O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhores colegas, há muito tempo, eu li que a arma mais letal que o homem criou não foi a bomba atômica, foi a fala. Você escuta defensores do atual Governo e parece que você está em outro planeta. O fato é que o Brasil caiu mais de 30 posições no ranking que faz a percepção de corrupção. E talvez seja porque as estatais davam prejuízo – foram envolvidas, foram dilapidadas nos Governos do PT: Lula, dois; Dilma, um –, depois passaram a dar lucro e agora voltaram a dar prejuízo. Então, talvez seja isso que tenha acontecido.

    E, mais uma vez, quero lembrar que o Congresso Nacional, Senador Kajuru, Senador Plínio, fez a sua parte quando, depois daqueles escândalos envolvendo estatais brasileiras, o Congresso criou a Lei das Estatais, que dava uma blindagem, protegia, de certa forma, se não 100%, em larga escala as nossas estatais. O que fez o PCdoB? Entrou no Supremo Tribunal Federal, e o atual Ministro da Segurança, ainda nos últimos meses no Supremo Tribunal Federal, numa canetada, suspendeu a Lei das Estatais, e aí voltou a poder indicar quem quisesse.

    Por isso, quero aqui, mais uma vez, mencionar que – olha só, Líder Kajuru –, em crise, mesmo em crise, os Correios gastaram R$38 milhões em patrocínios do Governo Lula. A estatal desembolsou R$6 milhões para exibir sua marca no Lollapalooza. Olha só! O Brasil gastou dinheiro público para promover um festival, que não rendeu coisa nenhuma para aqueles que se pretende serem as pessoas mais vulneráveis no Brasil – R$6 milhões! Os Correios, que estão dando agora calote, inclusive nos servidores, desembolsaram R$6 milhões para colocar a sua marca no Lollapalooza da Primeira-Dama, R$4 milhões na turnê Tempo Rei, de Gilberto Gil, e por aí vai. Afundados em uma crise financeira, os Correios já gastaram quase R$39 milhões.

    Agora, olha o que é pior: hospitais estão deixando de atender o plano dos Correios após calote milionário. Isso aqui é o exemplo final do escárnio. Deram prejuízo, no ano passado, de mais de R$3 bilhões; neste ano, já foi mais de R$1 bilhão, em dois meses, e não acontece nada. Hoje parte dos terceirizados que transportam as encomendas dos Correios estão parados por falta de pagamento. E, agora, muitos servidores que precisarem recorrer ao plano de saúde não terão mais como fazê-lo, a não ser que tirem do seu próprio bolso, porque alguns hospitais já deixaram de atender o plano dos Correios após calote milionário.

    É por essas e outras que nós estamos preparando um requerimento hoje, como mais um passo, Senador Kajuru e Senador Plínio, de tolerância, para que o nosso Presidente compreenda que nós temos que dar posse, ler aqui o requerimento da CPI dos Correios. O Senado não pode continuar vendo uma empresa, a mais antiga empresa estatal do Brasil, fundada em 1663, se acabando, e não fazer nada. Então, vamos fazer uma audiência pública. Estou preparando o requerimento hoje, propondo uma série de personalidades: os ex-ministros, o ex-Presidente dos Correios, o atual Presidente e alguns funcionários que, de forma muito corajosa, recebendo ameaça, querem vir aqui na audiência pública – e, depois, na CPI. Eu espero que, após essa sessão na CAE, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia a instalação.

    Concedo, com maior orgulho, o aparte ao Senador Oriovisto. V. Exa. tem a palavra.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Senador, quero só parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que não foram só os Correios que entraram com dinheiro público para esse festival; a Petrobras também entrou, Itaipu também entrou. Se bem que nem a Petrobras nem a Itaipu estão falindo; o problema dos Correios é muito mais grave. Mas o mau uso do dinheiro público está se generalizando por várias empresas estatais.

    Agora, esses Correios são o absurdo dos absurdos. Qual o sentido de uma empresa governamental...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Que não tem concorrente.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... entregar pacote? Entregar pacote! Entregar pacotinho, porque carta ninguém escreve mais, não é? Isso é besteira. Hoje em dia todo mundo usa e-mail ou coisa que o valha. Isso é uma coisa que fez sentido lá atrás, e que hoje não faz nenhum sentido.

