O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Acabo de pedir à Senadora Teresa Leitão, que eu admiro muito, a sua boa vontade para a primeira parte do que eu vou falar. Para a segunda, ela está dispensada, mas vai refletir também.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) – Vou ouvir a primeira parte...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu quero fazer aqui um registro que eu farei na Comissão de Educação, mas antecipo aqui. Eu recebi dois relatórios que me deixaram particularmente preocupado. Não vou falar sobre o Pé-de-Meia, porque eu acho que o Pé-de-Meia é um bom empreendimento. E participei da negociação que destinou metade do retorno do Pronampe para o Pé-de-Meia. Vou falar sobre a situação de duas universidades federais – e eu poderia falar dos institutos federais.

    No último sábado, visitei Concórdia. O Instituto Federal Catarinense, de Concórdia, há dois anos e meio com uma emenda parlamentar da Deputada Angela Amin, fez a seguinte experiência: 1kg de plástico gera 1/5 de litro de gasolina – porque o plástico é derivado do petróleo. O professor botou isso na máquina, e a máquina funcionou. Não é gasolina azul, nem premium, mas é combustível. Imaginem o que isso abre em termos de perspectiva.

    Eu vou falar sobre a situação da Universidade Federal de Santa Catarina – onde eu fui professor até 2011, naquela época, praticamente jubilado; onde fiz o meu curso de Direito, fiz o meu mestrado, o meu doutorado; e com a qual eu tenho compromisso de retribuir – e vou falar sobre a Universidade Federal da Fronteira Sul, que abrange os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande e tem sede em Chapecó. Ambas estão numa situação complicada do ponto de vista financeiro.

    Sobre a Universidade Federal da Fronteira Sul, eu tenho que registrar que os próprios alunos têm revelado muita maturidade nas suas reclamações. São reclamações objetivas: falta de professor, cursos sendo comprimidos até nos seus aspectos formais. Então, eu queria deixar aqui o apelo, não para uma... Não faço aqui um depoimento político: "fulano é daquele partido; sicrano"... Não, a educação precisa de uma revisão. Neste momento em que a tarefa sobre o Plano Nacional de Educação, Senadora Teresa Leitão, é nossa, do Senado, nós temos que avaliar formas de ajudar as nossas universidades federais. Eu falo dessas duas, uma de onde eu sou egresso, como aluno e como professor, e a da Fronteira Sul, que desenvolve, no oeste de Santa Catarina, também no sudoeste do Paraná e no noroeste do Rio Grande, trabalho extraordinário, de qualidade, que não pode ser prejudicado nas suas necessidades elementares.

    Esse é o apelo, o registro que eu desejo, neste momento, fazer.

    Olhando para o meu amigo Kajuru Nasser, eu me lembrei de uma palavra, que deve ser do grego, mas pode ser também do aramaico. Gramaticalmente, eu poderia dizer que é do grego: éfeta. "Éfeta" é uma palavra que Jesus usou – por isso pode ser em grego ou aramaico –, que quer dizer "abre-te".

    Eu quero registrar que, junto com essa tristeza que eu venho sentindo pelo caminho, pela trajetória a que as decisões do Supremo Tribunal Federal vão nos levando... Vão nos levando numa trajetória que é política, é de projeto político; isso não é justiça.

    Eu queria saudar esta palavra "éfeta": olha-te, olha para ti. É o abrir-se que pode permitir o começo da autocontenção. E nós devemos isso a dois personagens: a uma mulher, Débora Rodrigues dos Santos, aquela que pichou "Perdeu, mané". Alguém propõe 14 anos de cadeia porque ela fazia parte de um golpe armado. Isso só pode ser uma proposta política para confirmar uma narrativa.

    Eu falo "Perdeu, mané" com orgulho porque, graças ao Guga, as palavras "mané" e "manezinho" glorificam a ilha de Santa Catarina e o litoral catarinense, com as suas raízes açorianas. O mundo fala e a nossa cantoria diz: "Ó lhó lhó lhó lhó, sou manezinho, mas não sou nenhum bocó" – isso é marcha. Então, "Perdeu, mané" não os insulta, principalmente a nós catarinenses, isso nos reconhece. E ter escrito isso com batom é até prosaico, além do aspecto de vandalismo que deve ser julgado. Mas condenar a 14 anos?!

    Foi esse exagero aplicado no voto do Ministro Alexandre de Moraes que permitiu o éfeta. E aqui quero me dirigir, com o maior respeito, ao Ministro Luiz Fux: sua reflexão é o começo do éfeta. O Supremo Tribunal Federal não pode ser conduzido por forte emoção, ele chamou a atenção para isso. O juiz não pode decidir sob forte emoção.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Violenta.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E violenta emoção. Violenta que significava até: queriam me enforcar de cabeça para baixo, como fizeram com Mussolini. Isso é forte emoção. Alguém sentir-se vítima é forte emoção, é violenta emoção.

    Quero cumprimentar o Ministro Luiz Fux. Nunca conversei com ele, mas ele, sem dúvida alguma, acendeu um sinal diferente nessa trajetória que nos leva para um impasse institucional e para um prejuízo muito grande para a Justiça brasileira. É a verdadeira destruição do sistema de justiça a trajetória que está sendo encetada. E o Ministro Luiz Fux, com essa palavra singela, ao dizer que vai analisar, que não concorda com esse propósito de dar 14 anos de cadeia para a Sra. Débora, eu acho que nos oferece o primeiro momento de perspectiva de autocontenção para o Supremo Tribunal Federal, porque o que ele falou, Senador Kajuru, não ficou por isso. Já se percebe que há este momento: "Espera aí, eu não estou aqui para fazer revanche, eu não estou aqui para me vingar". A vingança não vai nos levar à serenidade, à paz e muito menos a uma Justiça respeitada como nós precisamos ter.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, eu saúdo esta palavra, Kajuru, que poderia ser abrir os olhos, os ouvidos, a boca. Éfeta: uma palavra que pode mudar a trajetória do Judiciário brasileiro na sua mais Alta Corte e colocá-la nos trilhos que foram preconizados por Ruy Barbosa, que fazem parte do protocolo de Bangladesh – aliás, do protocolo da cidade indiana, e não do país, de Bangalore, o protocolo de Bangalore –, que fixa as premissas, os requisitos para que um bom juiz atue. E ali estão a legitimidade, a imparcialidade, e eu afirmo: a serenidade de quem tem diante de si um fato social e deve julgar com inteligência, sim, mas sabendo avaliar as consequências da decisão que esteja sendo implantada.

    Essa advertência ensejada pelo caso Débora Rodrigues dos Santos e comentada, enriquecida, pela palavra do Ministro Luiz Fux me dá um pouco de esperança de que essa trajetória pode ser consertada, pode ser tornada razoável e pode ser construtiva para desarmar as polarizações exageradas da vida social e da política do Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.