A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) – Grata, Sr. Presidente, Senador Laércio. Cumprimento o senhor e todos os Senadores e Senadoras.

    Bom, Sr. Presidente, eu venho à tribuna do Senado, nesta tarde, tratar de três assuntos que considero fundamentais para a população aqui do Distrito Federal, a população local. O primeiro é a compra do Banco Master pelo BRB, que está tomando toda a mídia nacional – local e nacional –; o projeto de privatização das feiras daqui do Distrito Federal, as feiras livres e permanentes; e a greve dos entregadores de aplicativo, que têm feito uma peregrinação, inclusive aqui dentro do Senado – eu tive a oportunidade de recebê-los ainda ontem, e outros Senadores também.

    Dois dos temas decorrem de decisões controversas e muito preocupantes do Governo do Distrito Federal. A primeira delas – claro, acabei de falar –, que tomou as manchetes dos principais sites e agências de notícias do país, a tal compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília, o nosso BRB. Trata-se de uma transação vultosa, estimada em R$2 bilhões, e que levanta sérios questionamentos quanto à razoabilidade, transparência e impacto para o patrimônio de todos os cidadãos do Distrito Federal. Afinal de contas, o BRB é nosso, ele é patrimônio da nossa cidade.

    Uma operação estranha, sobre a qual a imprensa noticia que o Banco BTG Pactual, uma instituição privada de renome, ofereceu a quantia simbólica de R$1 pelo Banco Master. E por que o fez? Porque considera que o risco da operação é imenso e não vale o investimento.

    E como explicar, então, que o BRB aceite arcar com um custo de R$2 bilhões por um banco que outros investidores privados se recusam a adquirir, senão por valores simbólicos?

    Você pagaria R$2 bilhões por uma propriedade que estão avaliando em R$1?

    Bom, o Banco Master é conhecido por operar em um ambiente de alto risco. É o maior devedor de CDBs do mercado de títulos privados envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos, responsável por aproximadamente um terço do total garantido pelo fundo. Essa instituição sempre apostou em oferecer rendimentos elevados, frequentemente superiores – pasmem! – a 140% do CDI, para atrair investidores, criando uma captação turbinada que, por óbvio, acarreta também riscos bem elevados.

    Senhoras e senhores, o problema é que agora o BRB, um banco estatal que deve ter como objetivo principal a promoção do desenvolvimento econômico e social do DF, está assumindo esse risco imenso.

    A operação de aquisição pelo BRB ocorre em um cenário em que o Banco Central já expressou preocupação com as práticas de captação agressivas do Banco Master, principalmente por meio da emissão massiva de CDBs garantidos pelo Fundo Garantidor.

    Chama ainda mais atenção o fato de essa operação contrariar, de maneira flagrante, o discurso do Governador Ibaneis, que defende a privatização de setores essenciais para a população sob o argumento da eficiência administrativa e da redução do Estado.

    Quando se trata, Sr. Presidente, de saúde, de energia e de outras áreas estratégicas que atendem à população mais pobre do Distrito Federal, o discurso é o da necessidade de vender ativos para sanear as contas públicas, e não o de garantir a qualidade dos serviços públicos. Contudo, quando se trata de adquirir um banco privado e arriscado, parece que os princípios da prudência e da eficiência administrativa são prontamente esquecidos – uma contradição que precisa ser explicada com urgência.

    A situação torna-se ainda mais preocupante quando consideramos que o atual Presidente do BRB, o Sr. Paulo Henrique Costa, teve seu nome rejeitado pelo Banco Central para a recondução ao cargo, uma rejeição que lança dúvidas ainda mais graves sobre a condução dessa negociação.

    Por isso, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pelas TV e Rádio Senado, eu faço um apelo veemente ao Banco Central, que será o responsável pela aprovação ou não desta operação. O pedido que faço, desta tribuna, e que já fiz pessoalmente, ontem, na visita que tivemos nós os três Senadores do Distrito Federal – uma visita feita ao banco na última tarde –, é que o Bacen cumpra a sua função com cuidado e responsabilidade ao avaliar todo esse processo. Estamos falando do patrimônio do DF! Nós não podemos permitir que uma operação desse tamanho se concretize sem transparência e justificativas técnicas necessárias.

