Pela ordem durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 26, de 2024, PLOA 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Projeto da Lei Orçamentária Anual:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 26, de 2024, PLOA 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025".
Publicação
Publicação no DCN de 21/03/2025 - Página 26
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.

     O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a sensibilidade do Senador e esclarecer àqueles que nos estão acompanhando, já que são muitos os números, o que disse o Senador Angelo Coronel.

     Traduzindo aqui: o Governo havia apontado 8 bilhões de reais do Fundo de Compensação Fiscal, oriundo da reforma tributária, como uma ação apenas financeira e, ao mesmo tempo, fazendo com que o remanejamento fosse feito por portaria, ou seja, passando por cima do próprio Congresso Nacional. Então, nós suprimimos essa condição, e essa supressão vai permitir que a suplementação desse recurso ocorra por um PLN.

     E, nessa oportunidade, nós vamos discutir o fato de que há uma necessidade de o fazermos dentro do primário. Digo isso porque, Sr. Presidente, é bom lembrar que estamos falando de 8 bilhões, do princípio de 160 bilhões fora do Orçamento. E, do Fundo de Desenvolvimento Regional, são mais seiscentos e tantos bilhões. Estamos falando de mais de 800 bilhões, que são, literalmente, o elefante debaixo do tapete.

     Então, esse Governo tem sido pródigo em dar drible no Orçamento, em especial no arcabouço fiscal.

     Então, quero agradecer a sensibilidade do Senador, dos Líderes do Governo e também de V.Exa., que permitiu que corrigíssemos essa grave distorção no texto.

     Agradeço também, por ocasião da relatoria do PLN, a ajuda do Senador Angelo Coronel para colocar recursos nos gastos primários, como deve ser, para a gente deixar de dar drible no orçamento.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/03/2025 - Página 26