O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo, Senador Confúcio Moura, que está presidindo esta sessão, de forma pontual, como sempre.

    Agradeço sua presença.

    Quero saudar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que estão, porventura, nos acompanhando, as brasileiras e brasileiros que, não apenas aqui nas galerias, mas, especialmente, estão acompanhando o nosso trabalho, a partir do trabalho da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. Fica aqui minha gratidão.

    Inclusive, Sr. Presidente, este final de semana eu estive em Curitiba. Excepcionalmente, não fui para o meu Ceará, fui visitar uma parte da família que mora naquele Estado do Paraná e fiquei impressionado, confesso para o senhor, como as pessoas lá estão acompanhando o trabalho da gente aqui. Dei uma volta na cidade, em parques, em praça, fui até ao supermercado lá, e as pessoas parando e dizendo: "Olha, estamos acompanhando o trabalho, o que vai acontecer, por que está dessa forma, por que está assim, está assado..." Então, assim, isso é muito inspirador e me deixa muito esperançoso com o futuro da nossa nação, o brasileiro gostando mais de política do que de futebol, por exemplo.

    Isso é uma virada que está acontecendo no Brasil, silenciosa, e eu acredito que esse sentimento devemos ter em outros estados também da Federação.

    Sr. Presidente, praticamente, uma das constituições mais antigas do mundo, que é a dos Estados Unidos, alguns dizem que é a mais antiga, historiadores, promulgada em 1789, é composta – atenção! –, por apenas sete artigos, e, nesses 235 anos, foi alterada através de apenas 27 emendas.

    A nossa Constituição, a do Brasil, é de 1988 e, apesar de composta por 250 artigos, já recebeu 132 emendas nesses 37 anos. Isso porque, diferente dos Estados Unidos, a nossa Constituição nasceu após 21 anos de ditadura militar, que só foi interrompida depois que o Congresso Nacional aprovou uma anistia ampla, geral e irrestrita, pacificando todo o país.

    Como durante os 21 anos da ditadura foram arbitrariamente cassados 173 Parlamentares, um dos artigos mais objetivos e explícitos é o art. 53 da nossa Constituição, que recebeu, em 2001, uma única emenda, reforçando a plena garantia da imunidade parlamentar, uma base da nossa democracia. Diz esse artigo, abro aspas, que "Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

    Está escrito, foi reforçado em nossa Constituição do Brasil, mas, mesmo assim, a ditadura da toga hoje vigente, que manda e desmanda neste país, com a anuência do Senado Federal, pretende superar o regime militar, realizando verdadeira perseguição política com os críticos – com os críticos – de quem está hoje nesse Poder dormindo. Aliás, quem está dormindo em berço esplêndido somos nós, Senadores, mas quem está ditando as regras e rasgando a nossa Constituição, dia sim, dia não, são alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Eu quero falar aqui que a vítima dessa vez, da semana passada, é o excelente Deputado Federal, atuante, com vários mandatos aqui na Casa, Marcel van Hattem, que, dentro de um colégio formado por mais 512 colegas dele, Deputados Federais, tem sido um dos mais combativos contra as brutais injustiças praticadas pelo Supremo Tribunal Federal.

    Agora, olha o que é interessante – eu quero abrir aqui um parêntese –: a gente vê esses jantares aí de Ministros do Supremo com o Presidente da Casa Legislativa, com ministros de Estado. É uma salada que é indigesta realmente para quem quer ver a separação entre os Poderes, como preconiza a Constituição, uma independência entre os Poderes.

    E a gente, de forma estarrecedora, viu agora, por exemplo, o Gilberto Kassab, que é o Presidente do PSD, que tem vários Senadores aqui na Casa, sendo aí trazido de volta, porque o PSD estaria favorável, pela reconciliação do Brasil, à fundamental anistia de injustiçados com o protesto popular do dia 8 de janeiro. A partir do momento em que se viu o movimento do PSD nesse sentido da anistia, coincidentemente, um processo de acusação de corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro, que estava adormecido desde 2019, sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi trazido de volta para o Supremo Tribunal Federal.

    A pergunta que eu faço é a seguinte... Claro que corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro têm que ser investigados e punidos ao extremo, mas não é oportuno um casuísmo em que se traga agora esse processo, só porque o PSD começou a ver o óbvio, que, para reconciliar o país, precisa parar com as injustiças que estão acontecendo com os presos políticos.

    Ou vai trazer outros também, de outros partidos, como tem casos aí de vários que foram parar em Justiça Estadual e Eleitoral, inclusive no meu Ceará, com relação à denúncia, à delação. Inclusive no meu Ceará vai trazer também? Ou isso aqui serve apenas de moeda de troca, para perseguir quem não coaduna com esse sistema de intimidação que existe hoje no Brasil?

