Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à impunidade de Parlamentares que praticam discurso de ódio.

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Poder Legislativo:
  • Crítica à impunidade de Parlamentares que praticam discurso de ódio.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2025 - Página 24
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Organização do Estado > Poder Legislativo
Indexação
  • CRITICA, IMPUNIDADE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PARLAMENTAR, DISCURSO DE ODIO, IMUNIDADE PARLAMENTAR.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Presidente, é muito rápido.

    É que o assunto gira em torno... o Senador Kajuru tocou na matéria da Folha de S. Paulo, em que o jornalista Hélio Schwartsman escreveu um artigo publicado lá “Por que torço para que Bolsonaro morra”. E hoje – ou ontem, eu não sei –, um Deputado do Espírito Santo faz algo similar com relação ao Lula.

    Eu quero só também registrar aqui que é óbvio que as duas atitudes são reprováveis, não é a postura que se espera de um Parlamentar, que está ali para discutir as coisas sérias do Brasil, mas eu não vejo... Eu acho que, nesse caso específico – eu já vi que parece que a AGU vai estudar se tem alguma medida judicial que possa ser tomada –, mais uma vez a gente vai voltar naquela discussão sobre a imunidade parlamentar. Se nós temos a imunidade para falar pelo menos o que nós pensamos, por mais absurdo que seja – e concordo que não é uma fala... é uma fala absurda –, se isso merece algum tipo de punição, porque vai ficar sempre na subjetividade se aquilo ofendeu ou não ofendeu alguém.

    Aí cabe ao eleitor, na verdade, nas próximas eleições, fazer o balanço, se entende que ele merece ser reconduzido ou não.

    Mas, da nossa parte – é só essa a minha ressalva –, não acho que caiba nenhuma medida contra uma fala do Parlamentar. Esse julgamento a população vai fazer, e se quem se sentiu ofendido entender que foi vítima de algum crime, tem os procedimentos judiciais para serem tomados.

    Era para fazer esse registro apenas, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/2025 - Página 24