O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo pessoal, voz querida da nossa amada Paraíba e sempre pontual quando preside as sessões, Senador Chico Rodrigues, um abraço especial.

    Brasileiras...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Paraíba não, Roraima.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu falei errado?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – V. Exa. inverte aí...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Foi a primeira vez que eu errei.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Foi a primeira.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Desculpa, o meu dia hoje não está bom.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Vai ficar bom o seu dia.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu desabafei ali com o Girão.

    Eu sou aquele tipo de pessoa que, quando a outra chega em mim e fala assim: "Bom dia", eu falo: "Bom dia para você, para mim o dia não está bom".

    Hoje é um dia realmente lamentável, mas, enfim, vamos deixar nas mãos de Deus o que vai acontecer, e o Brasil tomará conhecimento dessa decisão que eu estou por tomar.

    Eu ocupo a tribuna, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, nesta terça-feira, 8 de abril de 2025, agradecendo, como sempre, a permuta do amigo e irmão cearense, o exemplar Senador Eduardo Girão, para manifestar minha satisfação pelo fato de que amanhã – eu deveria estar alegre e realmente não estou hoje –, na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por uma reserva moral da Bahia para o Brasil, o nosso querido Senador Otto Alencar – eis que alguém teve a coragem, Senador Chico, para colocar aquilo que ficará na história do Brasil a partir de amanhã –, começará a tramitar a minha PEC 12, que o Presidente Rodrigo Pacheco e também o Presidente Davi Alcolumbre batizaram de "PEC Kajuru", mas nem precisa, fica PEC 12, de 2022 – apenas a autoria é minha.

    A proposta, senhoras e senhores, meus únicos patrões, altera a Constituição Federal com o objetivo de proibir a reeleição, para o mesmo cargo e no período subsequente à eleição, dos chefes do Poder Executivo, por enquanto – Presidentes, Governadores e Prefeitos –, a partir de 2030. A duração dos mandatos desses cargos aumentaria de quatro para cinco anos; oito anos, jamais. Isso valeria para 2030, como disse, de maneira que os atuais ocupantes de cargos no Executivo, se estiverem no primeiro mandato, ainda poderão se candidatar à reeleição.

    Como a minha proposta de emenda à Constituição visa também acabar com a farra das eleições de dois em dois anos no Brasil, a mudança, se aprovada no Congresso – e aqui passará fácil; na Câmara, não tenho certeza, mas penso que passará também –, o que espero acontecer, exigirá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ajustes nos processos e calendários eleitorais. Eventuais dificuldades, a meu ver, não impedirão que o país desfrute das vantagens que advirão do fim da reeleição para os cargos executivos, a começar pelo reencontro com a nossa história republicana.

    A primeira Constituição, de 1891, e a última, de 1988, vedavam a reeleição para Chefes do Poder Executivo. A Constituição Cidadã foi alterada por uma emenda constitucional de revisão, que em 1994 diminuiu o tempo de mandato de cinco para quatro anos, e pela emenda constitucional que, aprovada em 1997, com fartas denúncias de compra de votos, de corrupção pura, passou, então, a permitir uma reeleição para o período subsequente.

    O tempo passou, e o primeiro Presidente a se beneficiar da mudança, Fernando Henrique Cardoso, viria a fazer mea-culpa e admitir, mais de duas décadas depois, que o instituto da reeleição foi um tremendo equívoco dele. Demorou, mas o sociólogo se colocou acima do político. Em artigo publicado nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, Fernando Henrique Cardoso escreveu, em setembro de 2020 – abro aspas –: "Devo reconhecer que historicamente foi um erro [meu]: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo 'plebiscitário', seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final", fecho aspas – sei que Girão também é contra a reeleição.

    Portanto, Fernando Henrique Cardoso fez essa confissão.

    Aliás, sobre o tempo de mandato presidencial... Sei que o Presidente é Lula hoje e sei que ele é contra a minha PEC. Ele queria seis anos e não cinco, e eu não vou concordar com ele, até porque não sou obrigado a concordar com ele. Ele sabe que eu sou independente, e sou mesmo. Portanto, eu não abro mão de ser quatro para cinco anos, e nunca de quatro para seis anos.

