O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para, em primeiro lugar, deixar aqui assinalada a minha manifestação – que não é de desrespeito à Justiça, mas é de reflexão sobre o momento que nós estamos vivendo.

    Hoje eu me dei o trabalho – necessário – de reler o Sermão da Montanha. O Sermão da Montanha é um credo pregado por Cristo, por Jesus Cristo, que é comparável aos textos que resumem princípios de uma religião; mais do que isso, é um texto que resume as cautelas e as regras da humanidade – da humanidade como nós sonhamos, eu também.

    Não querendo aqui estabelecer uma manifestação de desrespeito à Justiça, eu assinalo que os agentes, os operadores da Justiça cometem erros. Quero salientar dois aspectos dos múltiplos erros da trajetória que a mais nobre casa da Justiça brasileira encetou neste processo que hoje culminou, entre outros, por colocar o ex-Presidente Jair Bolsonaro na condição de réu.

    Há muito tempo que não se via um processo ser tocado por uma engrenagem e por um motor tão determinados. Essa determinação, essa pressa em conseguir um resultado, com mudança de regras, com juízes que foram apresentados inicialmente como vítimas do processo – e no processo em que julgam –, isso tudo nos pede serenidade e confiança na verdadeira Justiça. Ou seja, na Justiça que reflita fatos, e não tendências; que reflita o direito, e não aquilo que eu acho que tem que acontecer ou aquilo que confirma a minha narrativa – isso vale para mim também.

    Mas eu não tenho dúvida de que o tempo é o senhor da razão, como dizia o nosso grande poeta catarinense. E, nesse caso, ele deve servir para que as nossas convicções sobre a Justiça prevaleçam sobre decisões forçadas.

    Respeitamos, mas recorremos ao direito, à justiça e ao tempo, que é o senhor da razão.

    A segunda manifestação que eu quero fazer é a respeito da constituição, ontem, da frente parlamentar de defesa cibernética. Eu fiquei até animado, Senador Plínio, porque já ouvi críticas. Realmente, foi a criação de uma frente parlamentar de uma maneira extraordinária, com mais de 200 pessoas presentes ontem no Auditório Petrônio Portela, segundo o nosso Ibope – quer dizer, aquele que a gente apura –, 300 pessoas; mas, mais do que isso, a representatividade das entidades comunitárias, da sociedade brasileira: por exemplo, a Associação Catarinense de Tecnologia, escolas e a assinatura do primeiro convênio entre o meu estado e um estabelecimento de ensino comunitário do Sul do estado, para formar técnicos em cibersegurança e em defesa cibernética, tanto no ensino médio quanto no ensino superior, com os alunos já matriculados em currículos já aprovados pelo Conselho Nacional de Educação.

    Portanto, é o início de uma jornada que é um grande desafio, e se alguém imagina que nós vamos partidarizar isso ou ideologizar está completamente enganado. A defesa cibernética significa um bem para a economia; a defesa cibernética é algo que nós temos que conseguir para a segurança da sociedade.

    E quero resumir o quanto a frente de defesa cibernética representa com um quadro estatístico. Quem não se lembra dos assaltos a banco e das explosões de caixas eletrônicos?

    No meu estado, houve explosões de caixas e assaltos a banco espetaculares – e pelo Brasil afora – e dolorosos, mas com um verdadeiro espetáculo de luz e fogo. Eles caíram e hoje foram reduzidos a ponto de não fazerem mais parte da crônica policial, graças a Deus! Em compensação, as fraudes financeiras nos bancos montaram, no ano passado, mais de R$50 bilhões, prejudicando as pessoas. A própria Federação Brasileira de Bancos constatou um prejuízo de R$10,1 bilhões, e, pelo mundo afora, vão sendo somados os prejuízos, em função de ataques ou de problemas cibernéticos. Existem fraudes, ataques que remontam a quase o terceiro PIB do mundo, segundo relatou o Fórum de Davos neste ano, com Estados Unidos, China, no conjunto dos danos e dos gastos, para prevenir crimes cibernéticos. Nós não estamos aparelhados para isso. E muitos ainda não acreditam que isso seja realidade e não apenas uma crônica de Júlio Verne, do Júlio Verne digital.

    Então, eu quero, mais uma vez, conclamar os colegas Senadores de todos os partidos, de todas as crenças – não sei se o Senador Plínio Valério já faz parte do nosso grupo de 18 Senadores, com o Senador Paulo Paim e o Senador Humberto Costa –, para que venham dar à frente o caráter pluripartidário com que ela foi sagrada e venham nos ajudar a democratizar essa luta. Ninguém é dono da frente. A frente parlamentar, que já conta com alguns Deputados – até ontem tinha cinco –, vai procurar iluminar três caminhos: primeiro, nos conscientizar de que esse problema é real; segundo, favorecer a parceria entre o público e o privado, não só empresarialmente, mas socialmente; e, terceiro ponto, caminhar para um sistema de proteção que compete ao Executivo, que está discutindo o assunto – eu não o represento, mas quem lidera o Governo sabe disso –, para decidir se a gente cria ou não deve criar uma agência de defesa cibernética, como tem em vários países, além de nos Estados Unidos, e que a própria Argentina, que, com todas as suas dificuldades financeiras, criou, no final do ano passado, uma agência de defesa cibernética. Por quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Porque a realidade não afeta um partido ou uma ideologia; afeta um modo de vida, diz respeito a um modo de vida de todos nós, que será cada vez mais digital e cada vez mais em rede. E, por trabalharmos em rede, a nossa vulnerabilidade ou a nossa acessibilidade pelo crime e pela fraude é facilitada. As nossas vulnerabilidades são potencializadas pelo fato de estarmos em rede.

    Esse era o segundo registro que eu queria fazer, agradecendo a V. Exa., Presidente, pela razoável tolerância.

    Muito obrigado.