Discurso durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e críticas aos supostos privilégios concedidos aos integrantes dos três Poderes. Indignação com o posicionamento do Ministro do STF Gilmar Mendes acerca da concessão de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como reafirmação do apoio de S. Exa. à referida proposta.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Direitos Individuais e Coletivos, Imposto de Renda (IR):
  • Defesa da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e críticas aos supostos privilégios concedidos aos integrantes dos três Poderes. Indignação com o posicionamento do Ministro do STF Gilmar Mendes acerca da concessão de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como reafirmação do apoio de S. Exa. à referida proposta.
Aparteantes
Jorge Kajuru.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2025 - Página 34
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Indexação
  • DEFESA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CRITICA, PRIVILEGIO, JUDICIARIO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, FAVORECIMENTO, POPULAÇÃO, REPUDIO, DENUNCIA, ABUSO, RECURSOS PUBLICOS, VIAGEM, AERONAVE, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), QUESTIONAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENFASE, MINISTRO, GILMAR MENDES, OPOSIÇÃO, ANISTIA, AUTOR, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa tarde a toda a população que acompanha a gente pela TV Senado, ao público que está presente aqui nas galerias – sejam bem-vindos –, aos Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa.

    Começo a minha fala aqui pedindo a atenção de toda a população brasileira. Eu queria muito que esta fala minha chegasse a todo o povo brasileiro, porque eu sou a favor, sim, de que quem ganha até R$5 mil possa ser isento de pagar Imposto de Renda. Tinha que ser mais. Não tinha que ser só para quem ganha R$5 mil, não, mas para quem ganha R$10 mil, para o trabalhador em geral. Sabem por que eu estou falando isso? Porque eu vejo o Estado de uma forma que ele deveria distribuir melhor a renda. O Estado não deveria trabalhar para mim, que sou político hoje e que ganho R$40 mil, não deveria trabalhar para juízes, para ministros. Por isso eu sou a favor de que quem ganha até R$5 mil possa ser isento de pagar Imposto de Renda, e que se dane que isso está vindo o Lula. Tudo que for a favor do povo, pode ser do Lula, pode ser do Presidente que for, eu vou apoiar.

    E sabem por que eu vou apoiar e sempre ficar do lado do povo? Por situações como esta aqui, gente. Sabem o que está acontecendo lá na Justiça de Pernambuco? Eles estão fazendo uma licitação, Kajuru, de R$1,5 milhão para comprar isto aqui: iPhone, para juízes – juízes que ganham R$40 mil, juízes que têm direito a auxílio-moradia, auxílio-gasolina, auxílio disso, auxílio daquilo. Já ganham R$40 mil. Será que esses juízes não têm condição de comprar um iPhone para eles? Será que isso tem que sair do bolso do povo brasileiro, do povo lá de Pernambuco? É R$1,5 milhão com telefone. Vocês acham que eu vou ficar contra qualquer projeto que vier aqui a favor do povo? Auxílio-gás, Bolsa Família, agora a isenção de Imposto de Renda... Tragam mais auxílio para o povo! Porque o que mais tem, para quem mais Estado trabalha não é para o povo. O Estado está trabalhando, de verdade, é para os três Poderes!

    Vocês acham que tem mais? Tem mais. Olhem isso aqui: "Vem aí mais um penduricalho. Presidente do STF, Barroso autorizou benefício mensal de R$ 10 mil a juízes auxiliares e instrutores cedidos ao tribunal sem necessidade de presença física em Brasília". Ô Barroso, toma vergonha na sua cara, rapaz. Quem dera se eu pudesse falar isso na sua cara, na sua frente. Você não está vendo que tem gente que faz uma escala miserável de 6x1 para ganhar um salário mínimo de R$1,5 mil, para você dar um penduricalho desse aqui de R$10 mil e ainda – no final está falando aqui – "sem necessidade de presença física"? E você acha que eu vou ficar calado aqui, que eu não vou escancarar isso aqui para o povo brasileiro?

    Ô Lula, traga mais auxílio para o povo, Lula! Porque eu sei que não falta dinheiro, o que mais tem aqui é dinheiro. Se tem dinheiro aqui para pagar essa turma, tem que ter mais auxílio, mais benefício para o povo! Traga mais, Lula!

    Sabe o que tem que trazer mais? Tem mais! Olhe isto aqui, gente: "Supersalários: promotores recebem até R$ 800 mil em um único mês" – R$800 mil! Lula, traga mais benefício para o povo, aumente o auxílio Bolsa Família para quem trabalha, aumente o auxílio-gás, isente quem ganha R$10 mil por mês, o trabalhador! Tem dinheiro de mais neste país aqui para bancar essas mordomias e privilégios. Vocês não têm consciência nenhuma. Vocês estão achando... Nós estamos no Brasil, tem gente que passa fome, tem gente que não tem gás dentro de casa, por isso tem que criar um auxílio-gás. Para vocês fazerem isso aqui... E sabe o que é o pior de tudo? Devem estar vendo a minha fala e rindo da minha cara ainda: "Olha o bananão lá, o trouxa falando lá. Olha o barulhento enchendo o saco lá". Vocês são covardes, vocês são canalhas. Vocês não sabem o que é a realidade do povo brasileiro, não, gente, para ter coragem de pagar aqui R$800 mil.

