O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vou falar rapidamente sobre três temas que hoje começamos a discutir: o primeiro, o Plano Nacional de Educação, Senador Oriovisto. Incrível, eu participei no último plano, rodei este Brasil todo discutindo esse plano nacional, que virou um plano de intenção, que não atingiu meta nenhuma, não chegou a praticamente nada em termos de metas. Agora, vamos discutir novamente a mesma coisa. E todo mundo sabe aquilo que é óbvio para resolver a questão da educação: está aí a questão da alfabetização. Talvez seja o maior gargalo, hoje, do Brasil, a questão da alfabetização. As nossas crianças não estão sendo alfabetizadas.

    Por incrível que pareça, o Inep segurou o resultado que era para ser divulgado em agosto de 2024. Divulgaram agora, depois de muita pressão, inclusive com documento, nota técnica dos servidores do Inep.

    E por que será que não divulgaram antes? Muito simples. Essa alfabetização medida pelo Inep é a alfabetização no segundo ano do ensino fundamental. Caiu para 49%, ou seja, mais da metade dos alunos do segundo ano do ensino fundamental não são alfabetizados.

    Depois, vão para o ensino fundamental no segundo nível, chegam ao ensino médio, todos com dificuldades. Por isso que 70% dos jovens saem do ensino médio sem saber matemática, e 60% sem saber português. Por quê? Exatamente por falta de alfabetização na idade correta, na idade certa.

    O ensino privado alfabetiza na pré-escola. Os alunos já saem da pré-escola alfabetizados. Por que no ensino público tem que esperar o segundo ano, o terceiro ano, o quarto ano?

    Então, o óbvio, para a educação, é investir na alfabetização. A competência da educação infantil é do município, e a maioria dos municípios está quebrada ou a gestão é ruim pela falta, pela forma como se elegem os Prefeitos hoje.

    Então, muitos não têm interesse ou noção da importância da alfabetização na idade certa. E aí, para se ter uma resolução disso, o Ministério da Educação – e sabem muito mais do que eu lá, o Sr. Ministro e os técnicos – para resolver essa questão, tem que investir no programa de alfabetização. E aí, o Governo poderia contribuir com recursos especificamente para isso.

    O segundo ponto é a formação de professores. É óbvio que tem que se investir na formação. Agora, não adianta dizer que vai melhorar agora, dar bolsa de estudos, dar o Fies ou até mesmo o ProUni, se não se tem nenhuma perspectiva de melhorar as condições de trabalho e a valorização dos professores.

    Hoje um dos piores salários que existe na rede pública, nos governos estaduais, municipais e União, é o do professor. Como é que você quer um professor qualificado se realmente não há nenhuma valorização da profissão?

    Então, está aí o óbvio também, o óbvio é você realmente valorizar, colocar tecnologia nas escolas, a internet, que até hoje, infelizmente, não chegou ainda, Senador Plínio – nada; a internet não chegou ainda nas escolas. Não tem laboratório de ciências, não tem internet, não tem esporte, não tem cultura, não tem nada nessas escolas. E aí querem fazer o Pé-de-Meia como se fosse resolver o problema. É mais um penduricalho na educação que não resolve a questão.

    Então, para se ter educação de qualidade, você tem que valorizar os professores, com qualificação, mas com perspectiva de uma melhoria na carreira e no ambiente de trabalho, na infraestrutura. E aí vamos discutir o Plano Nacional de Educação aqui, novamente, sem nenhuma perspectiva de melhora na educação, se não houver, de fato, a Lei de Responsabilidade Educacional aprovada.

    Nós temos que ter uma lei que dê, realmente, a responsabilidade aos gestores, aos Governadores, aos Prefeitos e aos Secretários de Educação, para que cada um faça a sua parte – ao Presidente da República, também, e ao Ministério da Educação –, todos eles têm que ter, realmente, responsabilidade e terão que pagar, se não cumprirem aquilo que for definido na Lei de Responsabilidade Educacional.

    É muito simples isso. Então, a gente fica discutindo, discutindo aqui, e educação não se faz com discurso ou com debate, mas com recurso, com valorização dos profissionais.

    Outra questão, a educação profissional. É incrível, é coisa tão óbvia. Eu não entendo, sinceramente, como é que os Governadores, que são responsáveis pelo ensino médio, não investem, realmente, na educação profissional. Aí ficam 80% dos jovens na geração nem-nem, não trabalham e não estudam, porque não foram qualificados no ensino médio. Nós não temos mais profissionalização no ensino médio. Nós não chegamos a 10% dos jovens fazendo curso técnico.

    E essa conversa já vai de anos e anos. Há dez anos, já discutimos isso, já falávamos. E, inclusive, aprovamos, no Plano Nacional da Educação, os 10% do PIB para educação e inclusive colocamos a fonte – realmente os royalties do petróleo que seriam investidos em educação –, mas nada disso aconteceu. Não chegamos nem a 7% do PIB. Então, se este país realmente mantiver essas prioridades que estão aí, nós não vamos a lugar nenhum.

