O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, aprovei hoje na CAE um requerimento de informações junto ao Banco Central referente a essa operação que está sendo divulgada, desde sexta-feira passada, sobre a aquisição do Banco Master por parte do BRB, que é o banco regional do Distrito Federal. Com o sistema financeiro, a gente precisa ter muito cuidado. Por isso, nós temos aí o Banco Central e o Cade, para, de fato, fiscalizar e não acontecer um prejuízo para os nossos correntistas e, em especial, para a população aqui do Distrito Federal. O Banco de Brasília é um patrimônio do Governo do Distrito Federal e da população do DF e não pode, de fato, ser instrumento político de troca de favores ou de arranjos de eleição.

    Então, solicitei ao Banco Central, ao Presidente, para que desse para nós algumas informações, porque tem muita coisa na imprensa. Recentemente, saiu uma matéria, inclusive, de que o BTG teria oferecido ao Banco Master R$1 pelas suas ações, tendo em vista o tamanho da dívida do banco, que opera com CDB, oferecendo taxas de juros inexplicáveis, 140% da Selic, e aí chega o momento em que tem que pagar essa conta. E aí, para a minha surpresa – e acho que de muitos, porque está em todas as manchetes de jornais –, esta operação estranha: o BRB oferecendo, por 49% das ações do Master, R$2 bilhões. Então, merece, sim, uma atenção especial.

    Eu solicitei essas informações e espero que a gente possa ter todas elas antes da aprovação disso, porque o Banco Central, de qualquer forma, terá que aprovar essa operação. Se não houver realmente consistência, que o Banco Central possa proibir isso, independentemente de orientações políticas e de interesses de vários segmentos, não são só aqui do Distrito Federal. Então, comunicar isso a nossa... Ninguém é contra nada, o que a gente quer é transparência e uma explicação sobre essa questão.

    No mais, Presidente, eu fico cada dia mais indignado com relação à gestão aqui do Distrito Federal. Como todos sabem, o DF é estado e município, diferentemente dos demais estados. Acredito que, para você implementar uma política lá em Pernambuco ou em Minas Gerais, com quantos Prefeitos você tem que se reunir para debater o projeto e implementar qualquer política municipal? Aqui o Governador é Prefeito. Então, deveria realmente ser muito mais fácil a implementação de políticas públicas e poderia ser exemplo e seria um modelo para o Brasil em todas elas, seja na área educacional, seja na área de saúde, na área social, na habitacional, mas infelizmente não é.

    Quando vim aqui para o Congresso, para a Câmara e depois aqui para o Senado, eu tive o cuidado de aprovar as leis necessárias para uma boa gestão, porque a gente sabe que, na área pública, só podemos fazer o que é permitido. Então, um dos gargalos que nós temos em Brasília e talvez um dos poucos erros de JK foi não ter desapropriado todas as áreas do DF. Hoje, você tem o Distrito Federal praticamente irregular, você não tem escritura na maioria das terras do DF, seja na área urbana, seja na área rural.

    E nós aprovamos aqui, em 2017 – eu fui o Presidente da Comissão –, aquela medida provisória, ainda no Governo Temer, para fazer a regularização fundiária da Amazônia. E tudo aquilo que era necessário colocar na lei para regularizar as terras do DF nós colocamos em emendas e aprovamos o projeto. Eu imaginei que, a partir de 2017, o Governo iria, então, regulamentar e implementar a regularização de todas as áreas urbanas e rurais. Para minha surpresa, nada disso aconteceu. Agora, recentemente, há um mês, é que houve a primeira regulamentação da lei de 2017.

    Então, sem a lei não tem como você regularizar, mas com a lei você tem que ter competência para fazer, vontade política de fazer; e é o que nós esperávamos, porque o objetivo da lei foi escriturar, dar escritura para as pessoas. Não tem como você desenvolver um projeto econômico se você não tem escritura. Eu fico vendo várias cidades e regiões administrativas aqui, do DF, que têm um potencial imenso na agricultura familiar, no turismo cívico e rural, no turismo religioso e não são exploradas exatamente por isso, porque não têm escritura. E a gente não vê, por parte do Governo, essa regularização sendo feita com esse foco de escriturar para gerar, realmente, novas empresas, novos empreendimentos e gerar emprego.

    O que a gente vê no DF é um balcão de negócios. E eu quero aqui alertar a população do DF, porque já está tramitando o Pdot, que é um projeto de definição do ordenamento territorial, em que você define qual é a vocação, qual é a autorização para você utilizar aquela área do território. E, de dez em dez anos, você tem que fazer, realmente, a atualização. E o que a gente vê... Por isso, é importante acompanhar qual é o Pdot de hoje, o que está sendo proposto, porque isso pode mudar muita coisa e atender a muitos interesses daqueles que têm a informação privilegiada. Nós temos que ficar de olho nisso, porque o que a gente percebe é que o Governo vem atuando naquilo que interessa a ele, à Terracap e aos seus governantes; o pessoal não está muito preocupado com a população.

    A gente está vendo, todo dia, as pessoas buscando formas de habitação, o Governo não oferece uma política decente para as classes A, B, C, D e E, inclusive a classe média – a gente não tem uma política com relação a isso –, e as invasões estão tomando conta. Depois do Governo Roriz, que já faz tempo, de 2000 até 2006, de lá para cá não se teve mais nenhuma política habitacional que pudesse realmente oferecer aos moradores uma opção de compra de moradia.

    Hoje, o Minha Casa, Minha Vida e esses projetos sociais que existem estão cobrando R$40 mil à vista de quem ganha a casa. Um negócio absurdo. Eu não sei para onde está indo esse dinheiro, mas, de qualquer forma, a gente precisa estar de olho nisso. O que está acontecendo? A regularização... Pela omissão do Governo, as pessoas estão invadindo, estão comprando de boa-fé até, porque precisam morar em algum lugar, mas áreas nobres, como Vicente Pires, foram todas loteadas em condomínios. Pôr do Sol, Sol Nascente, são mais de 120 mil habitantes, e hoje você não tem espaço para colocar uma escola, um hospital. Você pega lá o Morro da Cruz, a Aguilhada, em São Sebastião, você pega Mestre D'Armas, em Planaltina, em todo o Distrito Federal existe hoje uma desorganização e ocupação irregular...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... e o Governo faz vista grossa. O Governo não cuida disso.

    Da mesma forma, a saúde. Eu vi agora em uma pesquisa que o DF está em último lugar em termos de atendimento de consulta – último –, e o penúltimo é a metade do índice do DF. Brasília era para ser um modelo na saúde e hoje tem um dos piores serviços do país.

    Então, nós vamos começar agora a fazer um balanço disso para as pessoas entenderem o que está acontecendo no nosso quadradinho, na nossa capital, que deveria ser realmente o modelo de política pública do Brasil. O próprio Governo Federal aqui poderia realmente usar o DF inclusive para a implementação de políticas novas, porque poderiam ser experimentadas aqui e depois expandidas em todo o país, mas não é o que acontece.

    Então, nós vamos cuidar disso e vamos falar aqui, Sr. Presidente, sobre outros assuntos do DF, mas hoje o tema é...

(Interrupção do som.)