    O próprio Ministro Alexandre de Moraes havia encaminhado o caso lá para a Justiça do Estado de São Paulo – olhem a curiosidade. Em 2021, a Justiça aceitou a denúncia, tornando o Kassab réu, e o processo seguiu o curso normal por anos.

    Em março deste ano – repito, de forma repentina –, o mesmo Ministro Alexandre de Moraes determinou que o inquérito voltasse para o Supremo Tribunal Federal, assumindo novamente o controle do caso. A justificativa usada foi uma recente mudança de entendimento sobre o foro privilegiado, entendimento esse que, na prática, permite que o STF continue com processos, mesmo após o investigado deixar o cargo, ou seja, eles ampliaram o prazo do foro; e já é uma vergonha ter foro, porque fica todo mundo comendo na mão dos Ministros do STF.

    Para você subir em uma tribuna desta, tendo algum processo no STF... Aliás, hoje nem precisa disso. Tem Parlamentares que falam aqui, abertamente, nos quatro cantos: "Rapaz, a gente tem que fazer uma autocensura, porque a tribuna já não vale mais nada".

    Você pode pegar uma fala da tribuna, como já aconteceu com outros Parlamentares, inclusive no caso do Marcel van Hattem, de que eu estou falando, em que ele proferiu palavras da tribuna e está sendo agora ameaçado, porque é um político brilhante da direita, conservador e que fala verdades.

    Neste país, hoje, nós não temos democracia, a gente não pode falar verdades, mas nós não vamos deixar nos intimidarem. Chega de autocensura!

    Como disse a Ministra Cármen Lúcia, e ela mesmo censurou, na véspera da eleição de 2022, um documentário – censura prévia –: "Cala a boca já morreu"; mas para alguns é subterfúgio ainda, para alguns é carta na manga; mas a história vai mostrar tudo isso. É por isso que eu quero jogar luz em cima dessas sombras. Olhem só o que aconteceu.

    O problema disso tudo está no timing. Essa decisão ocorre justamente no momento em que Kassab, Presidente do PSD, passou a sinalizar apoio à anistia aos presos de 8 de janeiro. Poucos dias antes, Kassab havia se reunido com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, para tratar do assunto, o que foi amplamente noticiado.

    A sequência dos fatos levanta uma suspeita legítima: estaria o Judiciário usando processos judiciais como instrumento de pressão política? Porque ali é um tribunal político mais do que nós todos aqui. Hoje, o Supremo Tribunal Federal é mais político do que todos nós, comanda o Brasil politicamente, e com a mão pesada, porque as leis são eles – as leis são eles.

    E a gente vê pouca divergência. E acho estranho tudo isso que está acontecendo no Brasil. É uma lei do silêncio.

    Então, o recado é claro: se apoiar a anistia, prepare-se, porque entra na mira. Isso não é Justiça imparcial, isso soa como chantagem institucional. Quando decisões judiciais coincidem com disputas políticas e mudança de posicionamento partidário, o sinal de alerta precisa ser ligado. O Judiciário não pode ser uma arma nas mãos de quem ocupa temporariamente uma cadeira na Suprema Corte. Jamais! A lei deve valer para todos, mas a aplicação seletiva dela é tão grave quanto a impunidade.

    Esse caso, Sr. Presidente, encaixa-se em um padrão que tem se repetido nos últimos anos: Parlamentares sendo cassados ou perseguidos por opiniões, inquéritos sendo abertos ou reabertos com base em conveniências políticas e a intimidação velada como método de controle dos Poderes. A cassação de mandatos por divergência política está virando rotina neste país! Está virando rotina! Eu vou dar alguns exemplos aqui.

    Por exemplo, o Deltan Dallagnol: voltou agora o processo dele – foi pedido para retornar às mãos do STF –, um cara cumpridor das leis, que botou, junto com a força-tarefa de servidores exemplares, políticos corruptos e empresários corruptos atrás das grades, como tem que ser! Aí, preste atenção, olha só o que foi que aconteceu... Deltan Dallagnol, que, de forma abrupta e injusta, teve o seu mandato cassado, o seu processo também foi avocado agora por Alexandre de Moraes, em uma clara tentativa, na minha opinião, de tentar constranger e silenciar esse cidadão honrado e um dos mentores da Operação Lava Jato. Ele deu a opinião dele. Está lá, sendo ameaçado a todo instante. Processos voltando... Eu quero ver se fazem isso, a mesma coisa, com quem é de esquerda neste país. Fazem nada! Só estão fazendo de um lado, o objetivo é exterminar a direita e os conservadores! Está muito claro, como a luz do sol!

