O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, minha saudação.

    Cumprimento aqui, no Plenário do Senado Federal, o Deputado Federal por Rondônia, Coronel Chrisóstomo, que muito nos honra com sua presença aqui também – Deputado Federal pelo PL, o nosso partido.

    Sr. Presidente, hoje é um dia triste para a nossa República. Senador Jaime Bagattoli, teve início hoje o julgamento de um ex-Presidente que, gostem dele ou não, foi legitimamente eleito por mais de 56 milhões de brasileiros. E o que está sendo julgado hoje não é apenas Jair Bolsonaro, é o direito de todo cidadão a se expressar, a discordar, a participar da vida política sem medo de ser punido por pensar diferente do sistema.

    É preciso lembrar que nenhum cidadão está acima da lei, mas também é preciso lembrar que ninguém, nenhum cidadão pode estar abaixo dela. Nem acima, nem abaixo, todos são iguais à luz da Constituição Federal.

    A denúncia que pesa contra Bolsonaro é frágil. Não há armas, não há tanques, não há conspirações concretas; o que há são discursos, opiniões, questionamentos, tudo acobertado, protegido pela Constituição Federal, além, Senador Cleitinho, de uma delação controversa, de uma delação contraditória com possíveis confissões e acusações feitas num ambiente de tortura e de ameaça.

    Sr. Presidente, estão tentando transformar palavras em crimes, ideias em ameaças, e isso é extremamente perigoso, Deputado Chrisóstomo. A democracia é, por essência, o espaço do dissenso, do debate, da liberdade, mas, quando o poder começa a criminalizar o discurso, a escolher quem pode falar e quem deve ser silenciado, deixamos de estar numa democracia e passamos a viver sob um regime de controle disfarçado de justiça.

    E mais graves ainda são os vícios do processo. O que vimos até aqui é uma sucessão de atropelos ao devido processo legal. A defesa do Presidente Bolsonaro... Não apenas do Presidente Bolsonaro, a defesa dos réus que estão em julgamento neste momento sobre o episódio do 8 de janeiro está sendo ignorada, argumentos sendo desprezados e, em várias situações, em vários momentos, o resultado parece já ter sido escrito muito antes até do que o próprio julgamento.

    Isso fere a Constituição Federal, fere o Estado de direito, fere a alma da justiça. Em diversos momentos, a defesa teve o seu papel apequenado, reduzido, sem acesso ao conjunto probatório, sua fala cortada, testemunhas desconsideradas. Repito: provas favoráveis aos réus foram tratadas com desdém ou ignoradas; pior, a defesa sem acesso total aos autos. Em que ambiente, em que país onde o Estado de direito é um modelo isso é aceito?

    Isso não é justiça. Isso é perseguição travestida de legalidade. Como confiar num julgamento em que boa parte dos julgadores já prejulgaram, já se mostraram parcialíssimos? Como aceitar um processo em que o juiz não ouve, mas acusa; em que o tribunal não pondera, mas condena de antemão?

    Não é só Bolsonaro que está neste momento no banco dos réus. Está ali também o direito de um povo de escolher seus líderes, de escolher seus representantes. Está ali a liberdade de expressão, está ali a própria justiça sendo posta à prova diante de uma nação inteira. Não pense que o julgamento é dele. Ali também a justiça está sendo julgada.

    Hoje, muitos se calam por medo. É bem verdade que há milhares e milhões de brasileiros silenciados, calados, com medo do que pode acontecer: medo de serem atacados, medo de serem censurados, medo de serem perseguidos. Não há nada pior numa democracia do que o medo de uma sociedade pseudolivre. Se tem medo, não tem liberdade, e sem liberdade não há democracia, mas a verdade é que o silêncio dos justos é o que justamente alimenta a tirania.

    Eu não posso me calar, e muitos aqui têm levantado a voz, tenho certeza de que também na Câmara. Não podemos aceitar que a Constituição seja pisoteada, não podemos permitir que a Justiça se transforme em instrumento de vingança, vingança política, vingança ideológica, e, acima de tudo, não podemos abandonar a verdade para agradar a narrativa do momento. Tristemente, vemos o silêncio de alguns e a eloquência de outros defendendo narrativas, versões prontas para tentar justificar o injustificável.

    Eu repito, Sr. Presidente: se o Presidente Bolsonaro errou, que seja julgado com provas, com isenção e com respeito às garantias fundamentais, com respeito ao devido processo. O que é o devido processo legal? É o respeito às normas, direito à ampla defesa, contraditório.

    E eu concluo dizendo que, se o que se quer é apenas destruir um homem por conveniência ideológica, então o Brasil está diante de um abismo, e todos nós corremos o risco de sermos empurrados para esse mesmo abismo. Por muito menos, Sr. Presidente, por tecnicismo jurídico – e eu não quero aqui me alongar neste debate, mas eu não posso deixar de fazer menção a isso... Por muito menos, por tecnicismo jurídico, anularam a Operação Lava Jato. Condenados foram descondenados, presos foram soltos, delatores que confessaram crimes, liberados, soltos e as provas todas anuladas, os processos todos anulados, até aqueles recursos que foram recuperados diante de confissão de alguém que disse ter roubado, disse ter desviado, agora pode voltar para aqueles que confessaram os crimes porque disseram outrora que o processo não obedeceu ao mandamento legal, não obedeceu, Cleitinho, ao devido processo legal. O que valeu lá me parece não valer cá.

    Eu finalizo dizendo que esse julgamento não seja lembrado no futuro como um tribunal de exceção, que a história não registre esse dia como o marco da morte da confiança na Justiça de nosso país. O povo brasileiro está de olhos abertos e, como sempre, a verdade prevalecerá. Ainda não perdi a esperança na Justiça, ainda há tempo para fazer o certo pela justiça e pelo Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.