O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que nos segue pelas redes sociais, anistia, Sr. Presidente, é espetáculo da insensatez, que quer se propor a ser um golpe dentro do golpe. Requerem os que defendem essa proposta, agora, indulto a criminosos que tentaram a derrubada do Estado democrático de direito, o que é amplamente rechaçado pela maioria dos brasileiros.

    Pesquisas mostram que a maior parte da população brasileira é contra perdoar criminosos pelos atos que foram cometidos antes do dia 8 de janeiro, no próprio dia 8 de janeiro e depois do 8 de janeiro de 2023.

    A pesquisa Genial/Quaest identificou que 56% da população brasileira defendem que os golpistas devem continuar presos por mais tempo e cumprirem suas penas; o Datafolha registrou, no final de março, que 63% da população brasileira são contra essa propalada a anistia.

    Esta, Sr. Presidente, não é uma pauta do Brasil nem dos brasileiros. O povo quer que criminosos paguem pelo que fizeram.

    A maioria da população também considera que Bolsonaro, ex-Presidente da República, esteve à frente da tentativa de golpe e que agiu o STF com justiça e com base na lei ao torná-lo réu pelos crimes cometidos.

    O inelegível responde, no Supremo Tribunal Federal, junto com outros sete asseclas, pelos seguintes crimes: 1) liderança de organização criminosa armada; 2) tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; 3) golpe de Estado; 4) dano contra o patrimônio da União; 5) deterioração de patrimônio tombado.

    O ex-Presidente foi líder inconteste do planejamento e da execução do golpe que redundou no fatídico 8 de janeiro. O plano de golpe, iniciado em 2021, passava por: 1) desqualificação do processo eleitoral – ele chegou, inclusive, a convocar embaixadores de outros países para fazer uma exposição demonstrando, no seu pensamento, a condição de vulnerabilidade das urnas eletrônicas; 2) colocar urnas eletrônicas em suspeição, como já disse aqui; 3) promover a desacreditação internacional do Brasil, elevando-nos – ou rebaixando-nos – à condição de república de banana, onde os processos eleitorais não são democráticas; 4) promover a sublevação das Forças Armadas; 5) reunião de armamentos para ataque; 6) assassinato do Presidente e do Vice-Presidente eleitos e do Presidente do TSE, também membro do STF.

    Acampamentos estimulados em frente a quartéis fizeram fomento à leitura deturpada do art. 142, da Constituição Federal, para tentativa de intervenção das Forças Armadas que redundaram no 8 de janeiro. A data foi, na verdade, a cereja do bolo, com depredação e invasão das sedes dos Três Poderes da República. Bolsonaro e Anderson Torres, seu ex-Ministro da Justiça, esperavam juntos, nos Estados Unidos, o desenrolar dos fatos e o possível decreto de garantia da lei e da ordem para retornarem ao Brasil e tomarem o poder legitimamente constituído pela expressão do povo nas eleições de 2022.

    A minuta do golpe foi impressa no próprio Palácio do Planalto e destrinchava toda a trama. É uma evidência contundente e inconteste, que já está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, ao lado de propostas que criavam estados de exceção e de uma série de materiais descobertos pela PF e que formam robusta documentação probatória.

    Os atos foram planejados, articulados e coordenados, segundo as investigações da PF, o parecer do Ministério Público e a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, por altíssimas autoridades da República. Qualquer golpe de Estado, tentado ou exitoso, só ocorre com o envolvimento de figuras como as que tiveram papel protagonista neste recente episódio brasileiro.

    O Brasil passou por um momento de extremo risco, de enorme gravidade, que não pode ser minimizado. Tivesse dado certo aquela tentativa de golpe, possivelmente este Congresso Nacional estivesse fechado; muitos aqui tivessem sido presos, assassinados ou exilados; e boa parte da população brasileira estivesse sob a mordaça da falta de liberdade para expressão das suas ideias e para organização política e social.

    É mentira, falsidade, estelionato intelectual querer fazer comparações incomparáveis, absurdas. A mulher que pichou a estátua da Justiça com batom não é vítima, como querem fazer crer: ela foi participante ativa da organização criminosa que resultou nos eventos do 8 de janeiro; concorreu para o resultado dos atos. Podemos discutir a dosimetria da pena, mas isso é algo que compete ao Supremo Tribunal Federal – o criminoso deve ser tratado pela Justiça, não pelo Congresso Nacional.