    O Brasil precisa discutir isso com seriedade. Não se trata de atacar instituições. Longe disso! O STF é importante, claro que é, para a democracia, é um pilar dela, mas nós precisamos defender a liberdade de expressão. Democracia só existe quando os três Poderes atuam com equilíbrio, limites e respeito mútuo. Não! Hoje está se esmagando, o STF esmaga esta Casa, esmaga o Congresso, em tudo o que você possa imaginar... Estão aí as emendas, cassação de Deputados...

    Agora mesmo, semana retrasada, eu denunciei aqui que cassaram de uma lapada só – como a gente diz lá no Nordeste – Deputados do Amapá, vários, tudo basicamente de direita, conservadores... Se o Supremo começa a usar processos como ferramenta para dobrar partidos ou líderes políticos, estamos diante de uma grave ameaça partidária e à independência do Congresso Nacional, e, se a classe política se calar diante disso, será cúmplice desse abuso.

    Por fim, que fique claro que não estamos defendendo que não haja um rigoroso processamento desses casos, nos quais pode ter ocorrido realmente ato de corrupção, enfim... Inclusive eu estou entrando com um projeto para que sejam imprescritíveis os crimes de corrupção e o crime contra a administração pública, porque não o são hoje... Você vê que processos contra a direita e conservadores são julgados rápido, à velocidade da luz, mas, contra peixes graúdos da política brasileira, do sistema ou do regime prescrevem, prescrevem aos montes dentro das gavetas do próprio STF.

    Então, Sr. Presidente, não podemos admitir que esse tipo de iniciativa possa se transformar numa chantagem que ameace, ameace e constranja os possíveis investigados.

    Aqui, Guilherme Amado, jornalista: "Por ordem de Moraes, a ação de Dino contra Deltan Dallagnol voltará ao STF."

    Nem mandato ele tem mais. É tudo para deixar no cabresto, para intimidar. Carla Zambelli está lá também, entendeu? É tudo de um lado, e isto não pode acontecer, Sr. Presidente.

    Então, os Ministros que, eventualmente, não gostem das palavras duras proferidas por mim, pelo Deputado Marcel ou por qualquer outro que ouse criticar, e é nosso papel criticar o que está errado neste país, deveriam rever os seus posicionamentos e não intimidar esses Parlamentares.

    Em meio a tantas trevas, com ausência de justiça, eis que, mesmo tardiamente, desponta uma réstia de luz em relação a um dos maiores escândalos referentes ao episódio do dia 8 de janeiro. A prisão por mais de dois anos da cabeleireira Débora Rodrigues, mãe de duas crianças pequenas, só porque pichou com um batom a estátua defronte ali ao STF. Ela teve a liberdade que, na lei... Liberdade não é a palavra adequada. Ela foi para casa, continua presa, mas em casa. Ela, para mim, é o símbolo, o símbolo do escárnio, o símbolo da ditadura do STF que a gente vive hoje no Brasil. Há falta de humanidade das pessoas, há falta de bom senso. Eu já falei aqui, não vou repetir, de coisas que nós tivemos num passado recente. Jogaram até tinta, e não batom, que você tira com água e sabão em poucos segundos, jogaram tinta na mesma estátua, e não aconteceu nada. Jogaram tinta no prédio da Cármen Lúcia, e não aconteceu nada. Mas, porque ela é de direita, é conservadora, não, tem que pegar para Cristo.

    Está aí, o brasileiro acordou, o brasileiro se comoveu profundamente e tiveram... Não queriam, deram 14 anos e R$30 milhões em multa, para ela mofar na cadeia, por um batom. Este é o retrato do Brasil.

    Mas, Sr. Presidente, pelo tempo que me resta, eu quero ler um pedido de socorro, dentro do presídio argentino, que saiu na mídia, do Sr.Joel.

    "Meu nome..."

    Olha, presta atenção! Não tem só o caso da Débora, não, tem dezenas, centenas de casos, inclusive um, de quem nós já perdemos a vida, é o do Cleriston Pereira da Cunha, que foi morto sob a tutela do Estado. Tem outro caso, de um irmão de todos nós, de brasileiro, que nasceu no Brasil, que ama este país. Olha só o que diz aqui.

    Eu peço só um pouquinho de tolerância para o senhor. Quando terminar a carta, eu termino:

    "Meu nome é Joel Borges Corrêa. Eu sou de Tubarão, Santa Catarina, dono do meu próprio caminhão.Tudo começou quando estava de folga, no início de 2023, quando fui convidado por amigos para ir à manifestação em Brasília. Infiltrados, que invadiram os prédios do Governo, neste momento, todos os manifestantes foram presos, inclusive eu. Fomos levados para a Papuda...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... onde estive por sete meses. E, nesse período, o Ministro Alexandre de Moraes foi nos visitar e falou que estavam sendo analisadas as imagens e que quem não tivesse feito nada de errado seria liberado. Eu fiquei feliz, pois nada tinha feito, e isso significava que eu ia sair logo da prisão.

