O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Fica o registro também do voto do Deputado Kim Kataguiri contrário ao relatório.

     Em votação o Projeto de Lei do Congresso Nacional no 26, de 2024, na Câmara dos Deputados.

     Os Deputados e as Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, com voto contrário do NOVO e do Deputado Kim Kataguiri. Em votação no Senado Federal. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

     Aprovado o projeto, na forma do substitutivo, com adendo de Plenário.

     Passa-se à votação da redação final.

     Redação final do PLN 26/2024. (Parecer no 3/2025-PLEN-CN - Vide Item 4.1.1 do Sumário)

     Em votação na Câmara dos Deputados.

     Os Deputados e as Deputadas que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)

     Aprovada.

     Em votação no Senado Federal.

     As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)

     Aprovada a redação final.

     O PLN 26/2024 vai à sanção presidencial.

     Gostaria rapidamente de agradecer o esforço coletivo, na pessoa do Senador Angelo Coronel, Senador da República pelo Estado da Bahia. Gostaria de agradecer a S.Exa., o Deputado Julio Arcoverde, Deputado Federal pelo Estado do Piauí. Na pessoa de S.Exas., quero cumprimentar todos os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras da nossa Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que trabalharam com afinco e com dedicação para que nós pudéssemos hoje entregar o Orçamento do Estado brasileiro.

     Quero também fazer um registro de agradecimento acerca da construção política em relação às Lideranças partidárias, sejam de partidos da base do Governo, sejam de partidos da Oposição, que puderam, ao longo desse período, levar o seu ponto de vista, as suas ponderações e as suas manifestações em aprimoramento ao orçamento público do Estado brasileiro.

     Na condição de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, quero dar um abraço caloroso também a S.Exa., o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Hugo Motta. E quero dizer ao Deputado Hugo Motta da nossa satisfação, da nossa felicidade de estarmos convivendo num ambiente de pacificação na relação político-institucional entre a Câmara dos Deputados e o Senado da República.

     Deputados e Deputadas, meus agradecimentos pelo carinho, pelo apreço, pela cordialidade. Quero dizer a V.Exas. que é uma honra presidir o Congresso Nacional e saber da importância, da magnitude dos nossos compromissos com o Brasil, a partir do Poder Legislativo brasileiro.

     Efetivamente, são Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras eleitos pelo povo, nos 27 Estados da Federação, que representam a voz soberana do povo brasileiro nesta Casa, na Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, e também no Senado da República, a Casa da Federação, a Casa dos Estados brasileiros.

     Os cumprimentos se estendem também a atores importantes do Poder Executivo, na figura da Ministra Gleisi Hoffmann.

     A Ministra Gleisi Hoffmann, num debate franco, honesto e verdadeiro, construiu nos últimos dias um entendimento maduro e honesto com o Congresso Nacional, mostrando onde o Poder Executivo e o Governo poderiam ceder na construção desta peça orçamentária que pudesse privilegiar o Parlamento brasileiro, abarcando obras estruturantes do Governo Federal, como, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento. Ao mesmo tempo, ela reconheceu a todo instante a importância de o Parlamento brasileiro participar efetivamente da construção do Orçamento do Brasil.

     Deputados e Deputadas dos rincões deste País de dimensões continentais sabem como se vive nos Municípios brasileiros, sabem o drama nas cidades e nos Estados, socorridos muitas vezes pelas emendas parlamentares destinadas por Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.

     Esse entendimento só foi possível com muito diálogo, numa construção institucional. O Orçamento que nós entregamos para o Estado brasileiro foi construído a várias mãos, por vários atores, por várias instituições, que procuraram os Relatores Setoriais e o Presidente, na Comissão de Orçamento, levando suas demandas, seus desejos e seus anseios, sejam de Ministérios do Brasil, sejam de instituições filantrópicas, sejam de entidades da sociedade civil organizada, para uma peça pública orçamentária que pudesse representar a vontade da maioria.

     Por isso, eu quero engrandecer, na minha condição, o papel do Parlamento brasileiro. Fortalecer o Parlamento brasileiro é fortalecer a democracia. Dar autonomia e autoridade a Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras para construir a peça mais importante do Estado brasileiro — o Orçamento — é fundamental para definirmos os olhares de um país gigante, como disse ainda há pouco, com muitas diferenças regionais, com discriminações regionais, com diferenças sociais e com um abismo que faz com que Estados brasileiros sofram hoje do ponto de vista da desigualdade social e regional.

     Só quem pode diminuir essas desigualdades é a Casa do Povo e a Casa da Federação, que, com um olhar atento às demandas da sociedade, novamente, nos rincões de um País de dimensões continentais como o Brasil, podem, de fato e concretamente, mudar a vida das pessoas onde elas estão.

     Muito obrigado ao Parlamento brasileiro. Muito obrigado aos Deputados e às Deputadas. Muito obrigado aos Senadores e às Senadoras. (Palmas.)

     ENCERRAMENTO

     O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.

     (Levanta-se a sessão às 17 horas e 48 minutos.)