O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Obrigado, meu Presidente, estimado amigo e irmão, Senador Plínio Valério.

    Meus outros estimados, respeitados e respeitadas companheiros do Senado Federal, as nossas saudações.

    Fico muito feliz de voltar a esta tribuna e devo à presença de ambos, até em razão de saberem do carinho e da atenção que registro e reservo ao Senador Cleitinho e ao Senador Eduardo Girão... E quero dizer, meu irmão, Senador Eduardo Girão, que essa não tem sido uma semana muito feliz para esse querido tricolor, fervoroso torcedor do Pici, de Fortaleza.

    Mas, enfim, aqui trazendo a seriedade que nos é exigida ao ocuparmos a tribuna, eu espero, sinceramente, que as forças de segurança, as Forças Armadas não incorram com o péssimo exemplo que foi dado na passagem de Jair Bolsonaro, quando uma dessas Forças tinha no seu orçamento recursos para Viagra.

    Então, é importante que nós aqui estabeleçamos e, quando identificarmos os exageros, é importante que levemos em consideração o que trazido foi pelo Senador Cleitinho, para que nós observemos, antes de tomar por inteiro – não que não seja verdade descritiva – as justificativas, se elas porventura existirem. Mas não esqueçamos que foi na passagem do ex-Presidente Jair Bolsonaro que havia previsão de se entregar Viagra às forças de segurança, às Forças Armadas nacionais.

    Quando eu chegava aqui também... E este debate a gente precisa fazer.

    V. Exa. sabe da minha estima – eu ouvi também o irmão que eu conquistei e sei que ele reserva esse carinho igualmente a mim, ao senhor e aos demais outros –, Senador Plínio Valério, mas não vamos confundir alhos com bugalhos. V. Exas. têm uma formação intelectual, sem sombra de dúvidas, inquestionável. Colocar paralelos entre quem, na década de 60, foi torturado; muitos, mortos; outros tantos, como meu pai, como meu avô, citados em particularidades como exemplos de tantos outros bons brasileiros que ocupavam esta Casa e que ocuparam aquela outra Casa, lutando com bandeiras da democracia, lutando contra os terrores que foram perpetrados, praticados, como absurdos extremos, na década de 60, contra exatamente o golpe que foi impingido, que foi imposto no ano de 1964, e os que agora estavam lutando para trazer de volta o regime militar? Não há absolutamente relações comparativas, Senador Eduardo Girão.

    Falar sobre a anistia política que houve, sim, porque, à época, aqueles que perderam os seus mandatos, que não tiveram a liberdade para poder expressar o seu descontentamento ante o que foi imposto em 1964, com os conluios com outros países, entre os quais os Estados Unidos da América, aí, sim, você está identificando lutas democráticas de resistência a pessoas, e muitas destas que foram torturadas e morreram nas masmorras, vide o que aconteceu no DOI-Codi, não há relações comparativas.

    Eu aqui venho à tribuna... Se V. Exas. disserem: "Veneziano, mas não seria ponderável que alguns casos que foram julgados pelo STF passassem por uma revisão?". Aí, sim, de alguns exageros de pena, mas querer simplesmente desconhecer que barras de ferro foram utilizadas como violentas armas contra policiais ou contra outros que se insurgiam ante as tentativas de vandalizar, de quebrar as estruturas de poder, de fragilizar, para que, depois, "socorridos", entre aspas, fossem por aqueles que estavam esperando por este momento, não. Aí não. Eu faço este debate com muita tranquilidade porque tenho a absoluta convicção de separar.

    Não sofri na pele porque eu não era vivo, mas sei das histórias contadas por muitos, não apenas pelo meu pai, que passou dez anos, Senador Eduardo Girão, aí, sim, sem poder dizer um "ai", às vezes, sem poder exercer a advocacia, passou dez anos tendo que receber ajudas para dar alimento à sua prole de três filhos, alcançado famigeradamente por um ato, AI-5, e outros que também, igualmente, vieram por força de um regime militar que aqueles que tomaram conta no dia 8 de janeiro, com raríssimas exceções, queriam de volta.

