Discurso durante a 19ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apoio às manifestações em defesa da anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Desaprovação de supostas irregularidades e falhas na gestão das empresas estatais federais, em especial os Correios, com destaque para o requerimento, subscrito por S.Exa., de criação de CPI sobre o tema.

Indignação com a eventual participação do Presidente do STF em comitivas do Presidente da República. Críticas à política econômica do Governo Federal.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Apoio às manifestações em defesa da anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Administração Pública, Controle Externo:
  • Desaprovação de supostas irregularidades e falhas na gestão das empresas estatais federais, em especial os Correios, com destaque para o requerimento, subscrito por S.Exa., de criação de CPI sobre o tema.
Atuação do Judiciário, Governo Federal:
  • Indignação com a eventual participação do Presidente do STF em comitivas do Presidente da República. Críticas à política econômica do Governo Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2025 - Página 12
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Administração Pública
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • APOIO, ANISTIA, PESSOA FISICA, PRISÃO, ATO, MANIFESTAÇÃO, GOLPE DE ESTADO, JANEIRO.
  • INDIGNAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO, COMITIVA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CRITICA, POLITICA SOCIO ECONOMICA, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, IRREGULARIDADE, CORRUPÇÃO, GESTÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), DESTAQUE, REQUERIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Humberto Costa, torcedor do clube que está fazendo aniversário hoje, dia 7 de abril – pensa que eu esqueci? Seu Timbu, Náutico, fazendo 124 anos.

    Parabéns a esse clube que tantas alegrias já deu para os seus torcedores e engrandece o futebol brasileiro.

    Quero cumprimentar as Senadoras aqui presentes, os Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão nos assistindo aqui presencialmente – sejam muito bem-vindos aqui nas galerias do Senado – e também aqueles que estão nos acompanhando pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelo trabalho da equipe da Agência Senado.

    Sr. Presidente, esse final de semana nós tivemos um magnífico – quero dizer a palavra que define –, magnífico evento de manifestação, ordeira, pacífica, respeitosa, como tem que ser, lá na capital paulista, lá em São Paulo, na Avenida Paulista. Quero cumprimentar todos os que puderam participar.

    A gente perde de vista, ali, pelas imagens aéreas, a quantidade de milhares, centenas de milhares de pessoas, e isso mostra que o povo brasileiro está preocupado com o destino da sua nação, especialmente na questão da injustiça sem precedentes, na história, que está acontecendo com algumas pessoas que, ao que tudo indica, foram massa de manobra, e essas pessoas não podem ter absolutamente suas vidas destruídas, famílias devastadas, com penas completamente desproporcionais, enquanto nós temos traficantes sendo liberados a torto e a direito, pessoas que mataram, assassinos, mataram gente, ou que mataram de outra forma, porque a corrupção é uma forma de assassinato: quando você rouba dinheiro de verba pública, você está tirando dinheiro de medicamento, tirando profissionais do hospital, está tirando a manutenção das estradas e está causando acidentes.

    Então, a gente está vendo no Brasil uma inversão tão grande de valores, de prioridades no nosso país, que ontem o brasileiro deu a resposta nas ruas, num evento que reuniu sete Governadores, que mostrou força, e isso é muito importante.

    Não foi apenas na Paulista. Eu, por exemplo, não fui à Paulista. Eu fiquei com o meu povo, com os meus conterrâneos cearenses, ali no cruzamento da Dom Luís com a Virgílio Távora. Fizemos um "adesivaço" lá, conversamos com as pessoas, mobilizamo-nos...

    Acredito que não é inteligente que tiremos, que sufoquemos o desejo das pessoas de se manifestarem. Então, acredito que, em toda capital, em toda cidade, as pessoas merecem se manifestar, protestar, pelas pautas em que elas acreditam. A rua é livre!

    E eu já fiz assim, quando o evento foi em Copacabana, com os cearenses, fiz ontem novamente e vou continuar fazendo, porque eu acredito que é através de todas as ruas, não em um lugar específico, até porque os cearenses – 95%, no mínimo, dos cearenses – não têm condições de ir para São Paulo. Então, vão ficar assistindo pela televisão com o grito engasgado do que eles querem dizer, querem falar, querem manifestar democraticamente? Não vão poder ir para as ruas?

    É claro que nós vamos sempre estar com os cearenses, e eu fiz questão de ficar com o meu povo, e foi um evento muito bonito, que trouxe muita esperança de que a justiça volte a ser para todos no Brasil.

    Mas, Sr. Presidente, tivemos muitas faixas também ontem, lá nesse evento em Fortaleza, e eu vi pelas imagens, em São Paulo... Soube que teve em Boa Viagem também, em frente à padaria, uma movimentação em Recife...

    E eu vi muitas faixas, lá em Fortaleza, de "Fora, Lula", de "Impeachment do Lula", e eu trago dados aqui, para que possamos refletir, quem está nos ouvindo e nos assistindo, se eu estou falando alguma coisa irreal.

