Pronunciamento de Eduardo Girão em 26/03/2025
Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questionamento sobre suposta imparcialidade de Ministros da Suprema Corte no julgamento do recebimento da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros réus por crimes contra as instituições democráticas. Cobrança de análise, pelo Senado Federal, de pedidos de impeachment de Ministros do STF.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atividade Política,
Atuação do Congresso Nacional,
Atuação do Judiciário,
Constituição,
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Direito Penal e Penitenciário,
Poder Judiciário,
Processo Legislativo,
Processo Penal:
- Questionamento sobre suposta imparcialidade de Ministros da Suprema Corte no julgamento do recebimento da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros réus por crimes contra as instituições democráticas. Cobrança de análise, pelo Senado Federal, de pedidos de impeachment de Ministros do STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2025 - Página 20
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Constituição
- Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Indexação
-
- CRITICA, ACEITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PARTICIPANTE, PROTESTO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- CRITICA, INEXISTENCIA, ISENÇÃO, IMPARCIALIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, PARTICIPANTE, PROTESTO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, CRISTIANO ZANIN, FLAVIO DINO, MINISTRO.
- ACESSO, DENUNCIA, INEXISTENCIA, PROVA JUDICIAL, PARTICIPANTE, PROTESTO, DEFENSOR, AUSENCIA, RESPEITO, JANEIRO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMPARAÇÃO, JULGAMENTO, MENSALAO, OPERAÇÃO LAVA JATO.
- CRITICA, OMISSÃO, SENADO, ABUSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONSEQUENCIA, COMPROMETIMENTO, SEGURANÇA JURIDICA.
- CONCLAMAÇÃO, SENADO, DESARQUIVAMENTO, PROPOSTA, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENCERRAMENTO, INQUERITO, NOTICIA FALSA, RESTAURAÇÃO, ORDEM CONSTITUCIONAL.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, paz e bem, mais uma vez.
Queridas Senadoras; Srs. Senadores, queridos também; funcionários desta Casa; assessores; brasileiras e brasileiros que nos acompanham nesta sessão do Senado Federal; eu não poderia, num dia emblemático como este 26 de março, após o julgamento que acabou aceitando o indiciamento, lá no STF, de pessoas que supostamente – supostamente – participaram de uma tentativa de golpe... Algo que, como nós já discutimos várias vezes, não para em pé para quem tem o mínimo de bom senso, de atenção ao que diz a legislação brasileira.
Eu, como um Parlamentar independente... Todo mundo que convive comigo sabe: eu voto e tenho muita... Sei das minhas limitações e imperfeições, mas voto pelo Brasil, sempre, independentemente de se está no Governo Bolsonaro, se está no Governo Lula. Tenho críticas ao Governo Bolsonaro e já demonstrei isso, inclusive no voto! Agora, o que está acontecendo, Sr. Presidente – e nós temos que deixar isso claro – não é justiça: é vingança, é justiçamento, e isso a gente não pode aceitar.
A gente, ontem, percebeu, no plenário do STF... Inclusive, o ex-Desembargador Sebastião Coelho foi detido, expulso do plenário. Quer dizer, um advogado que tem todo o interesse em estar ali, porque é advogado de uma das vítimas, não poder ficar... Cadê a OAB nessa hora? Aí, a OAB vem com uma nota totalmente estapafúrdia, aberta, sem uma posição. É o que a gente tem visto da OAB, infelizmente.
A gente percebe advogados dos agora considerados réus nesse teatro que está sendo feito ao arrepio da lei, num tribunal político que é o STF, com alguns Ministros escancaradamente com lado, inclusive um que dizia que o ex-Presidente era o próprio demônio. Como é que uma pessoa pode julgar outra achando que ele é demônio? Qual é o julgamento disso?! O outro se diz vítima. O Dino chamava de demônio, era do Governo Lula; o Ministro Alexandre de Moraes se diz vítima dessas pessoas! Como é que ele pode julgar? Ele tinha que se declarar suspeito, impedido! Que julgamento é esse? E aí vem também o Zanin, o Ministro Zanin, advogado pessoal do Lula, que, dia sim, dia não, fala impropérios contra o ex-Presidente da República!
Olhem, eu não estou querendo... Independentemente de quem gosta e quem não gosta, eu estou falando isso como um político independente; repito: de um partido independente, que não é o partido do ex-Presidente, mas está errado.