    Então, esse debate é bom, esse debate é salutar, mas eu discordo integralmente quando V. Exa., meu amigo do peito, por quem tenho todo o respeito – e eu sei que S. Exa. também guarda a mim –, a minha querida, estimada, respeitabilíssima Senadora Damares e meu irmão, muito cordato companheiro Plínio Valério trazem, vêm a estabelecer relações comparativas. Não! Não vamos por aí, porque não se pega uma letra...

    Na década de 60, o que nós tínhamos eram brasileiros oprimidos, porque se tinha um regime militar que ganhava as ruas, e que não apenas ganhou as ruas, mas perdurou durante um período de duas décadas e meia, até que nós reconquistássemos, num processo de redemocratização de povo às ruas, o direito de voto.

    Eu quero fazer esses registros e voltarei aqui.

    Também não discordo do ex-Senador, hoje Ministro, Flávio Dino, que questionou alguns excessos identificados principalmente em relação a emendas de Comissão. Concordo. Nenhum de nós, em sã consciência, haverá de pedir nada senão a transparência, mas eu fico muito tranquilo, e quaisquer questionamentos que são feitos em relação a Parlamentares que indicam, como eu indico... Não sei se V. Exa. abriu mão de indicar as suas para o Ceará, não sei se o Senador Cleitinho abriu mão de indicar as suas de direito para o Estado de Minas Gerais ou se o Senador Plínio Valério assim o fez para os amazônidas, as do Amazonas. Não sei. Mas eu não abri mão, até porque eu tenho a tranquilidade de saber – que bom poder vir a esta tribuna e identificar! – que é através de emendas direcionadas, com requerentes, demandantes reconhecidos, com valores definidos, que você tem custeio, que você tem equipamentos para tratar pacientes oncológicos, que você tem a oportunidade de levar perfuração de poços para o nosso Semiárido do Ceará e da Paraíba, que você tem a oportunidade de abrir estradas, de pavimentar outras, de levar saneamento... Eu não tenho vergonha nenhuma de defender emendas quando elas são como as minhas, como – tenho absoluta certeza – são as suas, Senador Plínio, e não duvido e nunca duvidarei das indicações suas, Senador Eduardo.

    Não vamos... Por favor, vamos ter cuidado. Quando se vem a esta tribuna, quem está em casa toma todos nós como sendo aqueles maus políticos, aqueles que fazem desvios e que devem pagar caro pelos desvios cometidos, pelos cometimentos que agridem o Erário, agredindo não a sua consciência, porque eles não as têm, mas agredindo os cidadãos. Não nos coloquem na mesma vala, não nos ponham no mesmo lugar! Quem não quer indicar abra mão das suas emendas. Eu não abro porque é direito previsto.

    Somos nós que debatemos o Orçamento aqui. Essa peça orçamentária é proposta para que nós, aí sim, façamos as devidas correções. Não escondo, nunca escondi, não tenho razões para esconder, até porque toda ela e todas essas, quaisquer que fossem, têm, sabidamente, o pedido que foi feito, seja por Prefeito, Prefeita, entidade, com os valores indicados e o objeto para os quais esses recursos foram transferidos. É um ponto a mais que eu gostaria de dizer num debate em que, se voltar à Casa, haverei de querer mais uma vez tecer as minhas considerações em convencimento.

    Por fim, Presidente Plínio Valério, senhoras e senhores, nós acabamos, há 30 minutos, de participar de um grande evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, aqui na capital federal. Tivemos nós a oportunidade de nos fazer presentes para acompanhar um balanço de dois anos de um governo que ainda, na sua plenitude, não é o Governo das ações reconhecidas, repito, na sua plenitude, pelos brasileiros.