    Um relatório do Banco Central do Brasil divulgou que as estatais brasileiras terminaram o ano de 2024 com um rombo de quase R$7 bilhões – "b" de "bola" –, o maior rombo de toda a série histórica de 23 anos.

    Estão quebrando as nossas estatais, com carguinhos, politicagem, propaganda com o chapéu dos outros por projeto de poder, porque é nisso que essa turma pensa, e eu quero dizer aqui que quase a metade desse rombo, repito, de R$7 bilhões, foi apenas nos Correios – R$3,2 bilhões –, o que mostra uma série de indícios de irregularidades, como a desistência, em ações trabalhistas, de quase R$1 bilhão e patrocínios culturais suspeitos.

    Já subscrevi o requerimento do Senador Marcio Bittar para a instalação de uma CPI dos Correios, para a gente ver o tamanho do prejuízo que o povo brasileiro está tendo por essa turma que não sabe ou não quer administrar.

    Não podemos esquecer que, em 2005, no primeiro Governo Lula, foi justamente uma CPI que investigava propinas nos Correios que desencadeou a descoberta do primeiro grande escândalo do PT, o mensalão.

    Esse governo começou muito mal, o Governo Lula, desde seus primeiros dias, ao aumentar o número de ministérios de 23 para 37, totalizando agora 39 ministérios, de forma a acomodar duvidosos interesses partidários. A máquina é para servi-los, e não para servir a população; é servir os seus projetos de poder.

    Para termos uma melhor ideia desse abuso, basta citar o caso de uma das maiores e mais sólidas democracias do planeta, com uma população superior à nossa. É o caso dos Estados Unidos da América, que funcionam muito bem com um número equivalente a 15 ministérios apenas. O Brasil, repito, tem 39.

    Outra marca desse governo é a peregrinação pelo mundo, com extensas e questionáveis comitivas hospedadas em hotéis de luxo, demonstrando zero de preocupação com os gastos perdulários. Declarou, por exemplo, que deseja incluir na comitiva – o próprio Presidente Lula declarou isso, acredite se quiser – adivinhem quem? O Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Depois de tanto ativismo judicial realizado por Luís Roberto Barroso, que mais parece um militante do que um ministro do Supremo – um militante ideológico –, fica esta pergunta: por que é que o Presidente Lula está querendo convidar o Ministro Barroso, Presidente do STF, para engrossar mais ainda essas vergonhosas comitivas com o dinheiro da gente para o exterior?

    O Brasil já não tem problema demais não? E isso é ou não é uma promiscuidade entre os Poderes ficando cada vez mais exposta?

    Qual é o real objetivo desse convite? Eu pergunto à senhora, ao senhor que está nos ouvindo e nos assistindo aqui nesta tarde de segunda-feira.

    São sucessivas as denúncias de irregularidades que já causaram algumas demissões dentro do Governo Lula, mas um desses casos emblemáticos é o do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que continua firme nesse governo.

    Já em seus primeiros dias à frente da pasta, foi denunciado por uso abusivo do avião da FAB para participar de um leilão de cavalos de raça em São Paulo.

    Tal viagem custou para você, brasileira, brasileiro, que nos paga para a gente estar aqui... E não é barato; só para o Senado, são R$6 bilhões.

    Sabe quanto é que custou a viagem para o Ministro ir ao evento de cavalo de raça, o seu hobby?

    Foi R$140 mil essa viagem dele. Já não basta a condescendência deste Governo Lula com viagem de Ministro do Supremo para cima e para baixo, como aconteceu agora no jogo da final do campeonato paulista entre Corinthians e Palmeiras, em que o Ministro Dino e o Ministro Alexandre de Moraes... O Alexandre de Moraes eu tenho certeza, já saiu o relatório, de que ele foi no jato da FAB. Coincidência esse jogo, não é? Mas foi para um evento também, uma palestra em São Paulo. Alegou segurança, que precisava de segurança. É estranho isso, é muito estranho. Tudo isso pago com o dinheiro da gente.

    Alguns meses depois, foi indiciado pela Polícia Federal o Ministro Juscelino nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo desvio de mais R$10 milhões em emendas parlamentares; todas elas dirigidas à região do Estado do Maranhão, onde ele tem propriedades, e a família domina politicamente alguns municípios, com destaque para Vitorino Freire, que tem como Prefeita a sua irmã.

    Eu venho tentando convocar o Ministro para esclarecimentos em algumas Comissões desta Casa desde 2024, especialmente na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, mas os requerimentos não são pautados. É bom que a população saiba que nós estamos tentando e que a blindagem desse Ministro é poderosa, mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Isso mostra um pouco o espírito deste Governo, que parece flertar com a corrupção novamente, porque denúncias como as contra esse Ministro, tem feito... O Governo fazer vista grossa é inadmissível, num país cuja maioria é de pessoas de bem, trabalhadoras, íntegras, porque é assim que o brasileiro é, e a gente sabe.

