Pronunciamento de Omar Aziz em 01/04/2025
Pela ordem durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a aquisição, pelo Banco de Brasília, de parte do Banco Master. Necessidade de fiscalização, pelo Congresso Nacional, das finanças públicas do Distrito Federal.
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Finanças Públicas:
- Preocupação com a aquisição, pelo Banco de Brasília, de parte do Banco Master. Necessidade de fiscalização, pelo Congresso Nacional, das finanças públicas do Distrito Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/04/2025 - Página 54
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, AQUISIÇÃO, BANCO DE BRASILIA (BRB), COMPRA E VENDA, AÇÕES, BANCO PARTICULAR, NECESSIDADE, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FINANÇAS PUBLICAS, DISTRITO FEDERAL (DF).
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é fora desse contexto que está sendo discutido, mas é um alerta aqui ao Senado Federal, até porque, através da minha relatoria, a gente retirou o Fundo Constitucional de Brasília do arcabouço fiscal.
Hoje nós fomos surpreendidos, nesse final de semana, por o Banco de Brasília, veja bem...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... querendo comprar o Master, a que o BTG ofereceu R$1 para assumir a dívida.
Veja bem, não é uma coisa só entre Cade e Governo de Brasília, não: Senado Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... e Tribunal de Contas da União, porque esses recursos são fundos constitucionais aprovados por nós aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Exatamente.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Então, vamos retirá-los.
Eu recebi o título de cidadão, porque fui muito correto com o povo de Brasília, mas não posso aceitar que se deem R$2 bilhões para um banco de que a gente não sabe a situação; no final do ano passado, eles não fizeram balanço, nenhum balanço foi publicado. A informação que nós temos é que o BTG ofereceu R$1 para assumir o passivo, e o Banco de Brasília está querendo comprá-lo por R$2 bilhões. Com dinheiro de quem? Do Fundo Constitucional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Se o controle não vale nada...
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Se o controle não vale nada, o que você quer?
Então, veja bem: o que eu estou colocando aqui é que o Senador Izalci disse que iria fazer uma convocação do Galípolo para estar lá na CAE.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Ele pediu as informações, e nós já aprovamos.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Então, já pediram as informações, mas eu quero fazer um alerta aos Senadores e às Senadoras de que isso não é um assunto só de Brasília, esse é um assunto do Congresso Nacional. Somos nós que damos o dinheiro e passamos recurso da União para Brasília, mas para ser aplicado em educação, em saúde e em segurança, e não é para ser aplicado em compra de banco de que a gente não sabe nem qual é a situação. Esse é um alerta que eu estou fazendo aqui, neste momento.
Nós vamos ficar atentos a isso, temos que ficar atentos ao Cade. E não é só o Tribunal de Contas de Brasília, não, que vai discutir essa questão; o Tribunal de Contas da União, também. Eu vou pessoalmente ligar para o Presidente Vital, porque são recursos federais que são repassados ao Distrito Federal, não são recursos de Brasília.
E Brasília está com tanto dinheiro assim para comprar um banco por R$2 bilhões? Senador Cid, jabuti não sobe em árvore: ou o rio leva ou alguém coloca. R$2 bilhões? Brasília não pode se queixar...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... de que não tem dinheiro, porque, para você investir R$2 bilhões em um banco que nem balanço apresentou no final do ano passado, alguma coisa está errada nessa situação.
E como eu posso falar sobre isso? Por que eu posso falar sobre isso? Porque, como Relator do arcabouço fiscal, eu privilegiei o Distrito Federal retirando o Fundo Constitucional. Mas tem aqui, em discussão, quais serão os reajustes anuais que serão dados para o repasse, e aí a discussão pode ser muito ruim para o Distrito Federal.