Pronunciamento de Magno Malta em 26/03/2025
Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Alegação de ativismo judicial e desrespeito à Constituição pelo STF. Manifestação de apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro em razão de suposta perseguição política e falsas imputações de crimes. Preocupação com a possibilidade de retrocessos institucionais e apelo à atuação do Senado Federal frente a supostos excessos do Poder Judiciário.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atividade Política,
Atuação do Congresso Nacional,
Atuação do Judiciário,
Constituição,
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade,
Direito Penal e Penitenciário,
Poder Judiciário,
Poder Legislativo,
Processo Penal:
- Alegação de ativismo judicial e desrespeito à Constituição pelo STF. Manifestação de apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro em razão de suposta perseguição política e falsas imputações de crimes. Preocupação com a possibilidade de retrocessos institucionais e apelo à atuação do Senado Federal frente a supostos excessos do Poder Judiciário.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2025 - Página 38
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Constituição
- Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Indexação
-
- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACEITAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ACUSAÇÃO, DENUNCIA, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, TENTATIVA, CRIME, GOLPE DE ESTADO, CARACTERIZAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA JURIDICA, ATIVISMO JUDICIAL, INEXISTENCIA, RESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- CRITICA, CRISTIANO ZANIN, FLAVIO DINO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FALSIDADE, INFORMAÇÕES, SABATINA, SENADO.
- CRITICA, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, GARANTIA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Obrigado, mas eu não posso aceitar o título, porque eu não sou.
Quero fazer uma pergunta a V. Exa.: já encerrou a Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Já.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Se a Ordem do Dia encerrou, são 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não. Desculpe-me. Não encerrou. Nós voltamos aos oradores inscritos.
Dez minutos, Senador Magno.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ato falho?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – É, ato falho. Somos humanos, não é?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas, se não tem nenhum item para votar, encerrou.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não, não.
Senador Magno, para que nós nos permitamos o cumprimento rigoroso do tempo, peço a V. Exa. que possa dar início ao seu pronunciamento.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que nos veem, o céu do Brasil está toldado. Está toldado o céu de Brasília.
Hoje o mundo recebe nada que seja novo para nós, Senador Cleitinho, mas o fechamento de um linchamento que vem há anos, já há anos, há quase sete anos, eu, como testemunha ocular dessa tentativa de desmerecer, derreter, linchando, a cada 30 segundos, um homem.
Eu sei que eu estou nessa luta há muito tempo, lutando pelas mesmas pautas e falando as mesmas coisas. Esse homem chamado Jair Messias Bolsonaro, quando cheguei à Câmara Federal, lá já estava, e tive pouco relacionamento, porque fui presidir a CPI do Narcotráfico. Como ela durou muitos anos, e iam até as madrugadas os depoimentos, quando CPI era CPI. A partir dali, ao chegar a esta Casa, o estreitamento. E não conheço, não conheço ninguém que é fruto – tem gente que não acredita, não gosta e, quem sabe, tem chateação por isso ou inveja – e que foi alçado à Presidência da República, e isso feriu suscetibilidades. Jair Messias Bolsonaro: começou-se uma perseguição sobre esse homem e um linchamento, numa tentativa de tirá-lo do jogo político a todo momento.
O que está acontecendo no Brasil hoje, Senador Portinho? Neste momento, esse fechamento do Supremo, que nós já sabíamos que iria acontecer, é culpa desta Casa. Esta Casa é responsável pela irresponsabilidade em que vive o Supremo Tribunal Federal!
Quem está falando aqui é quem tem autoridade moral porque sabatinei todos os cinco que lá estavam. E eles são um estelionato jurídico – estelionato jurídico.