    O Presidente Lula teve a oportunidade de, em discurso e, antes dele, nas exposições que foram feitas, apresentar as grandes conquistas, conquistas que se fazem junto a vocês, junto àqueles que estão tendo a oportunidade: seja na saúde, com o Mais Médicos; seja no Farmácia Popular; seja no atendimento móvel de urgência, com as unidades entregues do Samu; seja nos investimentos em novas unidades na ampliação do Programa de Saúde da Família e do Saúde Bucal; sejam aqueles que Jair Bolsonaro deixou à míngua, 30 milhões de cidadãos na vulnerabilidade, passando fome, e a cada dia 60 mil cidadãos – um estádio de futebol, o Castelão –, 60 mil brasileiros você retira da fome; sejam aqueles de que tivemos depoimentos, como nós os ouvimos, de estudantes, hoje advogados, como foi o caso de um estudante que, através do Fies, pôde se formar, hoje advogado, hoje, inclusive, um empresário da construção civil; sejam os investimentos de retomada de projetos rodoviários, portuários, ferroviários; sejam os investimentos, 750 bilhões, no agronegócio, na agricultura familiar...

    O Presidente Lula dizia, quando nós nos encontrávamos ontem em uma reunião, que muitas dessas ações ele próprio não conhecia, porque o Governo entregava e era fundamental que houvesse a melhor narrativa para que nós, brasileiros, pudéssemos fazer uma relação comparativa muito simples – e é isso que eu cobro, se assim posso me dirigir aos meus amigos e minhas amigas, sem cobrar, mas propor –, vamos comparar, vamos trazer a este debate.

    O Cleitinho tem certa razão quando diz – certa, não, toda razão – que o Senado e a Câmara não devem estar debruçados sobre assuntos de menor importância. O que nós queremos é falar, é tratar, é nos debruçar, é aprovar matérias, o que este Congresso, de forma muito vigorosa, fez, como a reforma tributária, como diversos marcos regulatórios que por aqui passaram, recebendo as nossas contribuições. É isso que nós queremos saber, e no debate político, que é apropriado para que nós, eleitores, façamos as nossas próprias escolhas, comparemos – comparemos – e aqui nós estaremos a fazer a defesa com a tranquilidade, não a tranquilidade tão somente de um eleitor que tem reconhecida publicamente a sua opção, eleitor que fui e sou do Presidente Lula, não como integrante de um partido que reconhecidamente apoia, para o qual contribui e que participa das conquistas desse Governo, o MDB, mas como cidadão eleitor. Não há comparações a serem feitas, não há condições para que nós coloquemos quaisquer áreas, quaisquer temas, quaisquer setores da nossa gestão pública, da nossa administração. Não se pega absolutamente. São léguas, longínquos quilômetros de diferença entre o nosso Governo e o Governo anterior. Por isso, eu o parabenizo.

    É verdade: muito há de se fazer, muito há de se corrigir. Precisamos identificar a narrativa, mas sem fugir do nosso propósito maior, que é o de continuar fazendo políticas públicas que alcancem aqueles que mais necessitam, como agora haveremos de ter, Senador Plínio, para encerrar, a oportunidade de fazer justiça a 10 milhões de brasileiros que percebem até R$5 mil e que poderão estar isentos da cobrança de Imposto de Renda. O que é que tem de dificuldade para o Congresso abraçar essa oportunidade de fazer justiça a 10 milhões de brasileiros? Será que 140 mil brasileiros afortunados, abastados não podem colaborar com 10 milhões de brasileiros? Essa é a pergunta que nós queremos fazer.

    Nosso papel é o de melhorar, é o de aperfeiçoar, é o de conduzir esse projeto da melhor forma possível, mas sem que deixemos de lado o objeto central, que é fazer justiça tributária e justiça social.

    Obrigado, Senador Plínio Valério. Ocuparei esta cadeira aqui – durante alguns meses, tive a oportunidade de ser distinguido ao ocupá-la – para que possamos ouvi-lo. Gratíssimo pela sua atenção...

    Pois não, Senador Eduardo?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Queria fazer um aparte, rapidamente, Senador Veneziano, muito respeitando sempre a sua delicadeza.

    É natural – é natural – que o senhor defenda o espectro ideológico, isso faz parte da democracia. Agora, o que a gente não pode é, de forma alguma, menosprezar quem pensa diferente. Isso aí eu acredito que a gente tem que... A Senadora Damares, que não está aqui agora, fez um discurso dessa tribuna relacionando fatos de um passado...

