O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Eduardo Gomes.

    Primeiro, quero parabenizar o Senador Magno Malta pelo projeto, a Senadora Leila, pelo relatório, e, pelos comentários aqui feitos, à querida Senadora Margareth Buzetti e aos demais amigos.

    A proteção das mulheres não é apenas um trabalho; é um dever de cada brasileiro. E a matéria é digna no momento em que nós, lá no Estado do Acre, Senadora Leila, Senadora Margareth, testemunhamos um crime bárbaro. Uma mulher, uma mãe assassinada a golpes de paulada e machadada porque um boato, uma fake news anunciava que ela teria assassinado o próprio bebê de três meses. Uma mulher assassinada brutalmente por membros de facções criminosas, por assassinos, por bandidos, por conta de uma mentira, de um boato, de uma história, de uma narrativa. Quanta maldade! Quanta maldade com esta pobre mulher lá, no meu Estado do Acre! Quanta maldade com a Débora, Senador Magno Malta, Senador Girão. Uma mulher condenada a 14 anos de cadeia por pichar com um batom a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes. Quanta maldade! A dosimetria exagerada, exacerbada, injusta. Que justiça é essa?

    E hoje, desta tribuna, eu falo não somente como Senador representante do meu povo, mas como um filho do Acre, terra que sempre nos ensinou a lutar com firmeza, desde a história da sua revolução, em que valentes nordestinos, em sua maioria cearenses, pegaram em armas, liderados por um caudilho gaúcho, Senadora Margareth, José Plácido de Castro, e, daquela forma, defenderam seu quinhão, sua terra contra o invasor, contra os interesses internacionais sobre a floresta, que, desde aquela época, já se engendravam na mata amazônica. Aliás, foram as primeiras grandes biopiratarias realizadas na Amazônia, quando levaram as sementes da nossa seringueira para plantar na Malásia e derrubaram toda a nossa produção de borracha, derrubaram a nossa economia – o Acre já foi o maior produtor de borracha do Brasil.

    E, vendo tantas injustiças, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, nos deparamos hoje com mais uma injustiça. Eu falo desse novo boato, que nós recebemos com indignação, mas não com surpresa: a notícia do acatamento da denúncia contra o Presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

    Nós não estamos aqui diante de uma investigação séria, Senador Magno Malta, Senador Izalci – não é uma investigação séria. Nós estamos diante de uma denúncia frágil, de um processo contaminado desde sua origem; uma denúncia construída sob delações forçadas, sob provas incompletas e interpretações políticas disfarçadas de técnica jurídica.

    O que temos até agora? Nenhuma mensagem, nenhum comando, nenhum indício direto que envolva Bolsonaro naquela suposta tentativa de golpe. Apesar de tudo, o que nós vemos? Conversas soltas entre terceiros, interpretações enviesadas e uma delação rejeitada pela própria PGR (Procuradoria-Geral da República); uma construção instável, como casa feita de palha em tempos de vendaval.

    Mas a pressa em criar um vilão fala mais alto. E o roteiro segue: quem julga investiga; quem acusa se diz vítima. A separação entre os papéis virou um detalhe incômodo; um modelo de justiça que, se fosse aplicado lá no meu Acre, Senador Magno – que o senhor conhece tão bem –, seria rechaçado pelos nossos cidadãos, desde aquele cidadão mais simples, extrativista, morador lá da Reserva Chico Mendes, da Cazumbá-Iracema, dos nossos seringais, até o cidadão mais letrado da capital, porque o nosso povo tem um senso de justiça apurado e não se engana com encenação.

    Bolsonaro, ao contrário do que tentam pregar, reconheceu o resultado das urnas, autorizou a transição, nomeou os comandantes indicados pelo novo Governo e pediu publicamente a desobstrução das estradas; que as pessoas deixassem toda aquela movimentação. E o que nós vemos? O que está em curso – e nós precisamos ter essa coragem de dizer, Senador Magno – é uma tentativa clara de afastar um adversário político das eleições de 2026 – é o que está em curso – e, com ele, marginalizar toda uma parcela do Brasil que pensa diferente. Isso não é justiça; é uma estratégia de poder.

    Sras. e Srs. Senadores, a Constituição não pode ser interpretada conforme o gosto do momento. E, como eu aprendi no meu Acre, justiça que só vale para um lado, não é justiça; é uma vingança travestida.

    Que a história registre este momento. Que os livros do futuro ensinem os erros de hoje. E que Deus continue a proteger o Brasil, que sempre soube reconhecer quando a balança da Justiça começa a pesar demais para um lado só. Que Deus tenha misericórdia do Brasil! Que Deus nos ajude a vencer a injustiça!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.