    Um dos últimos casos de complacência deste Governo com desvios envolveu Renildo Evangelista Lima, esposo da Deputada Federal Helena Lima. Ele foi flagrado pela Polícia Federal com R$500 mil, meio milhão de reais, sabe onde? Na cueca. Eu venho de um estado que tem escândalos com essa questão de cueca, já conhecidos no Brasil inteiro, e essa turma está toda de volta ao poder agora.

    Olhe este dado do Sr. Renildo Evangelista: ele tem sua irmã como sócia; Renildo dirige a empresa Voare, de aviação aérea, que já celebrou 17 contratos com o Governo no montante de R$600 milhões, o último deles foi com o Ministério da Saúde, no valor de R$15,8 milhões para prestar serviços ao SUS nas terras ianomâmis.

    Isso ajuda a entender por que a economia do país vai de mal a pior.

    Em 2024, houve a maior disparada do dólar, atingindo o patamar superior a R$6,30. A moeda brasileira foi aquela que mais se desvalorizou dentre todos os países do mundo.

    Outra grave questão é o aumento contínuo da dívida pública. Em dezembro de 2022, ela representava 71,7% do PIB. Só no atual Governo Lula, essa dívida já cresceu quase R$1 trilhão, ultrapassando um total de R$9 trilhões, e a previsão é de que chegue, em dezembro de 2025, ao patamar de 84% do Produto Interno Bruto do Brasil. É um desastre o que nós estamos vendo com este Governo.

    Enquanto aqui no Brasil a crise só faz crescer, em função da irresponsabilidade fiscal do Governo Lula, que está mais preocupado, parece estar mais preocupado, em se vingar, no revanchismo com quem o critica, com quem pensa diferente dele, com seus adversários políticos... Então essa crise, que só faz crescer, de um Governo perdulário, vem junto ao aumento de tributos, claro.

    Mas a nossa vizinha Argentina, presidida por Milei, com perfil conservador, de direita, vem dando uma verdadeira aula na gestão da economia. Em 2023, a inflação na Argentina era de 211%. Milei tomou posse em janeiro de 2024. Em apenas um ano, a inflação já despencou para 118% e com perspectiva de continuar essa queda acelerada, pelo bem do país. Já em dezembro de 2024, o superávit fiscal foi de 1,8% do PIB, sendo o melhor resultado da Argentina desde 2009. Só no último trimestre, a economia da Argentina apresentou uma expansão de 3,9%. Apesar de ser um período difícil, de correções estruturais, já são nítidos os sinais da melhoria das condições sociais, pois em 2023, o país chegou a um dos piores níveis de sua história, com 41% da população vivendo na pobreza, antes de o Milei assumir.

    Qual foi a mágica empregada pelo Governo Milei? Nenhuma. Apenas vem cumprindo com firmeza o seu dever primordial, ou seja, cortes drásticos nos gastos públicos. É como as contas que nós temos em casa. Se a gente gastar mais do que a gente tem, vai complicar, ao ponto em que nós vamos ter que tomar medidas drásticas, senão vai ficar sem dinheiro para o essencial, para o alimento. De lazer nem se fala.

    Então tem que tomar as medidas, mas o nosso Governo não toma. É só gastar, viajar com o dinheiro de quem paga imposto. Muito diferente, então, o que acontece na Argentina do que acontece no Brasil, onde temos um Governo que gasta muito aqui e gasta mal.

    E, como não cumpre com sua obrigação, cortando gastos, obriga o Banco Central a manter as taxas de juros da economia num nível estratosférico, para controlar a explosão da inflação. Mas o grande problema desse remédio é ser temporário e não tratar a causa. Com isso, os preços continuam explodindo – você sabe, brasileira e brasileiro –, com destaque aos alimentos, o que afeta diretamente os mais pobres deste país. Os preços estão aí. Basta você ir ao mercadinho da esquina ou ao supermercado e constatar.

    Apesar de tudo isso, não podemos jamais desanimar; muito pelo contrário: nossos irmãos argentinos estão demonstrando como é fácil realizar mudanças positivas na economia. Basta a população fazer as escolhas certas daqueles que receberão a enorme responsabilidade de governar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Em 2026, nós teremos eleições. É hora de trocar. É hora de mudar aqueles por quem você não está se sentindo representado. Por isso, eu vi muitas faixas nas ruas: "Fora, Lula" e "Impeachment de Lula" também, ontem, além, obviamente, sobre a urgente anistia de que nós precisamos para reconciliar o Brasil.

    Por isso, precisamos continuar fazendo a nossa parte da melhor forma possível, mobilizados a favor da justiça e da verdade, seja nas ruas, seja através das redes sociais.

    Encerro com esse profundo pensamento de Joanna de Ângelis, a mentora de uma grande pacifista baiano, Divaldo Franco. Abro aspas: "Sempre que algumas vantagens para ti ofereçam danos para outrem, recusa-as, [...] [porque] ninguém poderá ser feliz erguendo sua alegria sobre o infortúnio do seu próximo".

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2025 - Página 12