O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado.

    Senhoras e senhores, Senadores, Senadoras, colegas da Casa, imprensa e todos que nos assistem de todo o Brasil, quero fazer, hoje, Senadora Damares, um alerta e, na verdade, uma advertência de cuidado para todos os produtores rurais do Brasil e os Governadores da nossa nação. O Brasil, na verdade, está sob ataque, e esse ataque não vem de fora, mas de dentro, articulado por grupos que não respeitam leis, ordem e propriedade privada. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sr. Presidente, com o incentivo e missão do Governo Federal, planeja um Abril Vermelho sem precedentes. São palavras deles. E o que isto significa? Significa uma escalada de invasões criminosas, violência no campo e um atentado direto contra homens e mulheres que, com trabalho árduo e sacrifício, sustentam a economia nacional e garantem o alimento na mesa de milhões de brasileiros.

    O que o Governo Federal faz diante desse cenário de caos, insegurança e grave ameaça? Cruza os braços e, pior, estende a mão ao MST e destina R$750 milhões de orçamento para alimentar esse movimento enquanto ignora as reais demandas do setor produtivo. Em vez de dialogar com aqueles que realmente impulsionam a economia, Sr. Presidente, o Presidente da República escolhe se reunir com invasores de terras, legitimando, com a chancela do Estado, ações que afrontam a lei e destroem a confiança na segurança jurídica do Brasil.

    Srs. Parlamentares, a propriedade privada é um dos fundamentos da democracia. Sem ela, não há progresso, não há estabilidade, não há crescimento econômico. E se nós, enquanto Parlamentares, aceitarmos que grupos organizados transformem o mês de abril em uma onda de invasões e desordem, entraremos no caos. E não nos enganemos: o MST não promove reforma agrária. E quem acompanhou a CPI lá na Câmara viu: o MST promove crime. A reforma agrária se faz com planejamento, respeito à Constituição, garantias para quem quer produzir e prosperar, e o que o MST pratica é terrorismo, é subversão da ordem, é intimidação de produtores e o pareamento ideológico de um movimento que se sustenta com o conflito e no caos.

    E os números, Senador Amin, são alarmantes. No ano passado, no mês de abril, eles invadiram 33 áreas produtivas em 11 estados. E este ano, a escalada começou ainda maior, com invasões já registradas em diversas partes do país. E o que significa isso? Significa que o MST se sente encorajado, fortalecido pela inércia – ou pela cumplicidade – do Governo Federal.

    Diante desse cenário, Sr. Presidente, nós Parlamentares defensores do agronegócio não nos calaremos. Estamos mobilizados no Congresso Nacional, inclusive, Senador Amin, conversando com o Comandante-Geral da Polícia Militar do nosso estado, que é um defensor da propriedade privada. O nosso estado, Santa Catarina, inclusive, é um exemplo. A polícia lá não se omite. Prossigo: nós Parlamentares defensores do agro não vamos nos calar. Estamos mobilizados no Congresso Nacional para garantir penas contra esses invasores, para garantir que os invasores sejam impedidos de acessar programas de reforma agrária e linhas de crédito público. E, se o Governo não agir, nós, Senador Amin, agiremos.

    Trago para vocês algo inadmissível e inacreditável. Pasmem os senhores com a gravidade do Decreto 11.637, de 2023, que facilita a vida de quem invade terras e cria uma regra que dá mais pontos para as famílias acampadas – ou seja, aqueles que participam em invasões – num processo de seleção para a reforma agrária. Na prática, isso significa que quem invade tem mais chance de ganhar um pedaço de terra do que quem segue a lei e aguarda a sua vez de forma legal.

    Senhoras e senhores, vejam vocês, neste Governo, uma invasão de terras passa a ser premiada pelo próprio Estado brasileiro. Isso não é justiça social; isso é incentivo à ilegalidade. Por isso aqui hoje, como membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, eu e meus pares da bancada reafirmamos nosso compromisso inabalável com uma decisão séria e responsável de realizar a política fundiária brasileira. E como faremos isso?

    1) Resgatando o respeito à legislação vigente e à Constituição, sem concessões a grupos que vivem à margem da lei;

    2) restaurando a transparência e a impessoalidade na política fundiária, sem favorecimentos ideológicos, como tem ocorrido;

    3) garantindo titularidade plena e segurança jurídica e a autonomia dos assentados, para que possam produzir com dignidade e não estabelecer reféns de movimentos políticos; e

    4) combatendo, Senadora Damares, o uso da terra como moeda de troca e barganha política, porque a terra tem que ser produtiva e gerar riqueza, Senador Amin.

    O MST...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Senador Seif, o senhor me concede um brevíssimo aparte?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Número um, eu quero trazer aqui, para refrescar a memória: em junho de 1985 – vai fazer 40 anos –, houve uma grande ocupação de terras, o que era muito raro, porque as terras eram praticamente desocupadas em Santa Catarina; e daí surgiu o assentamento de Abelardo Luz, que hoje é um modelo de cooperativismo, ou seja, a terra tem que cumprir a sua função social.

    Agora, uma terra que está produzindo ser perturbada por uma ação planejada de intimidação, como V. Exa. relata, é algo muito ruim para o Estado de direito e até para as pessoas que pretendem alcançar terras. Nós mesmos, em Santa Catarina, criamos o Crédito Fundiário, e o Brasil criou o Banco da Terra.

    Eu só queria acrescentar ao que V. Exa. está dizendo, o seguinte: o Senador Heinze me falou que está sendo produzido um documento solicitando à CCAI, que foi instalada hoje, a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, informações a serem solicitadas à Abin sobre trocas de mensagens de organização de invasão de terra.

    Então, acrescente, como quinta providência – o senhor mencionou quatro –, exercer, em nome da defesa do direito e da justiça, a fiscalização contra planejamentos de ações que contrariam o Estado de direito, como seja a invasão, especialmente, de terras produtivas, como V. Exa. citou.

    É só um acréscimo ao seu pronunciamento, que eu subscrevo apoiando.

    Muito obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Amin.

    Finalizando, Senador Amin, o MST não pode continuar se beneficiando de dinheiro público para fomentar o caos no campo. Não há justiça sem respeito a leis. Não há crescimento econômico sem segurança jurídica. Não há futuro para o Brasil sem o agronegócio.

    Portanto, minha mensagem é muito clara: invasão, Senador Amin, é crime, e defendemos a propriedade privada, a liberdade de quem trabalha e o direito sagrado de produzir. Essa é uma luta pela ordem, pela lei e pelo futuro do nosso país.

    Deixo ainda uma recomendação, às senhoras e aos senhores que tiverem tempo e interesse pelo tema, de pegar o relatório, que acabou não sendo aprovado na Comissão, no ano passado, na Câmara, sobre a CPI do MST, das invasões de terra.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É vergonhoso como eles agem. Eles invadem propriedades, ameaçam tocar fogo nos canaviais, nas plantações, para que o proprietário pague dinheiro para eles. Usam dinheiro para doutrinação ideológica. Não produzem nada. Conseguem a terra para uma fajuta reforma agrária e depois querem vender a terra.

    Então, esse grupo não é sério. É um grupo terrorista que invade, mata animais, mata plantações. Destruíram, inclusive, o laboratório da...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Inclusive destroem laboratórios de pesquisas agropecuárias. Isso é inaceitável! E nós, como Parlamentares, defensores, representantes do povo brasileiro, não podemos aceitar e enxergar isso com passividade, parcimônia ou olhar para o lado. Precisamos realmente, verdadeiramente, respeitar a propriedade privada, respeitar os produtores rurais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.