O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e todos aqueles que nos assistem também pela rede do Senado, pela TV Senado, eu acho que é de conhecimento público e geral o carinho que eu tenho com a empresa dos Correios. Eu tive a honra de ser o Ministro de Comunicações em 2019 e 2020, e ali nós tratamos os Correios como uma empresa, com essa história toda, com a capilaridade que tem no país, e merece ser tratada com respeito e com muito profissionalismo.

    Eu também tive a oportunidade, no espaço, de fazer a primeira inauguração, vamos chamar assim, de um selo, no espaço, dentro da Estação Espacial Internacional, o que me levou, de maneira muito bacana, a ter um contato muito grande com os Correios desde aquela época, em 2006, mas também, em especial, com os nossos carteiros. Eu era até considerado ali como patrono dos carteiros, achei muito bacana aquilo.

    Hoje eu venho aqui com uma preocupação muito grande com relação à nossa empresa, aos Correios do Brasil. Vivemos um momento delicado, em que se impõe o dever cívico e institucional de alertar a sociedade, os Poderes constituídos e os órgãos de controle para uma realidade que não pode mais ser ignorada: os Correios, uma das mais importantes estatais do Brasil, estão à beira de um colapso operacional e financeiro sem precedentes. Nos últimos anos, os Correios provaram sua viabilidade, provaram também sua competência e potencial estratégico. Durante a gestão do Governo Bolsonaro, a estatal obteve três anos consecutivos de lucros robustos, revertendo um histórico de prejuízos e retomando sua posição como uma empresa pública eficiente.

    Quando eu assumi os Correios, o Ministério das Comunicações, ao qual os Correios são atrelados, em 2019, nós tínhamos um déficit anual nos Correios. Nós fizemos uma limpeza administrativa, nós fizemos um ajuste administrativo, de forma a reduzir o número de diretorias, a melhorar a eficiência da empresa, e, como resultado, já naquele ano nós começamos a obter os primeiros resultados. Em 2020, o lucro passou de R$1,5 bilhão, ou seja, saímos do déficit e passamos a um lucro de mais de R$1,5 bilhão; em 2021, um recorde histórico de R$2,7 bilhões; em 2022, superávit de R$540 milhões. Esses resultados foram alcançados sem demissões em massa, com valorização da força de trabalho, aumento de produtividade, eficiência administrativa e forte inserção no crescimento do comércio eletrônico. Os Correios voltaram a ser símbolo de excelência no serviço público.

    Infelizmente, essa trajetória foi abruptamente interrompida com a atual gestão. Essa gestão, em apenas dois anos, levou a empresa a um estado de alerta máximo, prejuízo de R$440 milhões em 2023; déficit acumulado de R$3,2 bilhões em 2024, sendo responsável por metade dos prejuízos de todas as estatais federais juntas; perda de R$2,2 bilhões no setor internacional, reflexo direto da equivocada aplicação da, entre aspas, "taxa das blusinhas"; e, agora, uma ameaça real de paralisação total da malha logística terrestre contratada.

    O cenário é dramático. Transportadoras terceirizadas, responsáveis por sustentar a espinha dorsal da distribuição postal no Brasil, relatam mais de 60 dias sem receber pagamentos regulares. Os Correios passaram a pagar parcialmente – 5%, 10%, até mesmo 1% dos valores devidos –, sem explicações formais, sem cronograma de regularização, sem qualquer nota oficial ou transparência por parte da presidência da empresa.

    Conforme relatos das próprias empresas, a diretoria dos Correios não responde ofícios, não responde e-mails, não responde comunicações institucionais, ignorando pedidos formais de posicionamento enviados via protocolo oficial. Isso não é apenas má gestão; é desrespeito absoluto àqueles que mantêm a empresa operando diariamente nas estradas do país.

    A alegação de que há "problemas técnicos no sistema", entre aspas, vem sendo utilizada há meses como subterfúgio, mas o que está claro é uma grave crise de caixa, agravada por falta de liderança e de compromisso público.

    Um documento formal, já em circulação entre as transportadoras, indica a iminente paralisação nacional da frota terceirizada. Se isso ocorrer – e os sinais apontam que pode ser ainda nesta semana –, a população brasileira sofrerá um apagão logístico sem precedentes: entregas de medicamentos, documentos judiciais, bancários e educacionais ficarão comprometidas; pequenos negócios digitais, que dependem dos Correios para sobreviver, serão asfixiados; regiões remotas do Brasil ficarão totalmente isoladas, sem acesso a bens e serviços básicos.

    Senhoras e senhores, os Correios não são uma simples empresa; são um instrumento de coesão territorial, inclusão social e desenvolvimento econômico. Permitir que sua derrocada avance dessa forma é comprometer a soberania logística nacional, é entregar à falência um patrimônio de mais de 350 anos de história.

    É preciso agir, e com urgência. O Presidente da empresa precisa vir a público prestar contas, apresentar um plano de regularização de pagamentos e recuperar a confiança das empresas parceiras e dos trabalhadores. O Ministério das Comunicações, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União devem ser imediatamente acionados.

    Não podemos permitir que, por má gestão, desorganização e silêncio institucional, o Brasil assista passivamente à falência dos Correios e – quero lembrar –, com ela, à falência também de milhares de famílias que hoje sustentam a malha logística do país.

    É bom lembrar que os Correios têm um número expressivo de funcionários. Já houve ideias de privatização dos Correios, o que nós evitamos justamente para que a empresa tivesse capacidade de recuperação financeira, ajuste administrativo, antes de qualquer pensamento dessa natureza. E, sinceramente, eu esperava que a empresa continuasse no rumo positivo que nós deixamos no nosso Governo. Infelizmente, houve essa inversão da curva, e hoje nós vemos aí os Correios nessa situação realmente deprimente para o nosso país.

    Então, eu espero que todos nós aqui possamos tomar as providências.

    Eu vou, também, providenciar um convite para uma audiência pública para tratar deste tema especificamente, aqui no Senado, mas sem dúvida nenhuma é importante que o Tribunal de Contas da União também faça a sua função, fiscalizando, auditando as razões desta situação atual, que é insustentável.

    Obrigado, Presidente.