    A China colocou, no Plano Nacional de Educação dela, que um dos objetivos é ser referência em tecnologia. Hoje está disputando aí com os Estados Unidos. Por quê? Porque investiu em educação, valorizou os professores.

    Será que as pessoas não lembram mais, aqui os nossos Deputados, Senadores e Senadoras, que quem forma o médico, quem forma realmente o engenheiro são os professores? Será que se esqueceram disso?

    Então, não é possível a gente continuar com esse debate sem fundamento nenhum. Vamos gastar muito recurso e muita conversa, e não vamos resolver absolutamente nada.

    Então, mais uma vez, fico na esperança de que um dia aconteça a valorização da educação, porque sem ela nós não vamos a lugar nenhum.

    Outra coisa, Presidente, que hoje aconteceu foi também a CPI das Bets. Nós só temos uma certeza hoje com relação aos jogos online. A única certeza que temos é que ninguém ganha com jogo, só aqueles donos das bets. Não tem nenhum apostador que saia ganhando das bets. E, aqui no Brasil, a situação é ainda pior, porque o volume de recursos que foram para o exterior sem pagamento de imposto é muito grande. Apesar de estar completando cinco anos a legislação, nós ainda não temos controle de nada, nada, absolutamente nada.

    Hoje, inclusive, entrevistamos lá o Presidente do Banco Central. Ficou claro realmente que o Banco Central não tem essa atribuição. Por mais que a Secretaria de Apostas tenha encaminhado para o Banco Central, dizendo que mais de 22 instituições de pagamento continuam oferecendo e trabalhando com as bets irregulares, ilegais, a gente pôde observar que o Banco Central não pode fazer nada. Hoje, as instituições de pagamento que são legais não são afetadas pelo Banco Central; imaginem, então, aquelas que operam sem autorização do Banco Central?! Aí é que, de fato, estão fazendo absurdos. Bilhões e bilhões estão sendo transferidos para o exterior sem pagamento de imposto, lavagem de dinheiro, e a coisa não acontece.

    Então, nós precisamos... Infelizmente, talvez pelo princípio da gestão pública, segundo o qual você só pode fazer o que é permitido, o que está acontecendo hoje é que várias instituições federais – Ministério da Fazenda, Coaf, Banco Central, Polícia Federal – não têm trabalhado em conjunto com relação a essas questões das bets. Cada um faz o seu papel, muitas vezes dizendo que não é atribuição deles, e as coisas estão acontecendo: estão operando com CPFs de pessoas que já morreram, CPFs falsos, abrem instituições de pagamento especificamente para operar com o mercado ilegal das bets. Então, é grave a situação!

    Vemos que o Governo ainda não conseguiu resolver a questão das apostas do Bolsa Família: mais de R$3 bilhões de Bolsa Família sendo apostados nas bets, mais de 5 milhões de pessoas. E o Governo não conseguiu ainda resolver isso e parece que não consegue resolver. Uma coisa simples.

    Então, eu não sei, sinceramente, se é falta de interesse, se é incompetência ou se tem outros interesses aí que nós não conhecemos. Eu só sei que é muito recurso que está sendo desviado deste país, Sr. Presidente.

    E, para finalizar – já que o Presidente ainda está chegando, se V. Exa. me der mais um tempinho –, em função do que foi dito hoje aqui, se não me engano, pelo Senador Marcio Bittar, com relação aos fundos de pensão, quero dizer que eu participei de todas as CPIs na Câmara e aqui no Senado: fundos de pensão, Carf, Lei Rouanet, Petrobras e tudo mais. Nós estamos aí com sérios problemas: novamente o modus operandi que aconteceu lá atrás está acontecendo, exatamente a mesma coisa, inclusive com os mesmos atores, com as mesmas coisas que são feitas. E o fundo de pensão é uma delas.

    Eu vi a dificuldade dos servidores da Caixa Econômica Federal, que agora estão pagando para compensar o desvio que foi feito no fundo de pensão da Caixa. E, por incrível que pareça, ainda descontavam Imposto de Renda do complemento que eles estão pagando.

    Agora, eu dei entrada na CPI da Previ...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... que é um dos fundos principais do país, que representa o Banco do Brasil. São mais de R$250 bilhões deste fundo e não podemos admitir uma má gestão com relação à operação desse banco.

    Como existe já um déficit previsto de R$14 bilhões no Plano 1 da Previ – entre janeiro e novembro de 2024, foram R$14 bilhões –, nós temos que nos aprofundar nisso. Por isso que propus – e apresentei aqui o requerimento, que alguns já assinaram; quem não assinou pode assinar ainda – uma CPI realmente para apurar essas questões que vêm acontecendo no fundo de pensão da Previ, porque nós temos que cuidar dos nossos aposentados do Banco do Brasil, temos que mostrar confiança no sistema brasileiro de previdência privada.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Nós não podemos deixar vulneráveis esses controles, porque, na prática, são os aposentados que trabalharam e pagaram durante anos a sua previdência. A gente não pode continuar com essa má gestão que está acontecendo novamente nos fundos de pensão, inclusive na Previ.

    Então, aqueles que não assinaram podem assinar, para a gente realmente instalar e verificar o que está acontecendo, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.