Eu votei contra, votei aberto e profetizei o que ia acontecer. A ditadura já chegou até aqui ao Senado. Na semana passada, fui botar aqui o Zanin, contando uma mentira jurídica, se dirigindo a mim na sabatina dele. Agora, essas crianças inocentes estão lá no Supremo, vítimas do ativismo judicial, que se acelerou quando o Presidente atual foi Presidente, nos quatro anos de Pacheco, e agora muito mais, porque não guardaram a Constituição, que confere a este Poder independência e mais poder que os outros Poderes sobre o Supremo Tribunal Federal! Se hoje eles fazem o que fazem, num contorcionismo, não é jurídico, mas de narrativas...
Jair Bolsonaro, que crime ele cometeu? Ele assumiu a Presidência da República, passou o tempo falando em quatro linhas da Constituição... Ele cometeu um crime com o Nordeste de V. Exa., ao ter feito a transposição do Rio São Francisco. Alguém pode me desmentir? Eu vou ficar aqui para apartear V. Exa. Ele fez o auxílio emergencial! O que ele fez? Qual crime ele cometeu? Comprou vacina; deu comida às pessoas; reuniu-se com embaixadores? É um crime? Qual é o crime? Não acreditar nas urnas? Eu desacredito até hoje. Flávio Dino também falou a mesma coisa. Também falou a mesma coisa, o Sr. Lupi. Qual o crime ele cometeu?
Ciro Gomes, Brizola... Isso vai ficando no passado. Que crime ele cometeu?
E aí o PGR, que a gente recebe, e o recebi com respeito, Senador Veneziano – recebi... O cara escreve uma peça, encontro do nada com coisa nenhuma, para um PGR que troca a sua história por ter o direito de ser reconduzido. E aquilo que ele fala, ele falou completamente ao contrário comigo, dentro do meu gabinete. Os outros eu não recebi, porque eu acho que uma sabatina... Quando você faz um TCC, qualquer curso que você faz, você é sabatinado no TCC. Aí o sujeito vem aqui, e já quer sair aprovado a partir do encontro no seu gabinete.
E todos eles mentiram! Todos eles mentiram!
Uma ideia que começou no Governo Temer, o PIX, que avançou no Governo de Jair Bolsonaro... Ninguém passou fome. Depois veio o Auxílio Brasil que, embora eu não goste do nome, participei ativamente, Senadores.
Qual foi o crime? Ir para a rua? Subir num trio elétrico? Não ter passado a faixa, subido num trio? Narrativas e mais narrativas, recortes, delações, em que eles condenavam na Lava Jato?
Hoje, por exemplo, o Brasil é o maior exportador de proteína do mundo, e está faltando ovo. São os maiores exportadores de carne, de proteína do mundo, os irmãos da JBS, que foram pegos na Lava Jato.
E a Lava Jato era uma maravilha para o Supremo, quando só era o PT; quando começaram a pegar o pessoal do PSDB, eles foram mudando de lado e acabaram com a segunda instância. E agora está todo mundo inocente, todo mundo já foi inocentado, formaram maioria para que os escritórios dos familiares, dos consanguíneos não se julgassem impedidos.
E aqui eu fiz uma pergunta para o Sr. Zanin, no dia em que ele foi sabatinado, sobre se julgar impedido. Eu disse: "Se julgar impedido, por exemplo, quando o sujeito é a vítima, é o promotor, é o PGR e é o próprio julgador...". E ele me dá uma resposta com base na Constituição. Parecia até verdade. Ninguém se julgou impedido – o Sr. Flávio Dino ou, pior, o Alexandre de Moraes, que fez aqui um discurso maravilhoso. Nunca ouvi ninguém falar tanto sobre liberdade como esse cidadão.
Agora, se esses ministros não podem ser impitimados por esta Casa, se eles são protegidos, ora... Um fato determinado, dois, três fatos determinados... Só esta Casa pode! A Câmara não pode, a responsabilidade é nossa – a responsabilidade é nossa! Ora, eu sou aquilo em que acredito, eu falo aquilo em que acredito e eu não imito uma palavra daquilo que eu não tenho a prova para poder provar.