    Essas pessoas que, dia 8 de janeiro, estavam aqui, cujas imagens foram negadas pela Presidência do Senado – do qual o senhor era Vice-Presidente –, as imagens das pessoas que entraram aqui neste Plenário, que o seu Ministro da Justiça, que hoje é Ministro do STF, Flávio Dino, negou para a Comissão Parlamentar de Inquérito, as imagens, para a gente identificar quem quebrou, quem não quebrou, quem foi massa de manobra, quem foi infiltrado, isso está na penumbra. Mas um dia, eu espero que seja breve...

    Porque, da mesma forma que seu pai, sua família sofreu injustiças na ditadura – e está errado, porque teve anistia, inclusive, para torturadores –, essas pessoas que entraram aqui, muitas como massa de manobra, que não quebraram nada, que a polícia pediu para entrarem para se resguardarem de bombas, e os relatos são imensos, como o da mulher que picha uma estátua de batom longe dos dois filhos... Cadê a nossa humanidade? Ela ontem deu uma declaração: "Foi uma felicidade dormir agarradinha. Eles não querem me soltar, não querem me soltar mais!". A gente defender essa injustiça que está acontecendo no Brasil com pessoas que não entraram com armas – não foram identificadas armas –, como na época da ditadura, em que pessoas do seu espectro político assaltaram bancos, sequestraram embaixadores, usaram de violência?

    Quem usou de violência aqui tem que pagar – com isso nós estamos de acordo –, e tem que pagar de acordo com a lei, de forma exemplar, mas de acordo com a Constituição.

    O que nós estamos vendo, meu querido Senador Veneziano, é uma ditadura da toga, em que o Ministro, que não deveria ser o relator, que se diz vítima, é o delegado, é o promotor, é o juiz. E eu não vejo pessoas que entendem da Constituição brasileira, que juraram defender, se insurgirem contra o famigerado inquérito das fake news, que tem seis anos e que ninguém sabe justificar! Como é que pode um inquérito desse, que rasga o nosso ordenamento jurídico e o devido processo legal, continuar, completando seis anos aqui?!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, a gente precisa, neste momento, ter serenidade. Quer reconciliar o Brasil, quer pacificar ou não?!

    Sobre emendas parlamentares, da mesma forma como eu confio e acredito no Senador Plínio, no senhor, no Senador Cleitinho e em mim... Eu mando para todos os municípios; para quem é do PT, quem é do seu partido, quem é do PL, eu mando para todos os Prefeitos. Agora, eu vou lá, vou fiscalizar! E eu não vou nem à inauguração de obra, porque esse dinheiro – eu acredito e respeito quem pensa diferente – é o dinheiro do povo, e eu não posso me autopromover. Agora, vamos lá! Será que é papel de Senador estar mandando dinheiro para o interior? Eu não vou abrir mão, não! Por que eu não vou abrir mão? Porque, senão, vai para onde? Vai para outros políticos? Eu uso de forma totalmente aberta. Qualquer um vai ao meu site – eduardogirão.com.br –, coloca o município e vê para onde é que foi. Agora, se pudesse acabar, se dependesse de mim, acabava com emenda parlamentar. Isso não é papel nosso! O nosso papel, constitucionalmente, é fiscalizar o Executivo e legislar. A gente está ordenando, está mandando dinheiro?!

    Sabe o que é, no fundo, no fundo, isso? E, um dia, seus filhos e meus filhos vão entender. Isso é para perpetuar no poder muitos! Não estou dizendo aqui que todo Senador faz isso, e eu vejo aqui Senadores que têm uma postura diferente, mas isso, para muitos, é perpetuação de poder.

    Como é que um Cleitinho da vida, que é um milagre ter chegado aqui, verdureiro – a história dele é bonita –, vai poder concorrer com algum Senador que tem R$70 milhões por ano?! Fora os que têm verba extra do...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... orçamento secreto, que eu nunca usei! Sempre usei os constitucionais, votei sempre contra orçamento secreto. Agora, eu pergunto: como é que o Senador Cleitinho vai chegar aqui, qual é a probabilidade de ele chegar...?! É um milagre ele estar aqui! Como é que nós vamos oxigenar, democratizar esta Casa, trazer gente nova para falar a voz do povo, se um Senador tem R$70 milhões por ano para colocar nos seus redutos eleitorais?! Isso acontece ou não acontece?! É difícil a concorrência, meu amigo – é difícil! Muitas coisas têm que ser mudadas.