    Essa alegação de que tem alguns lugares aonde só os Correios chegam é outra bobagem. Todo mundo chega. O Magazine Luiza chega... Todo mundo chega.

    E tem cada vez mais concorrência, Kajuru, para os Correios, e não na forma de concorrência, como você disse – você está certo –, mas no sentido de que estão fazendo por conta própria o serviço que seria dos Correios, de entregar encomendas, não só o Magazine Luiza, como...

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Mercado Livre.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... vários outros estão fazendo isso, e com muito mais eficiência do que os Correios, sem aquele exército de funcionários, sem aquele fundo de pensão absurdo, que paga tudo – até para o primo em segunda geração, entendeu? É um caos.

     Isso já deveria ter sido privatizado há muito tempo. O senhor está cheio de razão, mas privatizar é um palavrão neste Governo, não é?

    Mas parabéns pela sua iniciativa.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Obrigado, Senador Oriovisto. Eu incorporo o seu aparte à minha fala. Isso me honra muito.

    E lembro que, com tudo isso, o Postalis deu prejuízo de R$15 bilhões no Governo da Dilma e, agora – e é isto também que nós temos que apurar –, há uma denúncia gravíssima de que a mulher do atual Presidente faz parte da banca – ou fez parte da banca – de advogados que intermediou um acordo pelo qual o Estado brasileiro assumiu metade desse prejuízo, R$7,5 bilhões. Isso precisa ser averiguado. E os outros R$7,5 bilhões vão para as costas do servidor. Vão pagar essa conta do rombo lá de trás o ativo e o inativo.

    E V. Exa. tem razão: cada vez... Quem era o Relator, no Senado, dessa matéria que propunha a privatização era eu. E, na época, eu lembro que a gente estudava e chegava à seguinte conclusão, baseada em dados: cada vez que os Correios, por exemplo, tiveram um problema, como uma paralisação, eles foram perdendo uma parte da sua logística para o setor privado, porque a compra e a venda... Como V. Exa. disse, uma loja como Magazine Luiza, ou Mercado Livre, não pode esperar. Então, nós estamos jogando fora uma empresa cuja última oportunidade, talvez, de venda que tivemos tenha sido no Governo passado.

    Agora, quem diz que não pode privatizar porque isso é ruim para os trabalhadores... Ruim é pagar agora a dívida do Postalis, como estão pagando; ruim agora é ir ao plano de saúde e não poder entrar porque está cortado, porque ninguém está pagando.

    Portanto, vamos chamar uma audiência pública. E eu espero, sinceramente, que, após isso, o Senado, na figura do Sr. Presidente, leia a instalação da CPI aqui no Plenário.

    Agora, Sr. Presidente, um outro assunto corriqueiro no Brasil.

Dirigente do MTST teria falsificado [imprensa do meu estado, o meu querido Acre] documentos para beneficiar família no "Minha Casa, Minha Vida".

Chegam ao Ministério Público [do meu estado] denúncias de moradores de irregularidades na ocupação "Marielle Franco", em Rio Branco.

Desvios de alimentos, falsificação de documentos e nepotismo, com inclusão de parentes para serem beneficiados com imóveis como moradores da ocupação "Marielle Franco", no bairro Defesa Civil, em Rio Branco, no Acre [...]

    E aí continua outra matéria, dando o nome da pessoa. E, depois de toda essa denúncia que chegou ao Ministério Público do Estado do Acre, abro aspas, palavras do dirigente...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Abro aspas: "Ainda bem que saí bonito na foto" – a foto da matéria –, disse o dirigente local do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Jamyr Rosas.

    Isso aqui foi denunciado no Ministério Público do Acre e eu espero que ele apure isso aqui, porque é a versão urbana do MST – e que anda no avião presidencial. O Brasil vai tentar abrir mercado no estrangeiro, levando na bagagem o líder intelectual de um movimento de foras da lei, que invade terra, invade propriedade, causando insegurança na área rural.

    Por fim, Sr. Presidente, rapidamente quero registrar que tem manhã em que a gente acorda e às vezes lê as matérias, as manchetes e dá certo desânimo, Presidente Izalci. Olhem só esta aqui: "Fachin recebe delegação do Supremo Tribunal Popular da China". A China, para quem não se lembra, é governada, há décadas, pelo Partido Comunista chinês.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – A China não tem Ministério Público independente.