    Sobre o tempo de mandato presidencial, é importante frisar que os cinco anos fazem parte da nossa tradição republicana. O período de seis anos foi uma anomalia que valeu apenas para o seu último Presidente, João Figueiredo, da ditadura militar que assombrou o país de 1964 até 1985. Quanto à reeleição, só um ingênuo pode imaginar que o detentor de mandato no Executivo não é tentado a usar o cargo em benefício próprio e a fazer o possível e o impossível, até se corromper e corromper gente do meio, para se reeleger. Ele pode não admitir, mas o incumbente sempre disputa com larga vantagem. O fato é que Fernando Henrique se reelegeu, Luiz Inácio da Silva se reelegeu, Dilma Rousseff se reelegeu, e apenas Jair Bolsonaro não conseguiu a reeleição.

    Acredito que o fim da reeleição contribuirá decisivamente para a renovação política tão necessária ao Brasil. Servirá também para fortalecer o sistema partidário, porque as agremiações terão de escolher candidatos que de fato representem seus programas, e ainda vai trazer justiça às disputas eleitorais, uma vez que os diversos candidatos estarão em condições mais igualitárias. Por fim, é necessário destacar que o fim da reeleição revigora a alternância de poder, um dos pilares do nosso sistema democrático.

    E, rapidamente, antes de encerrar – o Izalci não estava, Girão não estava, o Chico também não estava –, houve uma reunião no Palácio com o Presidente Lula. Lá estavam 11 Senadores, e o Presidente Lula disse que ele era contra a minha proposta, a minha PEC – a PEC Kajuru, a PEC 12 –, que é sobre o mandato de quatro para cinco anos. Ele disse que deveria ser de seis anos.

    Eu queria publicamente aqui dar os parabéns aos Senadores que se mantiveram com suas opiniões próprias, não foram influenciados.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Dos 11, dez disseram: "Presidente, nós preferimos a PEC do Kajuru e vamos ficar com cinco, e não com seis anos". Tomara que na votação, que vai ser agora em maio ou em junho, aí sim, a gente mostre ao Brasil que o Senado deu um exemplo para a história deste país e que a Câmara poderá fazer o mesmo com o fim da reeleição.

    Pediria, Presidente Chico, até porque cumpri o tempo, para prazerosamente ouvir um aparte do Senador Eduardo Girão, que eu sei que pensa como eu.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador, meu amigo.

    Senador Kajuru, quero cumprimentá-lo por esse grande passo, uma iniciativa sua. Eu, que participo das reuniões de Líderes há muitos anos com o senhor, junto com outros colegas... E o senhor sempre defendeu, sempre pediu, sempre reivindicou essa PEC, que eu acredito que vai ser talvez o maior presente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que o Senado vai dar nesta legislatura para o povo brasileiro. Então, parabéns!

    Amanhã na CCJ... Inclusive já pedi uma emenda. Eu só discordo não do senhor, mas do relatório do Senador...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Marcelo Castro.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Marcelo Castro – faz parte –, porque ali ele está colocando dez anos para o Senador. Para a coincidência do período de eleições, está colocando dez anos. E eu acredito que isso é ruim, dez anos é muito tempo; o Senador deveria ter cinco anos, igual a Deputado Federal, e é para isso que a gente vai lutar.

    Muito obrigado, Senador.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu que te agradeço, Senador Girão.

    Só para esclarecer, no relatório do Senador Marcelo Castro, aumentaria em um ano também o mandato de Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal. Portanto, a chance de passar aqui e de passar na Câmara... Eu creio que eu não preciso falar mais nada, não é?

    O Brasil terá essa notícia até junho e, repito, é uma notícia para ficar na história. E, tenho certeza, será...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – ... a minha última neste Senado. E, assim, eu tenho certeza...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E, assim – rapidamente –, eu tenho certeza de que deixarei o meu legado, por todos os meus projetos e essa minha PEC, que considero a mais importante, que ao longo do tempo eu construí conversando com políticos dos mais sábios deste país, os jornalistas mais importantes deste país.

    Eu creio que esse vai ser o meu legado, porque eu daqui hoje sairia para nunca mais voltar. Eu só não posso renunciar porque o meu suplente, o primeiro, meu amigo de 30 anos, morreu; e o meu segundo suplente, além de corrupto, demitiria toda a minha equipe e sujaria o meu nome aqui. Portanto, eu vou suportar até o último dia, não sei como, mas Deus vai me dar força.

    Obrigado.