O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly.

    Quero cumprimentar também os membros da CNI, dos conselhos, especialmente a Consultoria Legislativa.

    Quero cumprimentar o Dr. Jorge Gerdau, fundador do Movimento Brasil Competitivo, que está aqui entre nós. (Palmas.)

    Muito obrigado por sua presença.

    Quero cumprimentar também a Sra. Izabel Itikawa, aqui representando a Região Norte, junto com o nosso Presidente no Estado do Tocantins, o Roberto Pires; o Sr. Ricardo Cavalcante, representando aqui a Região Nordeste; o Sr. Jamal Jorge Bittar, representando aqui a Região Centro-Oeste; o Sr. Flávio Roscoe, representando aqui a Região Sudeste; e o Sr. Gilberto Porcello Petry, representando aqui a Região Sul.

    Faço agora a leitura do pronunciamento do Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, que substituo no exercício da Presidência do Senado, cumprimentando o nosso querido Senador Armando Monteiro, um grande amigo, de longa data, nosso ex-Ministro e membro da Confederação Nacional da Indústria.

    "Senhoras e senhores, esta sessão solene do Congresso Nacional se destina ao lançamento, pela Confederação Nacional da Indústria, da nova edição da Agenda Legislativa da Indústria, tradicional publicação que, em 2025, completa a significativa marca de 30 anos ininterruptos.

    A presente sessão resulta do Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 12, de 2024, de autoria conjunta do Deputado Federal Marcos Pereira e da Senadora Tereza Cristina e das Deputadas Benedita da Silva e Soraya Santos, os quais parabenizo pela iniciativa.

    A Agenda Legislativa da Indústria é um documento de suma importância para a atividade legislativa e bastante familiar a nós Congressistas.

    Ao início de cada ano, infalivelmente, a CNI nos brinda com um estudo que consegue ser, a um só tempo, conciso e aprofundado.

    Explico: a Agenda Legislativa da CNI pode ser usada tanto como um guia de referência rápido quanto como fonte para compreender, a fundo, a posição do setor industrial diante do processo legiferante.

    Em sua Agenda Legislativa, a CNI indica, dentre as milhares de proposições em tramitação no Legislativo, quais têm maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e incrementar a competitividade da economia brasileira.

    É importante ressaltar que essa agenda não veicula apenas a visão dos dirigentes da CNI. Ela não é imposta de cima para baixo.

    A agenda é resultado da participação ativa das 27 Federações de Indústrias, de 114 associações setoriais nacionais e de 9 sindicatos industriais de âmbito nacional.

    Mais que um relatório, a Agenda Legislativa da Indústria é um instrumento de diálogo. Não só com o Congresso Nacional, mas também com o Poder Executivo e com a própria sociedade civil.

    Nunca é demais mencionar o peso da indústria na economia brasileira e o seu impacto na sociedade. Basta lembrar que, em 2024, o setor industrial respondeu por 24,7% do PIB nacional e por 34,8% da arrecadação dos tributos federais não previdenciários.

    Notem a discrepância: com menos de 25% do PIB, a indústria paga quase 35% dos tributos federais.

    E mais: mesmo correspondendo a um quarto do nosso PIB, a indústria foi responsável por mais de dois terços das exportações brasileiras de bens e serviços.

    Com um quarto do nosso PIB, a indústria respondeu por mais de dois terços do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.

    A cada real produzido na indústria, são gerados R$ 2,44 na economia brasileira. O agro, apesar de sua conhecida relevância para a economia, gera R$ 1,71 por real produzido. Comércio e serviços geram R$ 1,52 por real produzido.

    Ou seja, entre todos os setores, a indústria tem o maior efeito multiplicador na economia brasileira.

    Por isso é tão importante que nós Parlamentares estejamos atentos e abertos aos consistentes argumentos apresentados na Agenda Legislativa da Indústria.

    E a experiência nos mostra: em termos de legislação, os interesses da indústria estão sempre em forte sintonia com os interesses da Nação.

    Nos últimos 30 anos, a Agenda Legislativa da Indústria influenciou na aprovação de projetos importantíssimos, como os que deram origem à Lei de Propriedade Industrial, de 1996; à Nova Lei de Falências, de 2005; à Nova Lei dos Portos, de 2013; também à reforma trabalhista, de 2017; à reforma da Previdência, de 2019; ao Novo Marco do Saneamento Básico, de 2020; à Nova Lei de Licitações, de 2021; à Nova Lei do Gás, de 2021; e à reforma tributária, de 2023.

    Somente no ano passado, aprovamos e convertemos em lei 13 matérias que faziam parte da Agenda Legislativa da Indústria de 2024, com destaque para a Regulamentação do Mercado de Carbono e para o Programa Mover.

    Agora, chega às mãos de cada um de nós a Agenda 2025, destacando 135 proposições em tramitação na Câmara ou no Senado.

    Destas 135 matérias, 90 são de interesse geral, e apenas 45, de interesse setorial. A agenda aponta, com clareza, as 89 proposições que, com ou sem ressalvas, contam com o apoio da indústria, e as 46 proposições que divergem dos interesses do setor.

    Ainda, dessas 135 proposições, a agenda destaca as 14 matérias que compõem a Pauta Mínima da Indústria. A elas — eu conclamo os nobres colegas — devemos dedicar especial atenção.

    Além disso, é preciso louvar a atitude da CNI em prol da transparência. Ao invés de agir nas sombras, nos bastidores, ao invés de tentar ocultar seus interesses, o setor industrial corajosamente expõe suas posições ao escrutínio público, em um documento acessível a toda cidadã e a todo cidadão" brasileiro.

    "Assim, a CNI participa da franca discussão de ideias na esfera pública, como convém a toda entidade comprometida com a democracia pluralista.

    Parabéns à CNI, às Federações, às Associações e aos Sindicatos da Indústria, por seu constante trabalho em favor do Brasil.

    Muito obrigado." (Palmas.)

     Passo a palavra, neste momento, ao querido Deputado Federal Vitor Lippi.