Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Destaque para a propositura de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o STF, com o objetivo de assegurar a construção da BR-319, que liga as cidades de Manaus-AM a Porto Velho-RO.

Apoio à anistia dos acusados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Infraestrutura:
  • Destaque para a propositura de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o STF, com o objetivo de assegurar a construção da BR-319, que liga as cidades de Manaus-AM a Porto Velho-RO.
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Apoio à anistia dos acusados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 04/04/2025 - Página 35
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Infraestrutura
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • REGISTRO, PROPOSIÇÃO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MANAUS (AM), PORTO VELHO (RO).
  • APOIO, ANISTIA, PESSOA FISICA, PRISÃO, ATO, MANIFESTAÇÃO, JANEIRO, GOLPE DE ESTADO.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – É bom poder falar depois do seu discurso, do aparte do Senador Girão e discurso do Cleitinho.

    Primeiro, eu devo dizer, se eu fui mal-entendido, que eu não estou comparando regimes. Eu estou comparando a anistia concedida a terrorista com a anistia que serviu lá, que foi dada lá, que não serve cá e não vai ser dada cá. Regime eu não comparo; todos os arbitrários são passíveis da nossa indignação. Portanto, eu não estou comparando.

    Se você anistiou terrorista, se você anistiou torturador – que o senhor falou da tortura da família e que sofreu muito isso – por que não anistiar pessoas? E aí é que entra o problema. Eu vejo aqui o Girão, a Damares brigando por anistia a inocente. E não me digam que não tem, porque eu fui à Papuda, eu fui o primeiro Senador a ir à Papuda. É bem certo que eu fui visitar os amazonenses, mas eu estive na Papuda. E, no olhar, na dor, a gente sente muita, muita gente inocente. Nós estamos a pugnar por anistia a inocentes. Olha só a inversão da ordem.

    E, quando fala de dor, não me falem de dor, não, porque de dor eu entendo, de dor eu entendo muito, Senador Veneziano. E a última delas foi ver a dor da minha mulher com aquelas acusações absurdas aqui. Olhar e ver, né? Aquele discurso da Leila, o Senador Davi trazer um assunto que foi dito no salão, uma palavra mal-colocada. De dor eu entendo, eu entendo. A última delas foi a dor que a minha mulher sofreu, Girão. Então...

    Mas eu não estou aqui para falar de dor, porque eu não sou coitadinho, nunca fui coitadinho. Aqui eu nem me defendo, Senador Veneziano. Eu não vou usar a tribuna para me defender nunca, porque eu não fui eleito para me defender, eu fui eleito para defender o Amazonas. Então o preço que tiver que pagar pagarei, pagarei de forma... Porque não é possível, eu não posso ficar impune. Desde que eu cheguei, que eu prego aqui que ministros devem cair fora, ministros devem ser impichados. Briguei com as ONGs, que mandam na Amazônia, que mandam no Brasil. Como é que eu não vou pagar nada? Claro que eu vou pagar. Mesmo sabendo que aquilo faz parte de uma trama para iniciar uma lição, então eu não vou falar de dor, embora eu entenda muito de dor, muito.

    E as emendas, eu resumo assim, meu amigo Girão: o que eu disse na época que a gente tinha a "lava toga", quando falaram "eu não vou aceitar emenda", eu falei "eu vou aceitar toda e qualquer emenda". O meu orgulho é insignificante diante da necessidade do meu povo, do Amazonas. O que for dado de extra, o que for dado de emenda eu vou aceitar, sim, e ainda vou achar que é pouco, porque eu transfiro, eu levo para a ponta.

    E eu sou um que diz, quando estão entrando as emendas, Girão, eu digo assim: "Não me agradeçam. Eu não estou, não vou dar nenhum favor. Até porque o dinheiro é seu. É seu, é seu, é seu, é meu, é da minha filha, é da minha mulher. São impostos, são taxas que nós pagamos". Então, qualquer extra que vier de emendas, eu vou aceitar.