    Além disso, é uma possível ameaça sistêmica contra o sistema financeiro e a proteção aos interesses dos minoritários, que são os empregados do BRB, que devem ser a preocupação dos reguladores desse mercado. Então eu peço uma atenção também a eles, porque eles não foram ouvidos, não foram consultados; houve uma decisão do conselho administrativo do banco, e ponto.

    Temos de respeitar o patrimônio da população do Distrito Federal... (Pausa.)

    ... dos seus empregados e dos servidores do Distrito Federal.

    Desculpe-me. Falei muito hoje, Sr. Presidente, nossa...

    O BRB é um patrimônio dos brasilienses. Que não se permita que uma negociação temerária coloque em risco o seu futuro e, principalmente, o futuro daqueles que dependem deste banco para o desenvolvimento econômico e social do DF.

    Estamos pedindo uma audiência, inclusive, Sr. Presidente, lá na CAE, para que essa situação seja debatida e para que seja dada a voz aos minoritários, que são os servidores do banco.

    O segundo tema que preciso abordar também questiona um absurdo vindo do GDF e ilustra de forma evidente as contradições do Governo Ibaneis. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.604, de 2025, de autoria do GDF, que tem por objetivo a privatização das feiras livres e permanentes do Distrito Federal – mais uma prova do modelo questionável da gestão do GDF, que promove a privatização de feiras, de saúde, de energia e defende a estatização de banco privado, com elevado risco para o BRB.

    Queremos proteção aos feirantes do Distrito Federal e à população! Desde já, manifesto minha posição contrária ao PL de autoria do Poder Executivo. A forma como está sendo tratado pelo GDF o assunto preocupa e inquieta os trabalhadores que dependem das feiras para garantir o sustento de suas famílias. Os feirantes têm de ser ouvidos; eles devem ser ouvidos. Não se pode construir um modelo de privatização sem ouvi-los.

    As feiras do Distrito Federal, Laércio, para quem não conhece – e acho que no país inteiro –, são espaços que vão além de comércio. Elas são um patrimônio cultural porque estimulam a nossa cultura popular, estimulam a agricultura familiar e também o empreendedorismo popular, estreitando os laços entre os moradores das mais diversas regiões aqui do nosso DF. Por isso, nós não podemos admitir que o Governo local abra um debate tão importante sem ouvir aqueles que serão mais impactados, que são os feirantes.

    A Lei das Feiras, a Lei 6.956, de 2021, já existe, mas carece de regulamentação adequada. Em vez de buscar alternativas para fortalecer esses espaços e melhorar as condições de trabalho dos feirantes...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – ... o Governo local opta por um caminho que coloca em risco esses trabalhadores e ameaça descaracterizar um patrimônio que pertence a todos os brasilienses. E também nós não vamos permitir que proíbam ou cerceiem o acesso da população a esses espaços, isso é um absurdo.

    E, nesse sentido, o PL 1.604, de 2025, apresenta perigosas brechas para que se licitem todos os espaços históricos ocupados pelos feirantes do DF e eles sejam substituídos por empreendimentos de grandes comerciantes.

    Queremos feiras como espaço dos trabalhadores, trazendo alimentação de boa qualidade e preços, claro, acessíveis a toda a nossa população.

    Por que o Governo, em vez de privatizar, não investe na modernização e na reforma das estruturas dessas feiras? Por que não trabalha – nós já estamos falando aqui sobre a questão da compra do Master pelo BRB – com o BRB para oferecer linhas de crédito menos burocráticas e mais acessíveis aos nossos feirantes, em vez de comprar bancos privados, alavancados e arriscados?

    Em vez de entregar as feiras para parcerias público-privadas com qualidade não garantida, o Governo deveria garantir a preservação desses espaços como patrimônio do povo.

