O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Obrigado, Senadora Margareth.

    Queria dividir essa conquista de hoje. Vim, hoje, em homenagem à inauguração do gabinete da Liderança da Bancada Feminina, com uma gravata rosa para prestigiar as nossas Senadoras.

    Ao mesmo tempo, quero fazer os meus agradecimentos também ao Presidente Rodrigo Pacheco. Eu o fiz, lá na solenidade, porque foi ele que iniciou esse processo quando constituiu, por solicitação das Senadoras, a resolução que criou a Liderança da Bancada Feminina.

    Eu queria agradecer o trabalho de cada Senadora, as solicitações legítimas das Senadoras de uma agenda importante para o Brasil, de enfrentamento a isto que é dramático no Brasil: o preconceito contra as mulheres brasileiras, a violência contra as mulheres brasileiras. E as nossas Senadoras estão sempre lutando para diminuir essas desigualdades, essas diferenças e esses preconceitos, que são históricos no Brasil. E eu tenho a honra e o privilégio de fazer a inauguração dessa sala, que vai acolher, com certeza, com muita satisfação, as lideranças políticas do Senado Federal, as mulheres Senadoras, que representam as mulheres brasileiras.

    Senador Flávio, foi solicitada a retirada de pauta do item 2. Como foi retirado, eu vou iniciar a ordem pela leitura da PEC e, no item 2, eu faço a inversão, já que não houve objeção do Plenário em relação à inversão de pauta do projeto solicitada por V. Exa.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública do Brasil.

    Parecer nº 60, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator da matéria na CCJ foi o Líder Senador Efraim Filho, que foi favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em primeiro turno.

    Passa-se à segunda sessão de discussão da proposta e da emenda em primeiro turno.

    Concedo a palavra ao Líder Senador Styvenson Valentim para discutir a matéria.