O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de trazer ao conhecimento do Plenário um tema que eu tenho debatido muito lá na Comissão de Infraestrutura.

    Nós aprovamos alguns requerimentos, e eu quero pedir, inclusive, o apoio de V. Exa. Aquilo que nós aprovamos no âmbito do Parlamento gera consequências na vida dos cidadãos brasileiros. Foi assim com relação ao modelo de concessões dos aeroportos, dos portos, e é assim também com relação à concessão das rodovias federais Brasil afora.

    Agora mesmo, nós estamos no meio de uma discussão da concessão da BR-364 lá no Estado de Rondônia, uma concessão que vai pegar o trecho próximo à cidade de Vilhena até Porto Velho, a nossa capital, onde está o porto – aliás, não apenas um porto; nós temos mais de 20 terminais portuários na nossa capital, Porto Velho.

    E qual é o problema dessas concessões? Eu dividiria em dois problemas, Senadora Damares. Primeiro, esse modelo que nós estamos hoje vendo ser discutido para o Estado de Rondônia é uma equação ruim para o usuário: pouco volume de obras e um dos pedágios mais caros do Brasil.

    Só para se ter uma ideia, serão sete praças de pedágio – sete praças de pedágio. Tem pouco mais de 100km de duplicação da rodovia, que hoje está estrangulada com o volume de carretas e veículos – pouco mais de 100km de duplicação –, não chega a 200km de terceiras faixas. Portanto, o volume de obras que vai impactar positivamente a vida de quem usa a rodovia é baixo. E, em consequência da modelagem feita, o usuário vai pagar um pedágio altíssimo. Só para se ter uma ideia, uma carreta que entra no estado para levar cereal, soja, milho, outro produto ao porto, em Porto Velho, nos dois trechos – ida e volta –, deve ter aí em torno de R$1.700 de pedágio, se se considerar o modelo mais alto do custo do pedágio. Para o veículo pequeno, também o pedágio terá um impacto alto.

    E aí, qual é o problema desse modelo? Repito, a população espera a duplicação da Rodovia 364.

    Aí você faz, Senador Paim, uma concessão por 30 anos – 30 anos –, você coloca no contrato a obrigação de duplicar pouco mais de 100km, terceiras faixas não chegam a 200km, e por 30 anos o usuário vai ter o problema para conviver com ele, pagando pedágio e não vendo melhorias na extensão da expectativa que tem. Então, esse é um problema que eu entendo ser um problema não só do Estado de Rondônia; o problema das concessões é um problema do Brasil, mas neste momento a bola da vez é o Estado de Rondônia.

    Então, eu abri uma série de discussões no âmbito da Comissão de Infraestrutura, audiências públicas, ouvindo aqui a ANTT, ouvindo aqui grupos de interesses que usam a rodovia lá do meu Estado de Rondônia, lá do Mato Grosso, lá do Estado do Acre – porque serão impactados por essa concessão –, para a gente rediscutir esse modelo.

    Nós precisamos encontrar alternativa que reduza o impacto do pedágio na vida das pessoas. Porque engana-se quem pensa o seguinte, Senador Girão: "Ah, não, mas quem vai pagar pelo pedágio, especialmente o pedágio mais alto, que é das carretas, é o transportador". Ora, mas se o transportador vai pagar pelo pedágio mais alto, o preço do produto final que chega para o consumidor é impactado! Porque não é o transportador que absorve o custo do pedágio, o custo do pedágio é transmitido; o produto que chega à prateleira do supermercado, que chega pela carreta vai sofrer o impacto do custo do transporte. O medicamento que chega à farmácia vai ter aumento de preço, porque o custo do pedágio vai estar embutido, ou seja, esse modelo que, repito, implica poucas obras e um dos pedágios mais altos do Brasil, vai ser repassado e vai impactar a vida das pessoas do meu Estado de Rondônia.

    Só para se ter uma ideia, quem é de Porto Velho, a minha capital... Tem lá um anel viário que tira o tráfego pesado de carreta do centro da cidade e faz a passagem por fora da cidade para chegar aos portos. A previsão de obra de pavimentação desse anel viário é só no sétimo ano, Senador Portinho, da cobrança de pedágio. Por sete anos, o usuário pagando o pedágio e só depois tendo a previsão de pavimentação desse trecho.

    Então, eu preciso dizer, comunicar ao Plenário do Senado, que nós estamos fazendo esse debate na Comissão de Infraestrutura. Eu não sou contra o modelo de concessão. Eu acho que o modelo de concessão é um modelo que acaba dando uma solução para aquilo que o Governo não pode resolver, ou seja, a escassez de orçamento. O Governo não consegue fazer os investimentos que a infraestrutura do Brasil exige, então ele chama o setor privado para ajudar na solução e, em contrapartida, tem o pedágio. Agora, isso não pode ser algo que sacrifique a população e não pode ser algo que coloque por 30 anos o estado sem uma infraestrutura adequada; por isso, a queixa.

    Por outro lado, Senadora Damares, nós vamos iniciar um trabalho, também pela Comissão de Infraestrutura, e aqui eu peço o apoio dos colegas Senadores, de cada um nos seus estados e de quem quiser sugerir, inclusive, intervenção da Comissão de Infraestrutura, nós vamos iniciar um trabalho de diligências pelos estados brasileiros. Lá no Rio Grande do Sul, Senador Paim, tem lá uma concessão, foi feita. Como é que está funcionando na prática essa concessão? Os prazos estabelecidos no contrato estão sendo cumpridos? O cronograma de investimentos que foi estabelecido no contrato está sendo cumprido? Como é que está a qualidade da pavimentação? Como está a qualidade do serviço oferecido à população? Porque o que eu tenho observado é que parece muito fácil o Governo apresentar um modelo, o Parlamento referendar esse modelo, autorizar a concessão, depois a população paga e não tem o investimento proporcional.

    Então, o nosso desejo é realmente fazer esse percurso pelo Brasil, viajar o Brasil, conhecer a realidade das ferrovias, das rodovias, das hidrovias. Também, no caso dos aeroportos, onde aconteceram as concessões, vamos lá pela Comissão de Infraestrutura para fazer a verificação daquilo que na prática está acontecendo. O modelo deu certo? Está funcionando bem? O investimento está acontecendo? A população está sendo atendida? Eu acho que isso é dar efetividade àquilo que nós aprovamos aqui. Não basta aprovar o modelo, não basta passar para o setor privado, Senador Cleitinho, é preciso ir lá, in loco, para verificar se aquilo que foi prometido está acontecendo ou não, porque tem uma coisa que não falha: a cobrança do pedágio. Essa não falha. Agora, o investimento aconteceu? Tem qualidade no asfalto? O serviço é adequado?

    Então, o nosso desejo enquanto Comissão de Infraestrutura – e aí eu peço o apoio de todos os Senadores – é a gente fazer essas diligências em cada uma dessas concessões que foram feitas, aquelas que estão com problema, especialmente, ir in loco fazer a fiscalização. Aliás, esse é um dos papéis do Parlamento Brasileiro.

    Era a observação que gostaria de fazer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.