    Querer fazer essa ré de mártir é um ardil do comando do golpe para se beneficiar do caso dela; é usá-la uma segunda vez como boi de piranha para que, por meio dela, todos os outros líderes sejam indultados. Ela participou da destruição de provas; participou diariamente, durante vários meses, do acampamento que acontecia aqui em frente ao Comando do Exército. Portanto, não foi simplesmente o uso de um batom para escrever "Perdeu, mané" que fez com que ela fosse condenada, mas foram essas ações para desestabilizar a democracia do nosso país.

    Um Deputado bolsonarista deu um grande tiro no pé ao querer compará-la e associá-la a Rosa Parks, uma ativista símbolo dos direitos civis nos Estados Unidos, que jamais se associou ao crime ou a um golpe de Estado. Rosa Parks foi aquela mulher que se recusou a dar o seu assento a uma pessoa branca e, com isso, gerou uma grande mobilização nos Estados Unidos contra o racismo explícito que ali havia e que, em vários aspectos, ainda há. Portanto, essa comparação é uma agressão à memória dos que defendem os direitos humanos, dos que defendem a liberdade, a democracia. E o seu texto, a sua gravação, que ele esperava que fosse mais uma ação de gigantesca repercussão, foi, em grande parte, ignorada.

    É uma ridicularia que mostra a má-fé de que são imbuídos esses que defendem essa posição. É a mesma rapinagem que norteou ontem, diferentemente do que foi dito aqui, aquela minguada manifestação golpista na Avenida Paulista, que reuniu menos de 45 mil pessoas, muitas das quais generosamente levadas por uma superestrutura que agregou diversos segmentos que têm poder político e poder financeiro.

    A manifestação se notabilizou, de fato, por Governadores necrófagos, que, como hienas e urubus, estão à espreita das carcaças e da carniça do ex-Presidente Bolsonaro para tentar herdar seu espólio necropolítico.

    É bom porque caiu a máscara. Alguns deles querem se caracterizar como direitistas moderados, fascistas humanistas, como se pudesse existir esse tipo de coisa. Mas está claro que todos que lá estavam são aliados daqueles que tentaram o golpe contra o nosso país. Houve lá ainda vergonhosos ataques e insultos ao sistema eleitoral, delírios febris de fraudes nas urnas, ofensas a autoridades e um novo inimigo eleito, o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que se tem recusado a prejudicar a pauta do Brasil para se vergar a bolsonaristas lunáticos.

    Anistiar criminoso é um golpe dentro do golpe. Não há razão de ser. Não pode ter espaço no Congresso Nacional. Não é uma agenda do povo brasileiro, mas de uma organização criminosa armada, como disseram a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

    O povo quer saber de oportunidades de trabalho, de como ganhar dinheiro, de prosperar. Quer deste Congresso medidas que reduzam o preço dos alimentos e que dotem o Brasil de mecanismos para fazer face à ameaça do tarifaço trumpista, apoiado pela extrema direita brasileira, ainda que esse tarifaço prejudique enormemente o nosso país.

    Precisamos trabalhar para assegurar nossos empregos, nossa indústria, o agronegócio, o setor produtivo, enfim, e impedir que nos cheguem prejuízos dessa guerra comercial planetária e irracional em que os Estados Unidos estão jogando o mundo.

    Querer parar o trabalho de Deputados e Senadores para discutir indulto a criminoso é um insulto à democracia e ao povo. Bolsonaro está inelegível, foi condenado, não vai concorrer no ano que vem e vai responder pelos crimes ligados à tentativa de golpe. Ponto. Esse é o fato concreto que temos no nosso país hoje. O caso dele é com a Justiça, não é com o Congresso Nacional. Aqui é lugar de se focar no Brasil e nas pautas do povo, não na agenda de um grupúsculo que depois de cometer um rosário de crimes, entre eles o de agir contra a soberania desta Casa Legislativa, de tentar quebrar a independência entre os Poderes da República, agora quer usá-la para receber o benefício da graça pelos crimes cometidos.

    Como expressa o povo, por meio de sua vontade, de acordo com as pesquisas, que os responsáveis por essa página infeliz da nossa história sigam presos, sejam presos e cumpram o que lhes for imputado pelo Judiciário, visto pelos brasileiros como um Poder que agiu de forma justa e equilibrada nesse processo.

    Não haverá anistia para golpista. Quem ainda está agarrado a essa pauta que largue esse abraço de afogados, que preste atenção ao Brasil, abandone esse ócio e venha trabalhar junto conosco por um Brasil melhor e mais justo para o seu povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.