    Aí eu fico pensando, Kajuru: quem veio ensinar o quê para quem? Será que o Partido Comunista chinês, que controla tudo na China, inclusive o Supremo Tribunal Popular da China, veio aprender com o Brasil e trocar informação de quê? Nós estamos meio parecidos.

    Agora, outras informações, bem rapidamente, de logo cedo: "Barroso quer turbinar cargos comissionados nos gabinetes dos ministros". Cada um tem direito a três juízes auxiliares, e ele quer aumentar R$10 mil para cada um.

    Mais uma: "Canetada de Barroso cria extra de R$10 mil para juízes"... Essa era o do juiz; a outra é para o cargo de confiança. Está criando, em uma canetada, R$10 mil a mais para os juízes – cada um tem direito a três – e, em outra canetada, criando, para os cargos de confiança, um aumento de R$2 mil, R$3 mil, mil e poucos reais.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – E, por último, o STF, Sr. Presidente, na onda da austeridade que o Brasil está vendo, com o Governo contendo gasto, contendo estatal, diminuindo ministério... Nós estamos vendo uma onda de contenção de gastos. Nessa onda, o STF, para dar a sua contribuição, forma maioria para a receita do Judiciário ficar fora do teto fiscal. Essa é a contribuição do Supremo Tribunal Federal.

    Mais uma: "Moraes multa Filipe Martins em R$20 mil". Sabem quem é o Filipe Martins? É aquele que foi preso por uma viagem que nunca fez, e ainda está pagando multa, e ainda está com a liberdade condicionada, porque o cara não está livre, ele está cumprindo ainda cautelares.

    E, por último, Sr. Presidente, só um último comentário. Você vê como os nossos Ministros do Supremo Tribunal, há muito tempo, viraram agentes políticos.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – A última, do Ministro Moraes: "Nazistas teriam conquistado o mundo se tivessem [...] [o] X", diz Moraes.

    É, nós temos Ministros do Supremo Tribunal Federal que dão opinião de tudo.

    Parece... E aí eu termino mesmo. Um querido irmão meu, mais velho – eu estava estudando fora do Acre –, quando eu voltei, me disse o seguinte: "Marcio, recebi aqui o subsecretário da Associação de Moradores do bairro Vai-Quem-Quer, que foi eleito anteontem; ele veio aqui me ensinar de tudo um pouco", isso se dando conta de que tem pessoas que se acham entendidas em tudo.

    Assim estão agindo os Ministros do Supremo Tribunal Federal: eles têm opinião e externam a opinião sobre tudo, inclusive contra este Poder, quando o Ministro vai a Portugal e de lá diz: "Não há clima no Brasil para anistia". Esse é um tema nosso.

    E aí, Sr. Presidente, com a sua tolerância, mais uma vez eu vou dizer: não sei de onde sai...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... tanta crueldade, como é que um grupo que tem nos seus quadros quem assaltou, quem matou... O PCdoB, quando foi para a guerrilha do Araguaia, aquilo não era arma de brinquedo, não. Aquilo era metralhadora, era fuzil, era para fazer a revolução comunista no Brasil, ou não era? Quando a Dilma participou daquele grupo de esquerda que soltou bomba, aquilo não era para defender a democracia, não. Quando o Gabeira, que é tratado com pompa e circunstância em todo lugar a que vai, ajudou a sequestrar o embaixador norte-americano, aquilo ali não era para implantar a democracia no Brasil, não. Quando o Dirceu saía de Cuba, se preparando para ser guerrilheiro, para aprender lá, não era defendendo a democracia.

    E todos foram perdoados, quase todos indenizados, três viraram Presidentes do Brasil. E essa turma, que tem um coração de ferro, não acha que as pessoas que estão pagando por crime que não cometeram... Quem depredou...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... cometeu crime de depredação de patrimônio público, não o crime que lhes estão imputando.

    Mas essa crueldade que eu via nos livros, lia nos livros, assistia em TV, hoje eu estou vendo no coração da turma da esquerda, inclusive do Vice-Presidente Humberto, que acabou de sair daqui desta tribuna. Eu queria falar com ele aqui presente, mas vai ter oportunidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.