E hoje, de uma forma grosseira, o mundo assiste, não ao ordenamento jurídico sendo colocado em prática, mas a uma narrativa jurídica, aliás, uma narrativa com apelido de jurídica. E eles agora têm todas as possibilidades de colocar em prática aquilo que eles sonharam. Como disse o Presidente da Corte: "Perdeu, mané". Nós estamos vivendo na época da...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... "deborocracia do batom". Ela eterniza a frase dele na "deborocracia", numa estátua que não tem nada de mais, porque os black blocs vivem para pichar e nada lhes acontece. Botaram fogo na Estátua de Borba Gato e nada lhes acontece. A criminalização daquilo que não é crime...
Sr. Presidente, esses ministros, que eu sabatinei, eu garanto a V. Exa. que são estelionato judiciário, que passaram por esta Casa, mentiram para receber a toga, foram aprovados com o juramento de que cumpririam a Constituição; pelo contrário, eles cuspiram na Constituição, eles pisaram na Constituição.
Para ser o que V. Exa. disse da minha pessoa, que realmente eu sou uma pessoa que cumpre o tempo, e, como o meu tempo foi reposto, eu vou...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não aceitando o título, porque, na verdade, eu não consigo, eu não tenho a capacidade de Suplicy de síntese. Acho que só Suplicy tem aquela capacidade de síntese, em que ele lhe pede um aparte, fala duas horas e você fala dois minutos. Mas eu gostaria, e V. Exa. sempre foi benevolente comigo, repôs o meu tempo e já me botou mais um minuto, eu espero que V. Exa. não...
O meu discurso é de crença, é de convicções. Eu nunca subi a esta tribuna para mentir ou colocar algo que é inverdade com relação às pessoas e, quando me refiro ao Supremo, eles precisam receber de mim indignação.
O intérprete da mente de Cristo disse: "Não vos conformeis com esse mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento".
Encerro dizendo que, sem mandato, eu fiz tantos vídeos, que estão nas minhas redes sociais, evocando o 142. Eu estava cometendo crime? Não.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Está na Constituição, mas o Ministro Toffoli, em Portugal, esse mesmo agora perdoou Palocci... E o PGR está dizendo que não é para perdoá-lo, porque a rapaziada da Lava Jato todos está na rua, estão mamando, já estão vivendo de novo e cometendo os mesmos crimes. E agora, como dizia o Senador Marcos Rogério, eles vão requerer o dinheiro de volta, porque eles são inocentados. O normal é devolver um dinheiro roubado que não lhes pertence, pertence ao suor do povo brasileiro!
Ainda vem mais essa agora do FGTS. Eu já vi esta agora: empréstimo consignado. Você vai emprestar o que é seu. O banco cobra 0,50% para seu dinheiro do FGTS ficar lá, aí você vai pegar para pagar 3% de juro de um dinheiro que é seu. Assim é me engana que eu gosto, não é? Você é mané! Você é mané! Você vai perder, mané!
Presta atenção, Brasil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O empréstimo do Lula como está já é crime de responsabilidade, porque não existe isso. Essa coisa eu já vi no Ministério da Previdência, quando o Sr. Paulo Bernardo era Ministro, e, por causa de empréstimo consignado de dinheiro de aposentado, ele foi preso na Lava Jato. Então, esse filme eu já vi. Esse filme eu já vi.
Então, nós estamos vivendo dias horrorosos, tenebrosos. Eu disse, no começo, há um céu toldado no Brasil de dificuldades, e eu espero que nós aqui, do alto desta tribuna, que é a nossa trincheira, cumpramos o nosso papel enquanto Senadores da República, para que nós possamos fazer o enfrentamento a essa sanha autoritária que vive o Supremo Tribunal Federal.
Vamos ver se Jair Bolsonaro acabou no dia 6, na Paulista, às 14h.
Obrigado, Sr. Presidente.