    E, nesse sentido, eu aproveito para apresentar e sugerir ao Governador uma lista mínima de ações para proteger os interesses dos nossos feirantes: a criação de uma Comissão que possa negociar diretamente com o GDF a retirada desse projeto de lei da Câmara Legislativa; garantir que os feirantes sejam ouvidos antes de qualquer mudança proposta, eles precisam ser parte ativa nas discussões e decisões; a realização de audiências públicas em todas as feiras permanentes do DF para ouvir as demandas e sugestões dos trabalhadores; facilitar o acesso ao crédito, como falei aqui, por meio dos bancos públicos, em especial o nosso BRB, com condições especiais, taxas mais baratas e processos menos burocráticos; melhorar a estrutura física das feiras, garantindo um ambiente seguro, moderno e adequado para todos os trabalhadores e consumidores; melhorar a gestão das feiras, nomeando os gestores por feiras – isso já era tratado em outros governos que eu acompanhei –, que possam providenciar melhorias de pequenos serviços, como a manutenção dos banheiros, melhoria da limpeza e pequenas obras de acesso que fazem a diferença para os feirantes e para a população; e valorização do feirante como trabalhador e, principalmente, empreendedor, reconhecendo o papel essencial que desempenham na nossa economia local.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não aceitaremos que os feirantes sejam prejudicados por decisões, enfim, gananciosas – digamos assim – do Governo local, que se recusa a dialogar com aqueles que dependem desses espaços para sobreviver.

    Seguiremos firmes e mobilizados para impedir qualquer tentativa que desconsidere esse valor social e econômico que têm as nossas feiras. Quanto à privatização das feiras, nós deixamos claro que nós somos contrários.

    E, por fim, antes de encerrar a minha fala, eu gostaria de registrar nesta Casa a mobilização dos entregadores de aplicativos daqui do DF e do entorno, que ocorreu nos dias 31 de março e 1º de abril, ontem, sob forte e legítimo clamor: "Chega de mentiras, o nosso trabalho vale mais".

    Esses trabalhadores desempenham um papel essencial em nossa sociedade, garantindo que refeições, medicamentos e encomendas cheguem até nós todos os dias.

    Durante a pandemia, eles se expuseram e garantiram que muitas pessoas pudessem ficar em casa se protegendo. Mesmo sendo tão essenciais, eles enfrentam condições de trabalho extremamente precárias. As principais reivindicações da categoria... Porque é nacional essa reivindicação. Houve uma mobilização local, mas é uma reivindicação nacional: aumento da taxa mínima por entrega; um valor mais justo por quilômetro rodado; melhor assistência em casos de acidente, porque eles simplesmente são excluídos e abandonados a partir do momento, eles não têm garantia de trabalho, nenhum direito trabalhista garantido, nada seguro, absolutamente nada; e maior transparência na relação com as plataformas.

    Quero ressaltar que hoje foi aprovado, na Comissão de Assuntos Sociais, requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater justamente essas condições de trabalho e buscar caminhos para melhorar a situação desses profissionais. Eu falo em todo o país...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – ... nós temos que fazer esse debate aqui na Casa.

    Eu espero que quanto antes nós possamos – conto com sensibilidade do nosso Presidente da CAS, Senador Marcelo Castro – agendar essa audiência pública.

    Além disso, ontem, consegui que a Mesa Diretora, por meio do seu Vice-Presidente, o Senador Eduardo Gomes, recebesse os representantes da categoria e pudesse ter contato com as principais demandas.

    Eu agradeço também ao Presidente da Casa, o Senador Davi Alcolumbre, que também apoia, que está apoiando também essa iniciativa.

    É urgente, Sr. Presidente, que o Parlamento ouça essas vozes e que possamos avançar em legislações que garantam condições dignas para os nossos entregadores de aplicativos. Afinal, sem esses trabalhadores não há o importante serviço social, que ficou óbvio durante a pandemia, nem o lucro das empresas, porque a gente sabe o quanto elas ganharam com o trabalho desses profissionais.

    Nós apoiamos esse debate e nos colocamos como canal para dar voz às demandas desses trabalhadores.

    Eu estou aqui para defender os interesses da população do DF e para lutar para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e diálogo.

    Só voltando, Sr. Presidente, nesses três temas que foram tratados aqui. Eu acho que a nossa bancada aqui, independentemente da posição ideológica, está acompanhando toda essa operação da compra do Banco Master, confiando no trabalho e no bom senso do Banco Central e trazendo para todos nós essa demanda, principalmente com relação aos motoboys, com relação aos motofretistas, porque nós temos que abrir o debate para melhorar as condições de trabalho não só para os motofretistas como para os motoboys aqui do Distrito Federal, mas também para os de todo o nosso país.

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Muito obrigada, Sr. Presidente.