularidade, multiplicando medidas que podem comprometer o futuro do Brasil em uma tentativa desesperada de resgatar o apoio da população.

    O Ministro da Fazenda infelizmente está perdido, suas falas não encontram ressonância em suas ações. Sua avaliação negativa perante os agentes do mercado financeiro saltou de 24%, em dezembro de 2024, para 58% neste mês de março e sua aprovação caiu de 41% para apenas 10%.

    A Folha de S. Paulo noticiou no dia 19 de março de 2025 que a política econômica do Governo, entre aspas: " A política econômica do Governo está na direção errada para 93% dos gestores de fundos de investimentos, e 92% atribuem a responsabilidade ao Presidente da República", fecho aspas.

    É nosso dever, como representantes do povo no Senado Federal, alertar para os riscos dessas políticas e exigir responsabilidade e transparência...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... na gestão dos recursos públicos.

    O Brasil merece mais do que medidas populistas e eleitoreiras; merece políticas sólidas e sustentáveis que promovam o desenvolvimento econômico e o bem-estar de todos os cidadãos.

    Meu consolo é que estamos acordando. A política hoje já é assunto crescente nas casas dos brasileiros. A cada pleito eleitoral, mudanças no perfil da classe política ocorrem. Em breve, não haverá mais espaço para atalhos, mentiras e promessas não cumpridas e poderemos parar de sonhar neste país e começar a construir, sim, um país melhor.

    Obrigado, Presidente.