O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Eu quero, em primeiro lugar, já que vamos começar por amenidades, cumprimentar o Senador Izalci pelo seu aniversário e dizer ao senhor, Senador Wellington, que eu pretendo ser o postulador da beatificação da sua mulher, porque aguentá-lo há 50 anos merece no mínimo a beatificação e, depois, quem sabe, a canonização – e o Senador Kajuru, que tem experiência a respeito, concorda com a minha fala.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – A experiência do Senador Kajuru é um exemplo muito bom para todos... (Risos.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mas eu não lhe dei o aparte, eu não lhe dei o aparte, nem vou lhe dar!

    Quero é cumprimentar o Senador Girão para dizer que sentimos a sua falta no ato de domingo, porque V. Exa. tem pedido a presença de todos nós e as orações de todos nós naquilo que eu considero que o Ministro Fux já prestou de serviço. Ele prestou o serviço do éfeta. Éfeta é a palavra de Cristo que diz: abre-te, reflete sobre o que estás fazendo. E só esta pergunta, esta reflexão, a pergunta sobre o abrir-se e a reflexão sobre isso é que pode gerar no seio da Suprema Corte de Justiça do Brasil a autocontenção, a moderação.

    Mas, Presidente...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só rapidamente, Senador Amin.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... eu sou obrigado hoje a dedicar o meu tempo a um desastre terrível que nós sofremos no domingo passado.

    No domingo passado, não bastasse o susto de sábado, quando aquele avião monomotor apagou o motor e conseguiu aterrissar na BR-101, quase na divisa com o Paraná, sem danos; não bastasse isso – que é uma obra de Deus! –, no domingo, Deus foi posto à prova, porque no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, Presidente, em um trecho da rodovia federal que é precário, porque tem duas faixas em cada sentido, mas não tem acostamento, por dificuldades que o Dnit teve há mais de dez anos com o Ministério Público, com licença ambiental e com autorização da Funai... Então, imagine: um caminhão, transportando gás etileno, altamente inflamável, capotou, explodiu morro abaixo e vazou gás etileno já em combustão.

    Aquele fio de gás e líquido e fogo se infiltrou pelos carros que tinham parado. Vinte e três veículos particulares foram incendiados, de baixo para cima, pelo filete que corria morro abaixo, e as pessoas tiveram que fugir, como diria o Brizola, numa verdadeira guampa – ele usava essa expressão. Não tinha para onde correr: mato, cimento e apenas duas faixas. Vinte e três automóveis e quatro caminhões incendiados! Felizmente – obra de Deus! –, nenhum óbito. A cena que a televisão e as fotografias mostram é uma cena de guerra, numa rodovia que está precarizada.

    E eu registro aqui, pessoalmente, com muita simpatia ao Ministro Renan Filho, que no ano passado, nesta época, abril, o Ministro distinguiu Santa Catarina com mais uma das suas visitas, sempre produtivas, e não pode passar no Morro dos Cavalos porque estava interditado, pois tinha ruído uma parte da encosta. Ele inaugurou o único ponto de parada e descanso de motorista, e sentiu pessoalmente o que é a precariedade deste elo da nossa corrente, que é a BR-101, no Morro dos Cavalos. Amanhã eu pretendo abordar essa questão.

    É uma sobreposição de restrições.

    Nós temos o Parque da Serra do Tabuleiro, criado em 1975, num lance de genialidade, inteligência e preocupação com a sustentabilidade do ex-Governador Antônio Carlos Konder Reis. Dentro dessa área, o Presidente Lula assinou um decreto homologando a demarcação de terra indígena baseado num decreto inexistente, num decreto revogado pela lei do marco temporal. Um decreto de 1996, que regula isso, foi revogado pela lei do marco temporal, que está em vigor. O que ela faz? Ela exige que, antes de se decretar a homologação de uma demarcação de terra indígena, como acontece com o terreno de marinha, a comunidade seja consultada obrigatoriamente, e não facultativamente, como era pelo Decreto 96, já revogado. Em plena negociação, liderada pelo Ministro Gilmar Mendes, que começou em agosto do ano passado, S. Exa. foi levado a assinar dois decretos de homologação de demarcação de terra Indígena – um em Abelardo Luz, que o próprio Supremo já suspendeu, e este outro, pelo que nós estamos lutando aqui para discutir a sua legalidade. O fato concreto é que, na mesma área, você tem um parque, onde se inseriu uma reserva indígena, uma terra indígena, e, na semana passada... Perdão, no dia 26 de março, o Iphan homologou, tombou a Enseada de Brito, que é uma área contígua a essa reserva indígena e ao parque, como uma freguesia açoriana, que é efetivamente há mais de 250 anos.

    Portanto, na mesma área, há três contradições. Se é uma reserva, se é um parque, não podem transitar os índios. O mato está absolutamente preservado, graças a essa iniciativa do Governador Konder Reis. Implanta-se agora uma terra indígena no meio de uma discussão que ocorre sob a Presidência do Supremo Tribunal Federal, na busca de uma mediação, e apresenta-se um fato consumado a mais. E por que não tem acostamento? Por que está precarizado aquele trecho, aquele elo da principal rodovia de Santa Catarina? Eu digo mais: é a principal rodovia do Sul do Brasil e do Mercosul. Por que está precarizado? Porque o Dnit nunca foi autorizado a implantar os acostamentos – Ministério Público, licença ambiental... E até o Tribunal de Contas da União chegou a embaraçar essa obra. Por que está precarizado? Porque o Dnit nunca foi autorizado a implantar os acostamentos – Ministério Público, licença ambiental... E até o Tribunal de Contas da União chegou a embaraçar essa obra.

    Não houve mortes, Senador Kajuru, mas não foi por providências humanas. Não foi. Nós humanos facilitamos a possibilidade de mortes ali pela nossa ação ou omissão. Foi por obra de Deus.

    Aí me dirijo ao Ministro: não vamos carregar isso na nossa consciência, Ministro. Ministro Renan, o senhor sabe disso, o senhor viu isso no ano passado. Tome uma providência para que essa gambiarra seja corrigida...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e para que nós não fiquemos sobrecarregando Deus com a tarefa de salvar vidas que correm risco pela nossa inação, no caso do poder público federal.

    Muito obrigado, Presidente.