    Agora, eu digo para o senhor que a gente precisa... E o senhor é um pacificador, o senhor é uma pessoa aqui que sempre busca conciliação. Nós estamos vivendo um momento no Brasil – perigoso! – de sensação de injustiça. A criminalidade no nosso Nordeste está explodindo, Senador Veneziano!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – No meu Ceará, ontem (Fora do microfone.) – para encerrar –, falei com o Senador Cid Gomes agora há pouco, nem velório estão respeitando mais. Matam um cara de uma facção, a família vai chorar a perda de um filho. Sabe o que é que fizeram? Tocaram fogo no velório, o caixão pegando fogo, a família chorando – não pode nem mais enterrar seus mortos. No Nordeste está pegando essa coisa do crime organizado, está tomando conta.

    Então, a gente precisa, neste momento, ir atrás da justiça para todos neste país, enfrentar a criminalidade e a impunidade, sobretudo.

    Então, que Deus nos abençoe e nos ilumine.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Amém.

    Presidente, só nesses dois minutos, eu voltei a ser, e é bom ser redarguido. Isso eu adoro, eu adoro esse bom debate feito nesse nível.

    Primeiro eu não menosprezei, menoscabei quem quer que seja – V. Exa. bem o sabe. Faço as referências e gostaria de poder fazer a discordância como outras tantas vezes eu o faço, concordando com os meus companheiros. Eu apenas discordei; discordei porque isso me toca; me toca porque eu conheço a história de quem defendeu a democracia efetivamente e foi, por fazer essa defesa, tolhido dos seus direitos.

    Hoje o Presidente Bolsonaro, quando fala sobre falta de liberdade, ao tempo que julgada foi a denúncia, teve a oportunidade, em todas as redes de comunicação, de livre e legitimamente discordar das teses da denúncia que fora aceita. Imagine lá na década de 60, ele que é um ardoroso defensor de torturadores como o Ustra. Você imagine, o Brasil teve um Presidente que defendia e defende torturadores.

    Então, quando se tenta comparar, estabelecer quem veio para aqui... Alguns, sim, e eu disse ao Senador, me dirigindo ao Senador Plínio Valério. Inclusive, muitos desses, mais de 500 estão livres, porque reconheceram os seus excessos – estão livres normalmente. Daqueles que foram julgados e de quem porventura tenham sido identificados excessos – e nós sabemos que houve alguns excessos –, que haja revisão, como provavelmente haverá de tê-las.

    Agora, Senadores e Senadoras, achar que aquele foi um domingo no parque, achar que as bombas que foram colocadas para explodir no Aeroporto Internacional JK, de Brasília, eram uma brincadeira, achar que no dia 12 de dezembro ônibus queimados, carros queimados foram uma brincadeira, achar que aquilo que foi motivo de discurso reiterado deliberadamente para se preparar um ambiente pró-golpe é de desconhecimento nosso, ou minimizar que o seja, me perdoe, essa culpa eu não levo absolutamente, nem que justificadas fossem as condições para eu voltar ao Senado, dizendo aquilo que a minha consciência não me permite. Até porque subo à tribuna não para fazer likes, subo à tribuna não para ser visto ou ser aplaudido; eu subo à tribuna para professar convicções, que são as convicções de uma história, como Vereador, Prefeito, Deputado Federal e Senador da República.

    Apenas não posso concordar que estabelecido seja minimamente o que aconteceu na década de 60 e perdurou durante 25 anos de torturas, de torturados, de imprensa calada, aí sim, de agentes políticos que não tinham o direito legítimo de levantarem-se ao que está acontecendo nos dias de hoje.

    Muito obrigado.

    Sempre o meu respeito, Senador Eduardo Girão e meu querido Presidente Plínio Valério, em especial aos senhores e senhoras.