O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Sejam bem-vindos todos que estão aí com o Senador Amin.

    Bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, boa tarde a todos que nos ouvem e nos veem. Amanhã será um dia decisivo para milhares de famílias que passam por um verdadeiro calvário quando precisam de um plano de saúde e têm o seu tratamento negado. É quando começa, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ADI 7.265, em que os planos de saúde tentam invalidar a Lei 14.454, de 2022.

    A lei, Sr. Presidente, que derrubou o rol taxativo e obriga os planos de saúde a custearem os tratamentos com comprovada eficácia, mesmo que não estejam na lista da ANS, foi uma conquista, uma verdadeira batalha travada aqui neste Parlamento. Eu, que fui o Relator da lei no Senado, sei o tamanho da pressão dos interesses econômicos. Mostrei que não estou à venda nem tenho rabo preso com ninguém. Apresentei um relatório pela derrubada do rol taxativo, que foi apoiado pelos Senadores e Senadoras e aprovado aqui no Senado, tornando-se lei.

    Naquele momento de 2022, uma grande batalha foi vencida, mas a gente sabia que a guerra seria longa – e foi o que aconteceu. Agora, a entidade que representa os planos de saúde tenta, no Supremo, derrubar uma lei correta, justa, humana, aprovada pelas duas Casas do Parlamento e aplaudida pela sociedade.

    Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu trago aqui um apelo a todos os Ministros do STF. Peço a eles que ouçam a sociedade, os pacientes, as pessoas para quem essa decisão é literalmente uma sentença de vida ou morte, pessoas que agonizam durante semanas ou meses em um leito de hospital, aguardando uma autorização de cirurgia ou de uso de um medicamento, que nunca chega. Imaginem o desespero de uma mãe de família ou um pai de família nessa situação.

    Srs. Ministros, estamos falando aqui de um direito fundamental, o direito à vida!

    A lei está correta sob todos os aspectos, tanto legais quanto morais. Ela representou uma mudança de paradigma a favor da vida, da saúde, de um país mais humano e justo. São quatro anos dessa conquista, e chegou a hora de o Supremo Tribunal Federal reafirmar o que este Parlamento disse em alto e bom som: não ao rol taxativo!

    Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, para desmascarar aqui uma narrativa falsa que vem sendo construída artificialmente, que é quando dizem que os planos de saúde vão ter prejuízo e falir por conta da lei. Isso é mentira.

    Veja este número divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): no ano passado, os planos de saúde tiveram um lucro líquido de R$10,2 bilhões. Mais de R$10 bilhões, Presidente! Isso representa um aumento de 429,2% em comparação ao ano de 2023. Os planos de saúde estão ganhando mais dinheiro a cada dia, e como nunca. Eu queria até falar um palavrão aqui, mas deixa para lá.

    Então, neste momento decisivo, em que a pressão econômica volta com toda força, eu apelo aos colegas Senadores e Senadoras que amplifiquem a voz que vem do povo de todos os estados e demonstrem publicamente o seu apoio à lei que derrubou o rol taxativo. Só assim é que vamos equilibrar esse jogo.

    A batalha dura, é longa, mas, com persistência, firmeza e muita luta, demonstraremos que não vamos recuar dessa conquista.

    Mais uma vez, eu peço aos Ministros do STF que pensem nessas famílias que muito precisam.

    A gente está falando, Sr. Presidente, de vida ou morte.

    Era isso. Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Romário, permaneça só um pouquinho. O Senador Styvenson vai comentar, e eu queria também fazer um comentário depois.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Para apartear.) – Eu quero só me somar ao discurso do senhor nessa causa, nessa defesa, na defesa não só de um consumidor, mas na defesa de vidas. Não tem nem o que se negociar, não tem nem o que se questionar e discutir.

    O que os planos de saúde – como o senhor queria dizer um palavrão... já conseguiram, já ganham.

    Eu posso dizer pela gente aqui, que paga o plano de saúde do Senado, que não é de graça – pouca gente sabe disto, que nós pagamos o plano de saúde –, mas todo mundo aqui está saudável e pouco usa, pouco usa. Então eles ganham daqueles que não usam e, quando as pessoas precisam, colocam dificuldades.

    O senhor está mais do que certo, pode somar a minha voz à sua, acho que a do Plínio também. Acho que não vai ter nenhum Senador aqui com a voz contrária à do senhor, não. Pelo contrário, todo mundo na mesma defesa. Se tem uma coisa que une esta Casa, se tem pautas que unem, Presidente Plínio, esta Casa são pautas como essa, de interesse popular, de interesse público.

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Senador Romário, o senhor não só vai equilibrar o jogo, como vamos desequilibrar a nosso favor.

    A coragem de enfrentar plano de saúde é merecedora do apoio da gente. Conte com nossa bancada do Amazonas. Estaremos juntos nisso, porque sobre plano de saúde, realmente, quando a gente pensa, a vontade é de dizer um palavrão. Fazem o que querem, do jeito que querem... O lobby mais forte que existe neste país é o lobby do plano de saúde.

    São cinco... Uma pessoa que tem um plano de saúde paga o reajuste anual, o aniversário da mãe, o aniversário da filha, o aniversário da neta... Reajuste cinco, seis, oito vezes.

    Eu já consultei aqui, Romário, e não tem jeito. Os consultores me disseram que não tem jeito, que é isso mesmo.

    Não pode ser isso mesmo, está bem?

    Parabéns pela coragem.

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Obrigado. Um abraço a todos.

    Obrigado.