    E foi assim que eu ajudei todos os municípios, todos os municípios do Amazonas, todos os hospitais de Manaus. Já cheguei, as emendas já foram pagas equivalentes a R$480 milhões. Não tem R$1 que ficou sem ser aplicado, porque a gente viu direito.

    Então, posto isso, eu queria falar que, embora eu brigue por impeachment de ministro, embora eu continue dizendo que remédio amargo vai resolver o problema do país, eu continuo defendendo a instituição Supremo Tribunal Federal, mesmo acreditando que aquilo não é um Poder. O Supremo não deveria ser Poder, posto que, numa democracia, poder emana do povo – está lá. Numa democracia, todo poder emana do povo. E quais os Poderes que emanam do povo? Executivo e Legislativo. O Supremo não emana do povo; portanto, não deveria ser Poder. Mas é, e hoje é o Poder mais forte.

    Por continuar acreditando na instituição Supremo Tribunal Federal é que entrei hoje, Senador Veneziano, meu Presidente, com uma ação que a gente chama de Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, que se chama de ADPF. É o instrumento que está na Constituição que garante direitos iguais aos estados, ao cidadão, e o STF é o guardião desses preceitos. Eu entrei com essa ação. Por quê? Porque todos os estados, até mesmo na Paraíba, que muitas vezes não merece a ajuda necessária, tem estradas. O Ceará tem estradas; o Rio de Janeiro; São Paulo tem estradas; Santa Catarina; Paraná; e nós não temos. Nós não somos brasileiros que tenham os seus direitos respeitados. A Constituição diz que sim, mas os governos, todos eles, dizem que não.

    Portanto, eu estou recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, que vai dizer se nós amazonenses somos brasileiros, se nós amazonenses podemos ter os mesmos direitos de você que está me ouvindo, de você que está me ouvindo agora. Às vezes, a gente até entende, meu amigo Veneziano: "Poxa, lá vem o cara de novo falar de BR-319...", mas eu vim aqui para isto, para falar do meu povo, da injustiça que meu povo sofre, e para lutar por direitos iguais.

    Preceitos constitucionais dizem que todas as Regiões são iguais, merecedoras do mesmo tratamento, mas nós não recebemos esse mesmo tratamento. Então eu quero fazer um paralelo: aquele Senador que critica ministros, aquele Senador que quer impeachment de ministros é o mesmo Senador que continua acreditando no STF, porque nós combatemos – e o Girão diuturnamente fala isto – os maus ministros, aqueles ministros que esqueceram a Constituição que foi promulgada, a Constituição que deveria estar em vigor, com a Constituição da cabeça deles, com o que eles trazem das lutas, dos recalques, das frustrações. Se eu fosse falar aqui das minhas derrotas, dos meus problemas e descontar em alguém, eu estaria faltando – principalmente faltando – com aquele que me concedeu este mandato, Deus.

    Então, quando a gente faz esse paralelo, meu amigo Veneziano, é sobre pessoas, é sobre situações, não é sobre regime. Regime é condenado... Eu sofri um pouquinho, mas sofri na ditadura: eu fazia letra de música e texto de teatro, e o censor ia lá no ensaio e cortava palavras. Imagine, só isso doía. Agora, imagine ter um pai torturado, um pai privado de sustentar a sua família: é terrível.

    Eu entendo isso sim, eu só não entendo é porque não se dá anistia – não entendo. Anistia é para se dar aos culpados mesmo, anistia é para quem foi condenado, é para quem praticou. Anistia não é para inocentes. E se nega anistia a essas pessoas.

    No dia da Papuda, meu amigo Girão e Veneziano, eu tive febre; eu saí com o corpo dolorido e com febre, da Papuda, de olhar aquelas pessoas, Girão, com aquele olhar – sabe? – de inocente, aquele olhar de inocente condenado. Eu saí de lá, depois fui na Colmeia, e a mesma sensação.

