O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Agradeço muito, Senador Paulo Paim.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, e quem está nos assistindo agora, nessa tarde de quarta-feira, dia 2 de abril, o assunto que me traz à tribuna hoje necessita de um olhar atento e crítico, mas, ao mesmo tempo, muito cuidadoso.

    Dessa vez, envolve o Ministro Gilmar Mendes. Vamos aos fatos!

    Em 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu uma ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por entender que o estatuto da entidade desrespeitava a Lei Pelé, por não proporcionar a participação adequada dos clubes de futebol no processo eleitoral daquela entidade.

    Diante disso, foi negociado, em 2022, com o então Vice-Presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que adequações fossem feitas. Cabe destacar que o Estatuto da CBF foi alterado, tendo sido o próprio Ednaldo eleito Presidente da entidade.

    No entanto, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu apelações que haviam sido interpostas e considerou o termo de ajuste de conduta inválido, afastando Ednaldo da Presidência e nomeando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz, como interventor da CBF.

    Questionada a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva junto ao STF, o processo foi distribuído ao Ministro Gilmar Mendes, que, de forma surpreendentemente rápida para os padrões do STF, concedeu liminar, anulando a referida decisão do Tribunal de Justiça e determinando o retorno de Ednaldo à Presidência. Usou, como justificativa, que estava evitando riscos ao futebol brasileiro. Olha só!

    Tal situação não atrairia olhares mais atentos se, em agosto de 2023, apenas quatro meses antes da liminar concedida pelo ministro, já na gestão de Ednaldo à frente da CBF, não tivesse sido firmada uma parceria entre CBF e o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), do qual Gilmar Mendes é reconhecidamente um dos fundadores e com participação importante no corpo diretivo dessa instituição.

    O que me causa incômodo, Sr. Presidente, é a celebração de um contrato com a instituição ligada ao Ministro do STF, o qual, posteriormente, viria a julgar um caso crucial para a manutenção do cargo do Presidente da instituição com a qual essa parceria foi firmada.

    A proximidade temporal entre a assinatura do contrato e a decisão do STF agrava, ainda mais, a percepção de um potencial conflito de interesses, exigindo análise mais aprofundada das circunstâncias que envolveram a negociação e a execução do contrato. Ademais, a repercussão da decisão do STF no cenário do futebol brasileiro é inegável, impactando diretamente na gestão do futebol brasileiro, entre elas a organização de campeonatos, a administração de recursos e representação do país em competições internacionais.

    Portanto, a manutenção da estabilidade na Presidência da CBF, ainda que questionada por potenciais conflitos de interesse, teve implicações nem sempre muito boas no futebol, que é a nossa paixão nacional – nós somos conhecidos como o país de chuteiras.

    Mas olhe o que está acontecendo... Será que o que se planta se colhe? É a lei da semeadura? O que é que nós estamos vendo no futebol brasileiro hoje? Será que já é colhendo esses resultados negativos dos bastidores?

    Cabe destacar que até Ronaldo Fenômeno, que se candidatou, que estava querendo ser Presidente da CBF, fazendo contato com federações, com presidentes de clube, buscou – está na mídia – a ajuda de Gilmar Mendes quando se lançou naquele momento, tendo, segundo a imprensa, jantado na casa do Ministro no fim do ano passado. Só que o decano do STF não foi muito útil ao Fenômeno, mas, sim, em tese, a Ednaldo Rodrigues.

    Como muitos sabem, fui Presidente do Fortaleza Esporte Clube, portanto tenho experiência para saber que o futebol brasileiro não vive um bom momento. Temos violência dentro e fora dos estádios; racismo tem sido uma prática usual não apenas aqui no Brasil, mas, inclusive, na Conmebol; a nossa Seleção Canarinho não só tem dado decepções, mas vivemos tempos de manipulação de resultados nas partidas; e, principalmente, a CBF vem mantendo uma questionável relação muito próxima de empresas de apostas esportivas, que, na prática, vêm destruindo vidas, famílias e parte da nossa economia.

    A quantidade de pessoas que têm perdido o casamento, acabado com a família e tentado até o suicídio, com o endividamento em massa, que a gente está vendo, sem controle com essas casas de apostas, que patrocinam o Campeonato Brasileiro, é algo surreal.

    A Série A, a Série B e a Copa do Brasil são diretamente patrocinadas pelas bets, que transformaram os nossos principais times em reféns desse dinheiro maldito, dinheiro de sangue – eu posso dizer que é um dinheiro de sangue. Portanto, repito, as coisas não estão nada boas para os lados do nosso futebol, Sr. Presidente.

    Por fim, o fato é que vivemos um período difícil de grande inversão de valores, de prioridades, mas não podemos deixar de ter esperança na capacidade de mudança do ser humano.

    Então, muito me deixa estarrecido essa relação próxima, envolvendo o período de eleição, envolvendo o mandato para lá, para cá, com o nosso futebol. Até nisso – é uma pergunta que eu faço – estaria o STF metido? Até nisso? Até no futebol brasileiro? Já não basta o que a gente está vendo de injustiças pelo Brasil, de ativismo judicial, de colocar esta Casa de joelhos, com leis que nós votamos, aprovamos, debatemos, e vem uma decisão monocrática de alguns Ministros do STF e joga por terra abaixo todo o trabalho? Do que é que adianta o Senado? Do que é que adianta o Congresso Nacional? Enquanto se perseguem cidadãos de bem neste país, porque cumprem seus deveres, colocando poderosos corruptos atrás das grades, empresários corruptos, através da Operação Lava Jato, que os três Poderes da República conspiraram para detonar, o principal deles solta pessoas que fizeram delação. Pessoas que confessaram roubar bilhões de reais dos brasileiros estão soltas; livres, leves e soltas, gravando vídeo, dando dica de filme, nas suas coberturas. Todo mundo está vendo o que está acontecendo no Brasil, meu querido Senador Paulo Paim.

    Eu acabo de chegar da CNBB, e lá seu nome foi citado por mim como um Senador equilibrado, e o D. Jaime, muito preocupado com a questão do Rio Grande do Sul...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... entrou direto conosco online. Estava também o D. Ricardo. Eu fiquei de levar para o senhor, para o Senador Heinze e para o Senador Mourão – e já o faço publicamente – a preocupação com a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. O senhor tem tanta atenção com isso, aprovou vários projetos nesse sentido; mas parece que a coisa não está andando como poderia andar.

    Então, fica aqui, para encerrar, Sr. Presidente, sobre tudo o que a gente está vendo no país, até no futebol – esses questionamentos, essa penumbra acontecendo –, eu digo para o senhor: hoje é aniversário de Chico Xavier, um dos maiores humanistas, pacifistas do Brasil. Mineiro, considerado o mineiro do século, ele tem um profundo pensamento deixado pelo seu guia espiritual Emmanuel, que diz o seguinte – no minuto que me falta...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... abro aspas: "Triunfar não quer dizer avançar sem erros ou falhas, mas sim reconhecer que, apesar de nossas falhas e erros, é preciso [sempre] seguir adiante, [...] [confiando na justiça divina, que] a todos nos observa [...]".

    Sobre este pronunciamento, vou pedir às autoridades competentes esclarecimentos sobre esses contratos firmados. E espero que o futebol brasileiro saia bem dessa jogatina a céu aberto que virou, em que você não consegue mais assistir a um jogo de futebol sem ter dúvida dos resultados, sobre se estão manipulados, sabendo que os torcedores estão perdendo até o último centavo do seu dinheiro com apostas esportivas.

    Que Deus tenha piedade e misericórdia do Brasil!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.