O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Davi.

     “Adendo de Plenário ao PLN 26/2024-CN

     Na complementação de voto apresentada na CMO, em atendimento ao pedido da Bancada de Rondônia, registrado em ata, propusemos o remanejamento do valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) da emenda no 71230006 para a emenda no 71230005, quando deveria ter sido o contrário. E, constatamos, posteriormente, que a ata da bancada solicitava mais três remanejamentos.

     Isto posto, trazemos os ajustes:

     R$ 1.000.000 (um milhão de reais) da emenda 71230002 para emenda 71230004;

     R$ 1.080.577 (um milhão oitenta mil e quinhentos e setenta e sete reais) da emenda 71230004 para emenda 71230006;

     R$ 46.500.000 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais) da emenda 71230002 para emenda 71230003.

     Na complementação de voto:

     Onde se lê: 10. Em atendimento ao pedido da Bancada de Rondônia, registrado em ata, fica remanejado o valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) da emenda no 71230006 para a emenda no 71230005.

     Leia-se:

     10. Em atendimento ao pedido da Bancada de Rondônia, registrado em ata, fica remanejado o valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) da emenda no 71230005 para a emenda no 71230006.

     Além disso, propomos as seguintes alterações de texto:

     Onde se lê:

     00XF - Financiamento de operações no âmbito da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida

     Leia-se:

     00XF - Financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.“

     E, por fim, retorno ao texto original do art. 4o , § 2o , incisos I e II, do PLOA.

     O quarto item é um requerimento de autoria do Senador Rogerio Marinho, subscrito pelo Líder do PL, o Senador Carlos Portinho.

     Sr. Presidente, Requeremos, nos termos do art. 132-A da Resolução no 1, de 2006-CN, votação em separado do item 2 da alínea “e” do inciso II do § 1o do art. 4, (“00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros — FCBF, EC no 132, de 2023, art. 12”) do substitutivo do PLN 26/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

     Sala das Sessões, 20 de março de 2025

     Senador Carlos Portinho

     Líder do PL

     Ressalto que esse requerimento é de autoria do Senador Rogerio Marinho. Nós estamos acatando esse destaque desse requerimento subscrito pelo Senador Carlos Portinho.

     Sr. Presidente, era o que eu tinha a acrescentar no adendo de Plenário. (Adendo de Plenário - Vide Item 4.1.1 do Sumário)