    Ah, e tem alguns políticos falando: "Onde é que vai vir a compensação, Cleitinho, para poder isentar quem ganha até R$5 mil?". Eu vou dar a compensação agora: da gente. Aumenta o Imposto de Renda nosso. A gente já tem direito a um monte de benefícios, auxílios disso, auxílios daquilo. Aumenta aqui, da turma dos três Poderes, dos juízes, desembargadores, promotores, que estão ganhando R$800 mil. Taca 32%, aumenta 5%. Não é 27%? Vai para 32%, principalmente nos penduricalhos. Quanto mais eles ganharem de penduricalho, mais aumenta o imposto para eles pagarem. Tem compensação boa para fazer, é simples de resolver o problema. A compensação não tem que sair do povo mais, não; a compensação tem que sair de nós, daqui.

    Você viu um ministro aí do Lula que saiu agora que a PGR denunciou, falando, por desvio de emenda parlamentar? Olha os bilhões – bilhões – de reais que são desviados com emendas parlamentares. Canalhas, cretinos. Vocês deveriam ter consciência, não só de classe, mas consciência de cabeça aqui, de saber que dinheiro público é do povo. Você não desvia dinheiro público, não, seus canalhas, covardes, cretinos.

    E eu vou finalizar, porque tem mais, viu, gente? Tem muito mais.

    Este aqui para mim é o pior de todos, porque este aqui é zero consciência. O Ministro Alexandre de Moraes junto com o Flávio Dino pegaram o avião da FAB e foram lá ver o jogo, a final do Campeonato Paulista, do Corinthians e do Palmeiras. E aí a gente faz todo esse encaminhamento para poder... É a nossa função. Aí vem agora aqui: "PGR decide não investigar Moraes por usar avião da FAB para ir a São Paulo". Mas não tem que investigar mesmo, não, sabe por quê? Porque isso aqui é imoral, é uma questão de consciência. Se o Moraes tivesse consciência, ele pagava um voo do bolso dele e ia lá ver o jogo do time dele. Não tem problema nenhum, ele pode ser corinthiano, palmeirense, o que for, mas que faça com o seu dinheiro. Aí vem falar que é uma coisa de segurança? É "segurança" ir para um jogo? O brasileiro tem direito a isso, a pegar um voo fretado, particular – praticamente particular – e ir ver um jogo? Aí um ministro aqui, uma V. Exa. dessas tem direito? E eu vou ficar calado vendo uma situação dessas?

    Isso aqui não precisa investigar mesmo, é só uma questão de consciência. É igual a nós aqui, Senadores e Deputados Federais, que temos direito à gasolina para poder vir para cá, para Brasília, para poder ir ao meu estado, rodar no meu estado. Aí eu vou pegar uma gasolina que é para eu trabalhar e vou lá passear na praia, lá em Santos, lá no Nordeste, com a gasolina que é para eu trabalhar? É só uma questão de consciência. E é isso que falta a muitos aqui, para os representantes do povo, para esse pessoal, como os três Poderes, como os juízes.

    Olhem que palavra linda, gente, não tem uma palavra mais bonita que esta: "vossas excelências" – "vossas excelências". Tomem vergonha na cara, "vossas excelências", tenham consciência de que o dinheiro é público, é do povo, usem com consciência. Como se já não bastasse a quantidade de privilégios, de mordomias, e os 40 paus por mês que nós ganhamos, pegar um voo da FAB e ir lá ver o jogo de Corinthians e Palmeiras às custas do povo, "vossa excelência"?

    Então, Lula, traga mais! Quanto mais trouxer para o povo aqui, pode ter certeza de que eu estou aqui para apoiar, independentemente de quem é o Presidente, pode ser o Presidente que for. De tudo o que for para a população brasileira, de tudo o que for em benefício do povo brasileiro, eu vou votar a favor. E não caiam na ladainha de político falar que tem que ter compensação e que não tem dinheiro. Se tem dinheiro para nós, gente, que somos empregados do povo, tem que ter dinheiro para o patrão, que é o povo. Então, tudo o que for para o povo, traga, Lula, que eu vou apoiar. Eu não quero saber se é você, se é o Ciro, se for o Bolsonaro, a Simone, qualquer Presidente que estiver. Em tudo o que for a favor do povo, conte com o meu apoio.

    Quer um aparte, Kajuru?

