O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Congressistas, eu acho que a palavra que mais ouvimos, que mais escutamos, quando se fala do Orçamento, é que ele não deve ser uma peça de fixação. É difícil votarmos esse projeto, apesar de ele ser extremamente importante e essencial, para que tenhamos um mínimo de tranquilidade, um pouco de tranquilidade nas nossas contas públicas, com o Governo dizendo uma coisa e fazendo outra.

     Só para que as pessoas tenham uma ideia, para aqueles estão nos acompanhando, o Governo furou o arcabouço fiscal em 100 bilhões de reais. Então, quando o Governo fala que teve um superávit, ou está próximo do superávit, ou teve um déficit de 100, acrescentem 100 bilhões a essa conta. Isso é, literalmente — vou usar aqui uma figura de linguagem —, um elefante embaixo de um tapete. Vamos tropeçar nele, Senador Jaime Bagattoli, porque a dívida pública continua crescendo, e de uma forma geométrica. O Governo esconde a dívida com os artifícios e com os dribles que ele dá na própria lei que foi apresentada a esta Casa como a lei definitiva, como a lei saneadora, como a lei que permitiria que o Governo tivesse a possibilidade de sanar as contas públicas e, ao mesmo tempo, continuar um crescimento sustentável a médio e longo prazo. Literalmente, uma peça de ficção, uma peça de ficção em que se subestima a inteligência da população.

     Hoje, parece-me que nos principais portais de notícias estava lá: “Vamos votar um orçamento com um superávit de R$ 15 bilhões”. Puxa vida, que peça bonita de propaganda, mas essa mesma peça mostra, por exemplo, que no Programa Pé-de-Meia, para o qual o Governo bate bumbo, faz alarde e estardalhaço, faz propaganda, de uma previsão de 12 bilhões aporta apenas 1 bilhão de reais, ou seja, faltam 11 bilhões. Nobre Senador Zequinha Marinho, esse superávit já caiu para 4 bilhões.

     E ainda apresenta uma conta na Previdência em que há subestimação dos números de quase 9 bilhões de reais, e aí o superávit já se transforma em déficit. Apresenta recursos, como bem falou aqui a Deputada Adriana, para subsidiar o programa habitacional da classe média, não para os pobres, para aqueles que ganham de 8 mil reais a 12 mil reais, e quer fazê-lo por uma ação meramente politiqueira, eleitoreira, não levando em consideração a necessidade de termos responsabilidade com as contas públicas. E utiliza para esse fim, fora dos parâmetros fiscais, recursos oriundos do Fundo Social, que não tem esta finalidade precípua, ou seja, faz malabarismo com o orçamento público da União, acreditando que a necessidade de se perpetuar no poder é mais importante do que ter responsabilidade com o País.

     Este partido, o Partido dos Trabalhadores, capitaneado pelo Lula, tem um projeto claro, um projeto de poder, e esse projeto de poder está de costas para um projeto de Brasil. É um projeto que não dialoga com a sociedade, que não tem conectividade, que acredita que tudo vale a pena, não para beneficiar o povo brasileiro, mas para continuar se perpetuando no poder e aparelhando a máquina pública para os seus e os seus apaniguados de ocasião. E isso tem prejudicado muito a sociedade brasileira. Eu tenho perguntado: qual o sentido de se enganar tanto, de se mentir tanto, de se mascarar tanto a verdade? É porque se disse, em um determinado momento, que a mentira repetida mil vezes pode tornar-se verdade, mas a mentira não consegue se manter de pé na cabeça da população e nem no coração do povo brasileiro. E basta ver os índices de aprovação desse Governo, que despencam de forma célere, e de forma atabalhoada o Governo tenta se recuperar, à custa da sanidade fiscal da Nação brasileira. Não conseguirão.

     Nós temos ainda uma jornada pela frente, 1 ano e 9 meses, mas daqui a pouco nós teremos a possibilidade de retomar os destinos deste País, para termos a responsabilidade necessária com a população brasileira e reelegermos o Presidente Bolsonaro para a Presidência da República, em 2026. Eu não tenho dúvida de que isso vai acontecer, porque a justiça tarda, mas não falha. E, a partir deste Orçamento, que é uma peça de ficção e que demonstra claramente de que maneira se comporta este Governo, irresponsável e perdulário, a população brasileira vai sentir os seus efeitos ao longo dos próximos anos.

     Infelizmente, desse filme, nós já sabemos o final.