    Infelizmente, o Ministro mentiu e, depois de ficar sete meses preso, saí com tornozeleira eletrônica. Depois fui julgado e condenado a treze anos e seis meses de prisão e resolvi ir para a Argentina, justamente porque o Presidente eleito falava muito em liberdade, e eu não queria voltar para a Papuda, onde já tinha emagrecido 30kg.

    Entrei legalmente em abril de 2024, fiz toda a documentação na Argentina com o DNI, que só é dado a quem não tem antecedentes...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... tanto na Argentina quanto no país de origem.

    O fato é que, desde que cheguei à Argentina, fiz o pedido de refúgio político e segui vivendo de forma livre, até novembro, quando fui preso novamente por um pedido de captura do Brasil. Aqui fui levado a uma comissaria, delegacia da Polícia Federal argentina, onde fiquei preso por 56 dias em uma cela de 1,40 x 1,90, chamada calabouço, sem janelas e sem banheiro. A cada cinco dias me deixavam tomar banho e recebia comida uma vez por dia. Em alguns momentos, tive vontade de tirar a própria vida e não o fiz por meus filhos e minha família. Depois disso, pedi um psiquiatra e estou em tratamento desde então.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tomo dois tipos de remédio todos os dias. Depois desse tempo no calabouço, fui transferido para uma penitenciária com presos comuns, que cometeram crimes de verdade, onde fiquei oito dias sofrendo mais humilhações todos os dias. Os guardas vinham na minha cela, me tiravam para fora e exigiam que caminhasse nu, com as mãos para cima, no corredor do presídio. Foi a maior humilhação da minha vida. Desde então, sigo preso, sem esperança, pois se passaram quatro meses. E o Governo que fala em liberdade nos mantém presos. Que liberdade é essa?

    Hoje estamos presos, somos quatro homens e uma mulher, aqui na Argentina, todos sem antecedentes criminais. Até quando ficaremos aqui? Somos todos homens de bem, pais de família, nos ajudem a divulgar, façam alguma coisa, pois não aguentamos mais. Socorro.".

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Essa, Sr. Presidente, é a carta do Sr. Joel, está aqui a foto dele, Sr. Joel Borges Corrêa, que está desesperado lá na Argentina, assim como esses outros quatro brasileiros que ele cita e tantos outros que estão em presídios, que eu vou ler aqui nas próximas oportunidades, tantos outros que estão presos nas penitenciárias do Brasil. Pessoas que não tiveram nenhum tipo de antecedente criminal, em que não se tem prova de que entraram aqui dentro e quebraram. Tinha gente que estava lá fora, que não entrou. No caso da Débora, foram dois anos esperando só uma comoção popular para soltá-la. Ela nem sequer tinha entrado em nenhum dos prédios.

    Sr. Presidente, no último minuto que me falta, e eu vou concluir, com as imagens por que a gente tanto lutou, na CPMI...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do dia 8 de janeiro, que o Ministro Dino não nos enviou, empurrou com a barriga durante muito tempo e depois disse que foram apagadas, ali, nós iríamos mostrar, por testemunhas que foram na própria CPMI, que o contingente de guardas que estava lá no Ministério da Justiça, lá embaixo, de braços cruzados, poderia ter resguardado os prédios e nada teria acontecido se eles tivessem tido a determinação do Ministro para fazer aqui a proteção do Senado, da Câmara, do Palácio do Planalto e do STF.

    Sr. Presidente, para encerrar, como prometi para o senhor, nos dois dias em que nós trabalhamos no mês de fevereiro – foram apenas dois dias –, eu cheguei à conclusão de que eu deveria devolver meu salário.

    Peço perdão, é o último minuto mesmo. É que vai acabar agora, é só para fazer uma prestação de contas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu não considero justo que, depois de todo o recesso que nós tivemos, no período de franco trabalho – todo mundo trabalhando, o Brasil inteiro –, nós tivemos dois dias de trabalho aqui no Senado Federal no mês de fevereiro. Então, eu resolvi doar o meu salário. Para os meus seguidores, eu fiz essa prestação de contas e pedi que eles indicassem instituições, e eles indicaram a Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de janeiro). Essas famílias cujos pais estão presos, estão com problemas, e os filhos estão lá sem prover. Então, eu já doei o líquido dos R$46 mil do nosso salário, eu doei R$33,8 mil, depositei na conta da Asfav e acredito que esse movimento de solidariedade é importante enquanto houver injustiça neste país.

    Deus abençoe. Muito obrigado pela sua benevolência, Sr. Presidente.