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Cleitinho, querido amigo...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Fica à vontade.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... voz da nossa amada Minas Gerais, eu só queria – talvez você não tenha essa informação – que o Brasil soubesse de algo que a imprensa... Eu sou da imprensa, 50 anos de carreira, e a imprensa não gosta de notícia positiva; normalmente é assim, não generalizo. Você sabia que um companheiro seu – eu sei que você o admira e ele também –, o paranaense Senador Oriovisto Guimarães, tem o seu avião próprio? Ele, em seis anos de mandato, vem toda semana trabalhar. Ele nunca pediu que o nosso dinheiro público, ou seja, que a Dra. Ilana, Diretora do Senado, pagasse a gasolina. Você sabia que tem muito Senador que tem avião? Ele chega com o avião e, imediatamente, manda a nota fiscal para a direção do Senado, que reembolsa, na hora, na conta bancária dele, a gasolina; inclusive do meu Estado de Goiás. Eu tenho provas, tenho cópias. Então, veja a que ponto nós chegamos.

    Desde aquilo que você e eu, desde 2019 – o Plínio aqui se lembra...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Nos desabafos todos, eu já vi você indignado com isso. Como é que pode – e teve gente conhecida sua, hein? –, vou lhe falar, um Senador da República gastar R$150 em uma lanchonete e, no dia seguinte, pedir o reembolso aqui no Senado? Agora, você imagina lá na Câmara Federal; lá é muito pior do que é aqui.

    Então nós temos que ser exemplos para podermos falar o que a gente tem vontade de falar e, no seu caso, coragem de falar de um Judiciário brasileiro que tem PEC aqui para aumentar os seus salários e também os seus penduricalhos. É a PEC 63, parece-me. Vamos guardá-la, porque até hoje a gente está conseguindo resistir e não votar nela. Eu sei que você é 100% contra.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Como é que pode a gente ganhar R$40 mil e ainda poder passar numa lanchonete, num restaurante e pedir indenização?

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Como é que pode isso, não é, gente?

    Espero que isso um dia mude.

    Eu vou continuar fazendo a minha parte aqui.

    O que eu falo eu pratico, ouviu? É só olhar meus gastos lá. Fiquem à vontade para ver meus gastos! E Deus está vendo também. Na hora em que Deus...

    Ah, e outra coisa, ouviram, políticos? Os que ficarem com raiva vão orar e vai passar, ouviram? Podem orar, porque vai passar, mas eu vou continuar falando.

    E, para finalizar, Sr. Presidente, eu vou terminar aqui, mostrando... Eu quero aqui falar para o Ministro Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, com todo o respeito, novamente, a V. Exa., mas lave a boca para falar que você não é a favor da anistia, que você é contra a anistia! Sabe por quê?

    Primeiro, escutem a fala do Ministro Gilmar Mendes, gente! Olhem isso aqui, que beleza!

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Uma consagração da impunidade.

    Eu queria falar para o senhor que o senhor não tem moral para falar nada, Ministro Gilmar Mendes, com todo respeito a V. Exa. Aí mesmo no STF, vocês estão julgando agora, e você já votou favoravelmente, para acabar com a condenação de um réu confesso, de um delator que delatou um dos maiores escândalos de corrupção deste país aqui que foi o mensalão, o petrolão, o Sr. Palocci. Esse mesmo. Esse também é inocente? Esse também é um coitado? Você o está tratando como um coitadinho. Que moral que V. Exa. tem para falar que é contra a anistia? Que moral que você tem? Você não tem moral nenhuma. Você acabou de votar favoravelmente, quer dizer, você acabou de mostrar isso que você está falando aqui. Você votou favoravelmente para poder acabar com a condenação de um réu confesso de um dos maiores escândalos de corrupção que teve neste país aqui, que delatou tudo. Você não tem moral.

    Eu queria finalizar aqui, dizendo – teve a manifestação agora, domingo –, sobre a questão da anistia, e falar para alguns políticos que estão debochando...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... falando o seguinte: tem pesquisa dizendo que 70% da população brasileira é contra a anistia. Então, eu queria pedir para vocês... É engraçado que vocês nunca estão em manifestação. Vocês... Então, façam o seguinte agora. Eu vou fazer um desafio para vocês. Peguem esses 70% da população brasileira e levem para a rua, e fiquem lá no palco também, porque na última, do Boulos, que tinha 5 mil pessoas, eu não vi os que sobem aqui em Plenário, falando que são contra a anistia, irem lá, no palanque, subirem para falar que são contra.

    Então, está na hora de vocês fazerem a manifestação, pegarem esses 70% que vocês estão falando que tem de pesquisa, botarem na rua e subirem no palanque para falar que são contra.

    Por isso que eu sou favorável à anistia. E eu espero que o Plenário seja soberano.

    Isso aqui é democracia. É só votar "sim" ou "não".

    Eu vou votar favoravelmente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2025 - Página 34