O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Meu estimado Presidente, Deputado e Ministro Marcos Pereira, não poderia haver melhor nome para presidir esta sessão. Receba o meu abraço, assim como o recebam meus amigos Senadores Marcos Pontes, Izalci Lucas, Sérgio Petecão, que por aqui passou, e Veneziano Vital do Rêgo, meu conterrâneo paraibano, que eu vi também circular por aqui. Quero saudar a Deputada Federal Benedita da Silva.

    Ao Presidente Ricardo Alban, que também compõe a Mesa, peço permissa venia para que possa saudar todos os demais representantes do setor produtivo, honrando e homenageando a minha querida Paraíba, na pessoa do nosso Presidente local, o Cassiano Pereira, que, ontem, em solenidade bastante prestigiada, da qual tive a alegria de participar junto convosco, presidiu o Nordeste Forte, o conglomerado dos nove Estados do Nordeste, para que a gente tenha realmente essa visão regional sobre o tema.

    Na sessão de hoje, Ministro, a Agenda Legislativa da CNI é um documento importantíssimo, inclusive para que vocês de fora, que nos visitam aqui hoje, tenham a exata percepção de que, para o Parlamento e para o Parlamentar, ter esse trabalho planejado, estratégico, construído com inteligência política faz toda a diferença.

    Há muitas, diversas, milhares de proposições que circulam aqui, e se a gente não tiver foco, Deputado Arnaldo Jardim, pouco se poderá produzir. É importante a presença aqui, porque essa interação, com transparência republicana, entre quem produz no Brasil e quem legisla é extremamente necessária. É preciso sentar à mesma mesa, é preciso construir consensos, é preciso trazer diálogos.

    Muitas vezes, aos olhos da sociedade, criticar o Congresso Nacional virou um tema fácil, mas é preciso fazer um exercício de memória, e de memória, inclusive, de curto prazo. Se pegarmos de 10 anos para cá, este Parlamento entregou reformas estruturantes que há muito estavam travadas no Brasil e prejudicavam a economia, prejudicavam a nossa agenda, davam azo àquilo que se chama Custo Brasil.

    Fizemos a reforma da Previdência, fizemos a reforma trabalhista, o teto de gastos, avançamos com a reforma tributária. Estas são as macroeconômicas, mas, nas microeconômicas, houve o Marco Legal do Saneamento, o marco do óleo e gás, o marco da cabotagem, a nova lei do CAF. São vários temas que, pouco a pouco, ajudaram a nossa economia a encontrar sustentáculo, fôlego. A reforma trabalhista, por exemplo, fez com que muitos desistissem de fechar seus negócios, acreditando que há luz no fim do túnel.

    Falando de reforma tributária, Presidente Ricardo Alban, disse ontem e faço questão de repetir: reforma tributária não é, não deve e não será feita para resolver a vida dos governos. Reforma tributária é para facilitar a vida de quem produz, mais simples, menos burocrática, e pelo olhar do empreendedor. É isso que a gente espera que, na regulamentação, na segunda fase da reforma, possa prevalecer.

    Não se faz equilíbrio fiscal — a palavra da moda —, responsabilidade fiscal, olhando apenas pelo lado da receita, aumentando alíquota, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Tem-se esquecido que equilíbrio também se faz pelo lado da despesa, e isso as donas de casa conhecem. Não é só a receita que influencia, a despesa tem que estar presente. Trata-se de qualificar o gasto público, diminuir custos, reduzir despesas. Isso tem que ser a nossa próxima agenda, a reforma administrativa tem que estar presente nos debates desta Casa. E a Agenda Legislativa da CNI pode contribuir muito com isso.

    Já para encerrar, Presidente, gostaria de dizer que este Custo Brasil dessa carga tributária que onera os produtos dificulta a inserção dos produtos brasileiros no mercado local e internacional. Em paralelo, a falta de investimentos em logística e o crédito acintosamente caro, associados a legislações defasadas, reduzem a competitividade das empresas e turvam o horizonte da nossa indústria.

    É com essa responsabilidade, sendo uma voz que tem defendido quem produz no Brasil, que nós damos os parabéns à Agenda Legislativa da Indústria 2025 e dizemos: sigamos em frente, porque defender quem produz é o caminho para ver o Brasil crescer como queremos.

    Muito obrigado. (Palmas.)