    Portanto, eu acho que os assuntos aqui foram excelentes, excelentes. O Cleitinho falou de emendas como se emenda fosse pecado, né? Emenda não é pecado. É como o senhor disse, emenda está no regime, emenda é constitucional, e os nossos conterrâneos precisam disso, sim. Agora, exageros, condenaremos sempre. Quem exacerba no seu dia a dia tem que ser condenado e criticado mesmo, mas a gente não pode generalizar.

    Eu ouço o meu amigo Girão e encerro o meu discurso.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Plínio.

    O senhor falou agora há pouco aí sobre a questão da anistia para quem foi condenado. Concordo, e essa anistia teria que ser dupla, porque essas pessoas... Eu repito o que eu disse agora há pouco: muita gente nem sequer entrou dentro dos prédios. Era uma manifestação. Se foi usada de massa de manobra, que se faça um julgamento, mas o julgamento não está sendo feito de acordo com a lei deste país. Isso é claro.

    Lembra da Lava Jato? Lembra do mensalão?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Teve todas as instâncias, foram sete anos. Eles querem fazer agora em meses. Isso está errado, a gente tem que se insurgir.

    Nós não estamos numa democracia, Senador Plínio, e é por isso que eu vou para a rua agora, no dia 6 de abril. Estarei de corpo e alma lá na Paulista... Aliás, de alma lá na Paulista, mas de corpo estarei na minha terra, numa manifestação também pela anistia, pelo impeachment do Lula – e está aí a popularidade dele para mostrar a tragédia que é este Governo de um Presidente que foi condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, três instâncias, e que, por um CEP, não está na cadeia ainda, por uma manobra jurídica, um malabarismo.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A gente tem que relembrar essas coisas para quem está nos ouvindo, que fica imaginando o quê? (Fora do microfone.) Poxa, que valores são esses? Está tudo invertido. Não, o certo é certo, o errado é errado.

    Eu vou para a rua pelo impeachment de Alexandre de Moraes, estarei no "adesivaço" da rua Dom Luiz com a Virgílio Távora, junto com os meus conterrâneos, me manifestando. As grandes mudanças deste país foram através das ruas.

    E eu estarei, Senador Plínio, nesse momento, trabalhando pelo que eu acredito, porque no Brasil não tem democracia, não. Não tem devido processo legal. Imprensa livre? "Ah, mas naquela época da ditadura..." E agora, nessa ditadura, que nós temos jornalistas censurados, exilados, conta bancária bloqueada, rede social derrubada? Isso é algo de democracia? Por favor! Por favor!

    Muito obrigado, Senador.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Eu encerro – peço dois minutos, três minutos, Presidente, para encerrar.

    Resumindo o que eu disse aqui, o Senador que defende o impeachment de Alexandre de Moraes, de Barroso, de Gilmar é o mesmo Senador que hoje entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, que é o guardião dos preceitos constitucionais, acreditando que lá eles possam fazer justiça ao meu estado, que não tem direito a uma estrada para ser ligado ao Brasil.

    Eu não gosto de falar de dor, porque voltaria a falar dos amazonenses que morreram por falta de oxigênio, enquanto o oxigênio permanecia na estrada, nos atoleiros, sem poder chegar. Tivemos que ser socorridos pela Venezuela.

    Portanto, quando eu falo na 319, você brasileiro, toda vez que eu falar, fala: "Uai, o Senador tem razão, porque ele carrega todo o sentimento de uma população que quer ver o seu direito respeitado". Economicamente é viável, sob todos os aspectos.

    Mas eu quero ser – ser – conhecido por aquele que lutou...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... pelo direito cívico, constitucional, aquele que pugna; que vem aqui não para ser mestre de cerimônia – mestre de cerimônia tem que agradar todo mundo –, não para ser mister simpatia – porque tem que fazer demagogia para ser mister simpatia –, mas um Senador que veio para falar dos problemas da República, sim, da necessidade da República, sim, mas, acima de tudo, pelo seu estado.

    E falar de anistia... Envergonha-me ter que estar lutando por anistia de inocentes.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/04/2025 - Página 35