Pronunciamento de Zequinha Marinho em 08/04/2025
Pela ordem durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro de oposição à inclusão do Município de Paragominas no processo de privatização da empresa estadual de saneamento do Pará (Cosanpa), com defesa da autarquia municipal Sanepar e anúncio de ações judiciais para impedir o leilão do serviço.
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Desenvolvimento Urbano,
Governo Estadual,
Infraestrutura:
- Registro de oposição à inclusão do Município de Paragominas no processo de privatização da empresa estadual de saneamento do Pará (Cosanpa), com defesa da autarquia municipal Sanepar e anúncio de ações judiciais para impedir o leilão do serviço.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2025 - Página 72
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Infraestrutura
- Indexação
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- REGISTRO, OPOSIÇÃO, INCLUSÃO, PARAGOMINAS (PA), PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, GOVERNO ESTADUAL, COMENTARIO, LEILÃO, ENTIDADE, CRITICA, LEI ESTADUAL, DESTAQUE, ATUAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, PREFEITO, COMBATE, MEDIDA, INGRESSO, AÇÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPEDIMENTO, VENDA.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) – Presidente, o Governo do Estado do Pará está privatizando a nossa estatal do saneamento básico lá no Pará, que é a Cosanpa. Ocorre que o Município de Paragominas, na região nordeste do Pará, não é da Cosanpa. A Cosanpa teve um período de operação lá, mas, quando venceu a concessão, a Prefeitura municipal assumiu e criou lá uma autarquia, a Sanepar, que começou a receber investimentos e hoje praticamente atende 100%... 96% da cidade.
Paragominas é uma cidade de 112 mil habitantes, muito bonita, muito próspera, de um povo progressista, trabalhador e avançado. O Governo do Estado do Pará, olhando Paragominas como a cereja do bolo daquela região, fez uma lei estadual, criando blocos de municípios e, lamentavelmente, a propósito, incluiu o Município de Paragominas, a autarquia de saneamento lá em Paragominas, para vender num leilão que será agora dia 11 de abril, sexta-feira que vem. Pegaram um bem público do Município de Paragominas, uma companhia construída com suor e com o dinheirinho daquele município, que tem um trabalho extraordinário, altamente eficiente, cobra uma taxa mais do que barata da população para poder abastecer com água limpa, de qualidade, avança com o serviço de esgotos, atendendo quase 15% já da população, e com metas ousadas para atingir um maior número, um maior percentual daqui para frente. A gente lamenta profundamente que o Governo do Estado do Pará queira sacar de Paragominas um dos grandes bens que ela tem, que é a Sanepar.
Estivemos lá ontem, na cidade de Paragominas, reunidos com a Câmara Municipal, que são 17 Vereadores, unidos literalmente 100% na luta por excluir o Município de Paragominas desse leilão, um leilão que vai vender um bem que não é do estado, não é estatal ou estadual, mas é do povo de Paragominas.
E nós queremos daqui, neste momento, dizer da nossa solidariedade, não só ao Prefeito municipal, o Sidney Rosa, não só aos nossos Vereadores, presididos ali pelo Leonardo, não só à classe política, mas a todo o povo de Paragominas. Nossa solidariedade! Estamos juntos numa luta judicial, não só lá em Belém, mas, em seguida, aqui no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de tirar e salvar esse bem do povo de Paragominas, que é a Sanepar, porque, lamentavelmente, o estado quer levar na cara dura e no grito, deixando uma população enorme chorando, porque, lamentavelmente, estão tomando de Paragominas e do seu povo esse bem que lhe é muito caro.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.