Discussão durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1268, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Crédito Extraordinário:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1268, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2025 - Página 65
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Extraordinário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA).
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, são dois pontos. Primeiro, evidentemente, essa medida provisória é de 2024. Então, o que nós combinados foi que, a partir de 2025, as medidas provisórias passariam a ter a tramitação, como sempre foi, com a Comissão Mista. Então, só para... Porque está chegando agora da Câmara. Quem está nos assistindo está assim: "Chegou agora e já vão votar, não tem...". É exatamente por isso, porque, pelo entendimento que foi feito, o próprio Presidente Davi deixou muito claro que, a partir das medidas provisórias de 2025, haverá, sim, uma Comissão Mista, que é muito importante. Não dá para continuar votando da forma como a gente vem votando nos últimos anos.

    Presidente, eu pedi para falar, rapidamente, porque eu estava ausente, tanto eu quanto a Senadora Damares e a Senadora Leila. Nós estávamos exatamente no Banco Central discutindo essa questão do BRB/Banco Master. Eu sei que o Senador – que é nosso amigo – Omar Aziz fez um comentário aqui. Lógico, todo mundo está revoltado porque não conhece o tema. Mas, só para esclarecer que o fundo constitucional não tem nada a ver com o BRB. O fundo constitucional é uma lei, é constitucional. Ela define claramente para que serve o fundo: é para manter e organizar a segurança pública. Então, não há nenhum desvio de recurso para compra de banco. A informação que a gente tem – e nós estamos apurando isso – é que os recursos virão do próprio BRB. É isso o que nós queremos saber.

    Já protocolamos informações à CAE. A Senadora Damares está preparando – e nós vamos assinar juntos – uma convocação, na CAE, para o Presidente do Banco Master e também para o Presidente do BRB. É só para dizer que... Quem estava assistindo aqui não viu a nossa fala, não é, Damares? Então, é só para esclarecer isso: são coisas distintas, não tem nada a ver a compra do banco com o fundo constitucional. Não vamos misturar as coisas porque não é dessa forma que a gente informa corretamente a população.

    Muito obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2025 - Página 65