A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., todos os Deputados e Deputadas, Senadoras e Senadores.

     Hoje nós estávamos na CMO fazendo a votação do projeto da peça orçamentária de 2025. É claro que, dentro da conversa, do debate, nós sentimos que houve avanço em algumas Pastas importantes, como Saúde e Educação. Mas, como Senadora, membro da bancada feminina e representante da bancada feminina no Congresso Nacional, eu não poderia deixar de me manifestar, até porque, numa quinta-feira à tarde, a maioria dos Congressistas não estão na Casa, muitos já se deslocaram para seus Estados, dentre eles, Deputadas e Senadoras.

     Dentro desse Orçamento, em que se fala tanto do superávit de 15 bilhões de reais, vemos cortes relevantes, principalmente numa área que para nós, mulheres, é muito importante e fundamental, que são as ações de combate à violência contra a mulher. Estavam previstos no Orçamento, para essas ações, mais de 162 milhões de reais de recursos vindo do Fundo Nacional de Segurança Pública. E, pasmem, houve um corte de 110 milhões de reais.

     Deputada Soraya, são 110 milhões de reais em recursos para ações de combate à violência contra a mulher. Então, o orçamento que estava previsto era de 162 milhões de reais, e passou para 52 milhões de reais. Lembro a esta Casa da pandemia que estamos vivendo de violência contra a mulher e de feminicídios. Diariamente a gente vem conversando a respeito de condutas, de posicionamentos e de comportamentos com relação às mulheres, e lamentavelmente esta Casa aprova esse vergonhoso orçamento para essas ações.

     Então, em nome da bancada do Congresso Nacional, eu não poderia deixar de manifestar aqui, em nome de todas as Senadoras e Deputadas, essa vergonha. Também quero lamentar a falta de sensibilidade da própria Comissão de Orçamento e de todos os envolvidos a respeito do orçamento para essas ações de combate à violência contra a mulher.

     A outra pauta importante que eu gostaria de reforçar aqui é a questão do meio ambiente. Nós apresentamos uma emenda, Sr. Presidente, de 400 milhões de reais para prevenção e combate a incêndios no País. Lembrem-se das dificuldades que Ibama, ICMBio e os corpos de bombeiros do País inteiro enfrentaram, no ano passado, para combater os incêndios no nosso País. Lamentavelmente foi rejeitada a emenda. Apresentamos um destaque, que também foi rejeitado. Então, é lamentável que, até o momento, nós não tenhamos aprendido que os eventos climáticos extremos são uma realidade no nosso País.

     Nós já temos a previsão de que teremos um ano muito quente. Teremos vários eventos, como chuvas intensas, teremos seca, enfim, teremos o que já temos visto durante esses últimos 4 anos ou 5 anos no nosso País. Lamentavelmente, vamos ter que assistir — talvez de mãos atadas — aos incêndios e à imensa dificuldade dos corpos de bombeiros estaduais de enfrentá-los e do próprio Governo Federal, em função desse corte no orçamento, de dar estrutura a essas corporações no combate aos incêndios.

     Então, como ex-Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu não posso deixar de lamentar a falta de sensibilidade em duas pautas fundamentais para o nosso País.

     Lembrem-se: o Brasil vai sediar a COP 30 este ano, houve corte de orçamento no Ministério do Meio Ambiente, houve corte de orçamento para combate e prevenção aos incêndios, houve corte no orçamento para ações de combate à violência contra as mulheres. Então, é isso que este Congresso Nacional sinaliza — desta Casa para fora — para todas as mulheres, e também na questão da sobrevivência das futuras gerações do nosso País.

     É isso.

     Muito obrigada.