As pessoas de bem precisam se levantar contra essa injustiça. Como é que se coloca a cabeça no travesseiro vendo a Constituição deste país ser rasgada sucessivamente, abusivamente por esses que deveriam ser os primeiros guardiões da Constituição?
Você vê os advogados ontem, como eu vi, todos que tiveram estômago para assistir um pouco desse justiçamento – porque não é julgamento –, estômago... Você vê os advogados ali dizendo: "Mas, olhe, eu não tive acesso às provas, aos autos, ao celular do meu cliente". Isso é uma vergonha!
E sabe por que não querem levar para o Plenário? Por que os próprios Ministros, Senador Esperidião Amin, não querem levar para o Plenário do STF? Porque eles sabem que a divergência vai ser maior no Plenário, vai escancarar uma aula – uma aula – de Constituição para esses Ministros que estão fazendo esse justiçamento.
Olhem, a Lava Jato, o mensalão, foram anos, sete anos: vai, ouve o advogado, vê prova, analisa, respeita os prazos... Estão fazendo agora em poucos meses. Será que ninguém está vendo isto: os dois pesos e duas medidas, que estão colocando a toque de caixa, à velocidade da luz, que se perdeu completamente a razão? É só emoção, é ódio, é vingança, é revanche. Em que nós estamos transformando o Brasil, o coração do mundo, pátria do evangelho? É isso que vai reconciliar o Brasil, fazer esse tipo de coisa?
E eu repito, para obedecer o tempo: os grandes responsáveis por tudo isso que está acontecendo no Brasil somos nós Senadores da República – eu me incluo –, somos nós que, em mais de 200 milhões de brasileiros, temos a honra de estarmos aqui neste momento da história exato, são 81 apenas de nós, e que estamos deixando isso acontecer, o que vai respingar nos filhos, nos netos, nas futuras gerações, que vão nos cobrar, porque o tempo é o senhor da razão. Em pouco tempo, porque, diferente do julgamento do Lula, do julgamento do mensalão, do Petrolão, que teve prazo obedecido, que teve prova robusta, esse não tem nada! Zero!
Ainda dá tempo. Ainda dá tempo. Eu acredito muito na capacidade de reflexão de todo ser humano e, principalmente, dos meus colegas, porque eu conheço e vejo virtude em todos e aprendo com todos, mesmo tendo divergências de ideias, mas são seres humanos. Eu acredito num sentimento. Não pode estar correto, não pode estar correto a gente ver uma pessoa ser condenada, com dois Ministros que já votaram, a 14 anos de prisão e R$30 milhões – uma mulher, mãe de dois filhos pequenos –, porque pichou "Perdeu, Mané", uma frase do Ministro Presidente que está lá.
É sinal demais de que nós estamos com este país de cabeça para baixo, que perderam a noção, que estão acabando com a nossa nação. O que nós temos é esta nação! O país que tem tudo para estar no topo do mundo é o Brasil.
Acabaram com a segurança jurídica deste país, voltou o sentimento de impunidade, porque estão liberando traficante corrupto todo dia, mas estão perseguindo quem cumpriu a lei, como o Deltan Dallagnol, como tantos outros juízes e Desembargadores do TRF que a cumpriram, no caso da Lava Jato. Estão acabando com o nosso país, mas eu acredito muito que ainda dá tempo, não mais no Bicentenário, não mais nos 200 anos do Senado, porque nós perdemos o timing. Mas ainda dá tempo de, nos 201 anos do Senado, a gente cumprir o nosso papel, fazendo o que cabe a nós: tirar da gaveta um dos mais de 60 pedidos de impeachment. A partir daí, eu tenho certeza de que, no dia seguinte, acaba esse famigerado inquérito das fake news, que completou seis anos este mês. É uma coisa completamente estapafúrdia, para a qual os alunos de direito do primeiro semestre, do segundo semestre ficam olhando e dizendo: "O que é que eu vim fazer de direito, se esses caras que escreveram livros, que estão no Supremo, me dão sinal invertido o tempo todo!".
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ainda dá tempo, Sr. Presidente, ainda dá tempo de nós não passarmos para a história como os Senadores mais covardes, mais omissos e inertes da história deste Senado Federal. Que Deus nos abençoe, nos guie, nos ilumine, para que tenhamos essa coragem! Política é feita de integridade, de coerência e de coragem, e o Brasil está precisando disso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado mesmo.